A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. (Agência Brasil – Edição: Lílian Beraldo)

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), lembrou a passagem dos 57 anos do Golpe Militar de 1964, neste 31 de março. O chefe do Legislativo destacou que esta é uma data que não deve ser celebrada, mas precisa ficar registrada na história para que nunca mais se repita.

Othelino disse que o golpe militar de 1964 foi um triste período da história do Brasil, que se estendeu por 21 anos, em que as pessoas perderam a liberdade de expressão, a possibilidade de escolher os seus governantes e o país viveu um lamentável regime de exceção.

“Com o acirramento do regime militar e dos atos institucionais que foram se sucedendo, pessoas foram mortas, outras exiladas e famílias foram dilaceradas. Nós perdemos o nosso direito de ir e vir e de pensar diferente”, lembrou o parlamentar.

Othelino pontuou ainda que, infelizmente, algumas pessoas que ocupam posições de destaque na nação insistem em fazer insinuações a regimes de exceção e, por isso, é preciso que todos estejam mobilizados para a defesa da democracia.

“É necessário que todos estejamos mobilizados, independente de sermos de esquerda, centro ou direita, pois o que se está discutindo é a democracia, a preservação do Estado Democrático de Direito, que é um valor que todos os brasileiros e brasileiras de bem devem tratar como algo que não pode ser questionado. Vamos continuar juntos, lutando pela democracia, pelas liberdades e todos com uma única frase: Ditadura nunca mais!”, finalizou Othelino Neto.

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do radialista, jornalista e vereador de São Luís, João Batista Matos, aos 46 anos, na manhã desta quarta-feira (31).

Como profissional  da Comunicação, ele trabalhou nas redações dos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e rádios Mirante e FM Esperança. Exerceu ainda cargos públicos, como o de secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís.

Na Câmara de Vereadores, Batista Matos estava em seu primeiro mandato,

conquistado, nas últimas  eleições, com muita luta e determinação.

Consternados com a imensa perda de uma liderança muito querida, prestamos nossa solidariedade e condolências aos familiares, em especial, à esposa Liana Ramalho e aos dois filhos, Samuel e Daniel, assim como aos amigos.

Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Edwin Jinkings

Diretor de Comunicação

A Polícia Federal em Minas Gerais cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de uma suposta enfermeira, que teria participado de uma vacinação irregular em Belo Horizonte, revelada por uma reportagem da revista Piauí, e em uma clínica, na tarde desta terça-feira (30).

Material apreendido pela PF na residência de uma enfermeira e em uma clínica, durante investigação sobre suposta vacinação irregular em BH – Divulgação PF

Em depoimento à PF, os irmãos Robson e Rômulo Lessa, empresários do setor de transporte, admitiram que adquiriram medicamentos de origem ilícita. A reportagem não conseguiu contatar os irmãos ou a defesa deles.

Segundo fontes, à polícia, os dois admitiram terem organizado a vacinação e que a divulgaram entre conhecidos. O pagamento, de R$ 600 por pessoa, seria feito via Pix.

Pelas imagens divulgadas pela PF do material apreendido durante a operação desta terça, foram encontrados um cartão de vacina assinado “Vacina Covid Pfizer 24/03/21”, seringas e o que parecem ser medicamentos.

A data parece rasurada e o cartão indica no campo da segunda dose outra data, “18/03/21”.

Segundo a coluna Painel, uma linha de investigação da polícia é que as vacinas seriam falsas. A PF encontrou soro e ampolas na casa da suposta enfermeira, identificada como Cláudia Mônica Pinheiro Torres de Freitas. Os materiais foram apreendidos e serão encaminhados para a perícia criminal.

O Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem) informa que não consta nos seus registros a inscrição de profissional de enfermagem no estado com esse nome.

Desde a divulgação do caso, a Pfizer nega comercialização do imunizante em território brasileiro ou “fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”.

A mulher, o filho dela e um homem, que seria o motorista que levou a suposta enfermeira para a garagem onde foram aplicadas as vacinas, foram conduzidos para prestar depoimento.

À PF, primeiro ela se identificou como enfermeira, depois disse ser cuidadora de idosos, mesma profissão do filho, Igor Torres, que também foi encaminhado pela PF, mas foi liberado no início da noite de terça.

Segundo a PF, Cláudia, que tem passagem por furto, teria vendido vacinas ilegais para outras pessoas, além do grupo que é investigado pela operação atual. Ela foi presa em flagrante, por crime previsto no artigo 273 do Código Penal.

O advogado que acompanhou a mulher, Bruno Agostini Ribeiro, disse a jornalistas que só irá se manifestar no processo.

Na sexta-feira, na ação que cumpriu seis mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram no escritório de um dos Lessa uma lista com nome de 57 pessoas que supostamente teriam sido vacinadas na garagem.

A PF trabalha com três linhas de investigação: que as vacinas tenham sido importadas ilegalmente, sendo a origem chilena uma das hipóteses, que os medicamentos tenham sido desviados do Ministério da Saúde ou ainda que as doses eram falsas.

A Folha apurou ainda que, além da vacinação revelada pela reportagem da piauí, ocorrida no dia 23 de março, com um grupo de cinquenta pessoas, segundo a revista, outro grupo, com cerca de 80 pessoas, teria sido vacinado na segunda.

O dentista prático José Campos de Medeiros, que disputou a eleição para vereador com o nome de Zeca Medeiros, filiado ao Patriotas, é quem vai assumir a vaga na Câmara Municipal deixada com a morte do vereador Batista Matos.

Zeca Medeiros obteve 1.749 votos, ficando na primeira suplência do partido. Tem 56 anos e pela primeira vez irá assumir o mandato de vereador.

NOTA DE PESAR

Sabemos que Deus é  o Senhor de tudo. Ele sabe o que é melhor para todos nós.  E é  com esta certeza que busco no meu coração consolo pela partida precoce do meu querido amigo, Batista Matos.

Batista foi um pai maravilhoso, marido atencioso e amoroso, jornalista responsável e um político de honra.

Perdemos um grande ser humano!

Meu amigo, a tristeza é grande, e para amenizar fico aqui com as lembranças das boas conversas durante os cafés das manhãs que tomamos juntos. Fico aqui com a lembrança deste seu sorriso marcante.

Sei que você agora está ao lado do Pai Todo Poderoso.

Que Deus console a sua família e acalente a dor de seus filhos.

 Aos 46 anos, morreu n a manhã desta quarta-feira (31), numa UTI da rede hospitalar, o vereador João Batista Matos (Patriotas), que era vice-líder do governo Braide na Câmara Municipal, acometido de problemas decorrentes do covid19.

Batista Matos passou por sérios problemas de saúde no ano passado, por conta de um câncer no fígado. Sua situação se agravou a contrair o coronavírus. No dia 29, a família e a assessoria do parlamentar emitiram uma nota confirmando a gravidade do seu estado de saúde e pedindo orações pelo seu restabelecimento.

O delegado da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Diogo Antônio Cabral Melo, de 40 anos, morreu nesta terça-feira (30) em decorrência de complicações da Covid-19.

Ele era lotado na delegacia de Cantanhede, município localizado a 154 km de São Luís. Diogo Cabral era natural de Belo Horizonte (MG) mas atuava como delegado de polícia desde 2014.

Por meio de nota, o delegado-geral, André Gossain, se solidarizou com seus familiares e colegas neste momento de dor e consternação.

INSPETOR

O Covid também provocou a morte do inspetor Wladimir, que era lotado na delegacia de polícia da cidade de São Francisco do Maranhão, que integra a 12ª Regional de São João dos Patos. A ADEPOL e o SINDPOL, Associação e Sindicato dos Delegados e dos Policiais Civis, respectivamente, emitiram notas de pesar pelas duas perdas.

Após a sessão desta terça-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), concedeu entrevista e destacou os projetos aprovados, entre eles a Medida Provisória 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa, em sessão remota realizada nesta terça-feira (30). A MP segue agora para promulgação.

Othelino pontuou que o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, segundo o parlamentar, a concessão do auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única, dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, com a finalidade de contribuir para a manutenção dos postos de trabalho durante o período de suspensão do funcionamento, em virtude das normas sanitárias.

“Sendo assim, o Governo do Estado baixou uma Medida Provisória estabelecendo o auxílio emergencial para esses setores e a Assembleia, hoje, converteu essa MP em lei, dando a garantia de que aqueles que se habilitaram poderão receber o benefício”, afirmou Othelino.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (auxílio emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a urgência da matéria frente à necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, mais uma medida capaz de contribuir para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 nos setores econômico e social do Estado.

Outras matérias

Foi aprovada, também, a Medida Provisória 342/21, que reduz o ICMS de alguns produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19. E, ainda,  o PL 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários, estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Outro projeto aprovado foi o de número 263/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga as farmácias a expor um cartaz da campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão’.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 332/2020, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.

Ação criminosa aconteceu na última segunda-feira (22) no cartório que pertence ao município de Vitória do Mearim; Criminosos levaram 5.554 folhas de papel de segurança.

Por G1 MA — São Luís

Criminosos furtaram na última segunda-feira (22) 5.554 folhas de papel de segurança que pertenciam ao cartório do município de Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís.

Segundo a polícia, os criminosos entraram no local após fazerem um buraco na parede voltado para um terreno baldio, por onde entraram. No cartório, eles mexeram nos armários e levaram os documentos.

Ainda de acordo com a polícia, os ladrões levaram um notebook, uma câmera de segurança, uma cafeteira e um carimbo do cartório.

Alerta de Fraude

Após o furto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, determinou a imediata publicidade da ocorrência, e dos números sequenciais dos documentos, no portal do Poder Judiciário e divulgação aos meios de comunicação, para alertar as demais serventias extrajudiciais em todo o país, a fim de evitar fraudes em documentos oficiais, a exemplo de cadastros em programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial.