O prefeito Edivaldo mais uma vez antecipa o pagamento aos servidores municipais. O salário referente ao mês de agosto será pago neste sábado (1º), quatro dias antes do previsto no calendário de vencimentos para 2018 divulgado no início do ano pela Prefeitura de São Luís. A iniciativa é resultado do compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com o funcionalismo público. Mesmo diante da dificuldade financeira que assola todos os municípios, a Prefeitura de São Luís, com planejamento e organização, tem mantido o pagamento em dia e até antecipado, como agora.

“Com o bom planejamento financeiro da nossa gestão, estamos antecipando, mais uma vez, o calendário dos vencimentos, comprovando o nosso respeito e valorização ao trabalho desempenhado pelos profissionais que nos ajudam a construir uma São Luís melhor todos os dias”, disse o prefeito Edivaldo em suas redes sociais ao anunciar a antecipação.

O pagamento, além de beneficiar o funcionalismo público, favorece a economia local. O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, destaca o comprometimento da gestão com pagamento em dia dos salários. “Estamos não só mantendo a regularidade como antecipando o pagamento. Isso demonstra que a gestão municipal vem trabalhando com responsabilidade na gestão dos gastos públicos, destinando os recursos para fins prioritários”, destaca o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pelo pagamento dos servidores.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Daniella Tema foi recebida calorosamente nesta quinta-feira (30) no município de Fernando Falcão, onde visitou aldeias indígenas das etnias Canelas e Porquinhos.

Sempre acompanhada pelo seu esposo Dr. Tema, prefeito de Tuntum, a candidata a deputada estadual Daniella Tema esteve visitando as comunidades indígenas onde recebeu o apoio de vários caciques.

Em seus pronunciamentos, a candidata destacou  suas propostas em favor das comunidades indígenas maranhenses. Ela lembrou que o índio é o verdadeiro dono  da terra no Brasil.

“Quando da descoberta do Brasil, em 1500, por Pedro Álvares Cabral, os habitantes de nosso país eram os índios, sendo que milhares deles acabaram sendo dizimados ao longo dos anos, por questões econômicas, mas, mesmo assim, essa raça forte, corajosa e heroica. não se intimidou e continua resistindo. Estou ao lado dos índios, porque todos nós somos miscigenados”, afirmou Daniela.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em todo o país, estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.

O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.

Números

Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).

Análise

O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.

A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM

“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.

Queixas

Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.

“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.

Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

O vereador Raimundo Penha (PDT) retornou, mais uma vez, à cidade de Matinha, sua terra natal.

Atendendo convite do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, o parlamentar de São Luís participou, na última quarta-feira (29), da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Ensino Aniceto Mariano Costa.

E pôde constatar outros avanços promovidos pelo governo do estado no município da Baixada Maranhense.

A Aniceto Mariano atende estudantes do ensino médio e foi construída em 2008, no governo do saudoso Jackson Lago, também do PDT. Trata-se da primeira escola de ensino médio construída em Matinha.

A reestruturação da quadra foi um pedido dos alunos e, na oportunidade, o secretário anunciou a liberação de cinquenta mil reais, para o fundo escolar, que serão investidos na aquisição de novos equipamentos  e material esportivo.

Em seguida, Penha e Camarão vistoriaram as obras de construção de uma Escola Digna na região da sede do município. Os serviços estão sendo custeados por meio de convênio celebrado entre o governo e a prefeitura matinhense.

Finalizaram a agenda visitando o C.E Astolfo Serra. O vereador emocionou-se com a visita à escola que estudou no ano de 1996 e onde reencontrou dona Conceiçãozinha, sua professora e amiga.

Penha e o secretário dialogaram com representantes do Grêmio Estudantil. Camarão, de imediato, também determinou a liberação de para a realização de algumas melhorias na parte física da unidade de ensino e aquisição de novos equipamentos escolares.

O secretário comprometeu-se, ainda, em viabilizar, no menor espaço de tempo possível, a revitalização da quadra poliesportiva.

“É sempre emocionante e revigorante voltar à minha cidade e conversar com os jovens. Sai daqui com um sonho de estudar e tornar-me advogado. Retorno com esta missão cumprida, esperando servir de inspiração para estes estudantes. Fico mais feliz ainda em constatar os avanços educacionais que estão sendo proporcionados pelo governo do estado. O governador Flávio Dino e o secretário Felipe estão de parabéns por este belo trabalho realizado na minha querida Matinha”, afirmou o vereador.

Felipe Camarão classificou a agenda como extremamente positiva. “Além da entrega da nova quadra, pudemos estreitar o diálogo com os professores e com a classe estudantil, que reconheceram o trabalho do governo em favor da educação de Matinha. Agradeço a forma carinhosa que fui recebido nesta Cidade.”, comentou.

Também participaram da agenda prefeita Linielda de Eldo; a secretária municipal de Educação, Zilda Cantanhede; e o vereador Florismar Bastos.

Ex-goleiro do Moto Clube, Wagner Alves do Nazaré  (Dida), tinha 35 anos, morava na Rua da Liberdade, na Vila Isabel Cafeteira e trabalhava no Terminal de Integração do São Cristóvão. Ele voltava para casa, esta tarde, quando foi surpreendido pelos executores, que estavam numa moto e disparam seis tiros contra sua cabeça.

Até o momento a polícia não tem pistas dos autores e nem os motivos da execução. As investigações foram iniciadas.

(Pedro Jorge)

Mais uma vez o grupo político Labigó liderado pelo prefeito Cleomar Tema mostrou sua força em Tuntum e levou mais de 4 mil pessoas as ruas da cidade em um mega arrastão com Daniella Tema.

Tudo teve inicio por volta das 17 horas quando a candidata Daniella Tema saiu de sua residência no bairro Tuntum de Cima em caminhada acompanhada de uma multidão até o centro da cidade.

O prefeito Tema estava eufórico com a grande festa feita pelo povo de Tuntum para a sua esposa e candidata a deputada estadual Daniella.

Durante a caminhada varias musica de campanha de Daniella Tema e o Passinho do 65 foi entoada pela multidão presente.

Ao chega ao centro da cidade, a multidão se concentrou em frente a comitê de campanha de Daniella Tema, onde aconteceram os pronunciamentos.

“Quero dizer a vocês, que este não é um projeto meu Daniella, não é projeto pessoal do Tema, é um projeto do povo do estado do Maranhão, porque precisamos sim renovar. Muitos podem perguntar por que Daniella colocou a cara a tapa, por que Daniella tem desafiado tantas pessoas? Daniella tem desafiado porque Daniella acredita em um projeto que é do povo de Tuntum, que é do povo de nossa região, que é do povo do Maranhão”, disse Daniella Tema em trecho de seu pronunciamento.

O candidato do PSL a presidente, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista ao Jornal Nacional, que um criminoso não pode ser tratado como “um ser humano normal” e, por isso, se um policial “matar 10, 15 ou 20 com 10 ou 30 tiros cada um” deve ser condecorado e não processado.

Bolsonaro foi o segundo entrevistado da série do JN com presidenciáveis. O primeiro foi Ciro Gomes (PDT). Nesta quarta (29), será a vez de Geraldo Alckmin (PSDB), e, na quinta, de Marina Silva (Rede). A ordem das entrevistas foi determinada por sorteio. Luiz Inácio Lula da Silva, presidenciável do PT, está preso e proibido pela Justiça de dar entrevistas.

O candidato do PSL foi questionado pelo jornalista William Bonner sobre ter declarado que violência se combate com mais violência ainda. “Como o senhor acha que os brasileiros que vivem nessas comunidades dominadas por traficantes, que são vítimas desses tiroteios tão frequentes, como é que elas recebem uma afirmação como essa sua?”

O presidenciável defendeu “ir com tudo para cima deles” desde que moradores de comunidades estejam fora da linha de tiro.

“Temos que fazer o quê? Em local que você possa deixar livre da linha de tiro as pessoas de bem da comunidade, ir com tudo para cima deles. E dar para o agente de segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado [o policial] e não processado.”

Polêmica sobre diferença salarial

Bolsonaro foi confrontado pela jornalista Renata Vasconcellos com afirmações que fez em outros momentos, segundo as quais não teria o que fazer como presidente da República para mudar o quadro de diferença salarial entre homens e mulheres. Ela lembrou que o candidato já afirmou que não empregaria uma mulher com o mesmo salário de um homem.

“Ou seja, o senhor se solidariza pessoalmente com os empregadores que compartilham dessa desigualdade salarial. Como explicar isso às mulheres?”, indagou a apresentadora.

Depois de começar responder, Bolsonaro disse que, “com toda a certeza” havia uma diferença de salário entre os dois jornalistas da bancada do JN. Nesse instante, William Bonner se dirigiu a Bolsonaro, mas Renata Vasconcellos interrompeu a ambos.

Renata Vasconcellos se dirigiu ao candidato e disse: “Eu vou interromper vocês dois. Eu poderia, até como cidadã, e como qualquer cidadão brasileiro, fazer questionamentos sobre os seus proventos [de Bolsonaro] porque o senhor é um funcionário público, deputado há 27 anos e eu, como contribuinte, ajudo a pagar o seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém. E eu posso garantir ao senhor, como mulher: eu jamais aceitaria receber um salário menor que um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu. Mas agora eu vou devolver a palavra ao senhor, para o senhor continuar o seu raciocínio.”

O candidato afirmou que a solução para a desigualdade salarial entre homem e mulher tem de ser dada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça.

“Já está na CLT, a lei é boa. Não tem o que discutir. Se a lei não está sendo cumprida, a quem compete resolver? À Justiça e ao Ministério Público do Trabalho”, disse.

Ele afirmou que nunca defendeu a desigualdade, mas, como presidente, não terá “ingerência” sobre o Ministério Público do Trabalho.

“Por que o Ministério Público do Trabalho não age quanto a isso? É só agir. Eu não tenho ingerência sobre o Ministério Público do Trabalho. Isso está na CLT. É só as mulheres denunciarem. Acabou o assunto”, declarou.

Emprego

Indagado sobre geração de empregos, Bolsonaro fez referência ao que diz ter ouvido de empresários em palestras pelo Brasil – que a ampliação de direitos trabalhistas pode resultar em aumento do desemprego.

“O senhor tem dito que, para ter mais emprego, é preciso ter menos direitos trabalhistas. Eu pediria ao senhor que explicasse: num governo Bolsonaro, quais direitos trabalhistas os brasileiros deixarão de ter?”, perguntou William Bonner.

“Eu tenho falado em todas as reuniões que eu faço há quase quatro anos, em palestras que no Brasil, que a classe empregadora – são os comerciantes, industriais, os empresários – têm dito o seguinte, eles têm dito seguinte: um dia o trabalhador terá que decidir entre menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego. Por que isso? O custo no Brasil.”

Bonner questiona: “O senhor verbaliza o que dizem os empregadores, na condição de candidato à Presidência?” E Bolsonaro responde: “Sim, sim eu tenho falado para eles, você tem que demonstrar isso”.

Paulo Guedes

Bolsonaro jurou “fidelidade eterna” ao economista Paulo Guedes, responsável pela parte econômica da plataforma de campanha.

Anteriormente, ele já afirmou que não entende de economia e que as decisões nessa área serão tomadas por Guedes. Bolsonaro já disse que Guedes será o ministro da Economia – ele pretende fundir os atuais ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“É quase que um casamento. Eu estou namorando o Paulo Guedes há um tempo e ele a mim também. Nós, Bonner, somos separados. Até o momento da nossa separação, não pensamos em uma mulher reserva. Se isso vier a acontecer, por vontade dele, ou minha, paciência. O que eu tenho com ele é um compromisso enorme para o Brasil. Temos sim um filtro chamado Câmara e Senado. Nem tudo que ele quer ou que eu quero poderemos aprovar”, declarou.

“Quando nós nos casamos”, disse, em referência a Guedes, “nós juramos fidelidade eterna”. Ele afirmou que não crê em uma separação.

“Duvido que esse divórcio venha a acontecer. Se vier a acontecer, não será por um capricho meu ou um capricho dele”, declarou.

Outros temas

Família na política – “Geralmente quando se fala em família na política são famílias enroladas em atos de corrupção. Minha família é limpa na política. Sempre integrei o baixo clero em Brasília. Se tivesse uma forma de ocupar novos postos, certamente estaria na lava jato. Mantive minha linha. Inclusive citado por Joaquim Barbosa no mensalão como único deputado da base que não foi comprado. E também na questão da JBS-Friboi, único deputado que recebeu do partido recursos oriundos da JBS e devolveu.”

Patrimônio – “Nunca recebi dinheiro de empresa para campanha, sempre fiz a campanha usando aquilo que consegui ao longo do mandato, as minhas conquistas. Tenho apoio popular para isso, fiz um trabalho reconhecido pelo povo como muito bom, se não aprovei projetos, evitei que projetos ruins fossem adiante.”

Auxílio-moradia – “Eu fui para um apartamento novo agora porque precisava de um espaço maior, meu apartamento tinha 70 metros quadrados e tinha as despesas,. […] Nunca tive cargo no governo, nunca tive secretário de município indicado por mim. Nada. Sempre fui parlamentar preocupado com meu mandato e o meu voto é algo sagrado. Meu voto é a marca do meu trabalho e respeito. […] eu estava num cubículo em Brasilia e todos os recursos que recebi em Brasilia é para manutenção do mandato para pagar IPTU do imóvel, condomínio e ficava quase no zero a zero. Meu apartamento está à venda. Quem quiser comprar, está à disposição. Agora, estou num funcional.”

Paulo Guedes – “Primeiro, o Lula que não entendia de economia. Dilma Rousseff que entendia de economia, levou o Brasil ao caos. Eu parto de um princípio que você tem que confiar nos homens e nas mulheres. Eu às vezes me pergunto o que o senhor Paulo Guedes viu em mim. Ele já me respondeu: ‘Vi sinceridade e vi confiança’. Eu tenho que confiar nele. Como tenho que confiar no meu ministro da Justiça, o da Defesa, o da Agronomia, entre outros. E eu sou o único destes que estão aí com chances de chegar que vai ter isenção para escolher os seus ministros. Não vai estar preso a indicações políticas. Porque os ministros geralmente trabalham para os seus partidos políticos. E eu tenho essa independência. E o Paulo Guedes é um economista reconhecido dentro e fora do Brasil.”

Direitos trabalhistas – “Esses direitos estão previstos na Constituição. Cláusulas pétreas, nenhum pode ser retirado. Nós temos que desonerar a folha de pagamento. Temos que desburocratizar, desregulamentar muita coisa. Evitar que uma empresa leve em média 100 dias no Brasil. Temos que fazer para ajudar.”

Desigualdade salarial entre homens e mulheres – “A questão de salário a questão da competência, na CLT já se garante isso: o salário compatível desde que não haja mais de dois anos de tempo de serviço entre um e outro. […] Eu estudei. […] Por que o Ministério Público do Trabalho não age no tocante a isso daí? É passar a agir. Mas eu não tenho ingerência no Ministério Público do Trabalho e isso está na CLT. É só as mulheres denunciarem. O MP do Trabalho vai lá e resolve o assunto. O Ministério Público do Trabalho pode ser questionado. Eu estou vendo aqui uma senhora e um senhor. Não sei ao certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui. Parece que é muito maior para ele do que para a senhora. São cargos semelhantes, são iguais. […] Vocês vivem em grande parte aqui de recursos da União. São bilhões que recebem o Sistema Globo de recursos da propaganda do governo. Mas vamos lá. Não preguem essa pecha em mim que eu defendo isso porque se tivesse defendido um dia teria discurso meu na Câmara. Nunca teve discurso, nenhum projeto meu nesse sentido. Não existe. Esse rotulo foi pregado em mim 2010 2012 quando dei entrevista ao zero hora. […] Já está na CLT. A CLT já garante salário igual para homem emulher. Não tem que discutir. É a lei, quando a lei não é cumrpida, a quem compete resolver? É à Justiça, é ao Ministério Público do Trabalho.”

Homofobia – “Isso começou a acontecer em novembro de 2010. Até aí eu era uma pessoa normal. Passando no corredor da Câmara, vi algo esquisito. […] Estava um pessoal vestido a caráter e perguntei ao segurança se iria haver alguma parada de orgulho gay na Câmara. Tomei conhecimento. Eles tinham acabado o 9º seminário LGBT infantil e estavam discutindo ali, comemorando o lançamento de um material para combater a homofobia conhecido como kit gay. Estava este livro. Na biblioteca das escolas tem. É um livro para crianças. […] eu estava defendendo as crianças em sala de aula em todos esses momentos, em todos esses momentos. Um pai não quer chegar em casa e encontrar o filho brincando de boneca por influência da escola. Pronto. Não tenho nada contra o gay, tenho contra material escolar em sala de aula. Tem muito gay que é pai, mãe e concorda comigo. As declarações foram fortes, peço desculpas, mas foi em momentos de temperatura alta em comissões e que quase houve vias de fato. […] Peço a você que está em casa que pesquise na internet o plano nacional de promoção da cidadania LGBT.”

PEC das Domésticas – “Eu fui o único que votei contra. Em dois turnos. Então não houve erro da minha parte. Foi para proteger o que eu defendia. São os meus direitos, mas de forma gradativa. Levou milhares de senhoras e homens que exerciam atividade doméstica para serem diaristas. E como diaristas não estão sequer grande parte deles recolhendo para a Previdência. Muita gente teve que demitir porque não tinha condição de pagar. Mulheres perderam o emprego exatamente pelo excesso de direito.”

Segurança pública – “Se o bandido tá com um 762 atirando, o policial para o lado de cá tem que ter uma .50. Se ele tá com uma .50, você tem que ter um tanque de guerra do lado de cá. Eu já fui vítima de violência. Bonner, você também. Infelizmente. Só Deus sabe o que passou na tua cabeça sobre a sua integridade, sobre a minha integridade. Esse tipo de gente, você não pode tratá-lo como se fosse um ser humano normal, tá? Que deve ser respeitado, que é uma vítima da sociedade. Não podemos deixar os policiais continuarem morrendo nas mãos desses caras. O Exército Brasileiro acabou de perder três jovens garotos para o crime, agora. Temos que fazer o quê? Em local que você possa deixar livre da linha de tiro as pessoas de bem da comunidade, ir com tudo para cima deles. E dar para o policial, dar para o agente de segurança pública, o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado [o policial] e não processado.”

Militares – “Isso aconteceu em 64 e na forma da lei e da Constituição da época. Os militares chegaram lá, aliás, chegaram lá, não, foram eleitos, o presidente por cinco mandatos. As palavras dele [candidato a vice, general Mourão], em consonância com o que grande parte da sociedade fala, teve coragem de externar. Nem eu nem ele queremos nada pela força. […] No meu entender, ele […] Deixa os historiadores para lá. Fico com o Roberto Marinho porque em outubro de 1964 disse: ‘Participamos da revolução democrática de 1964 identificados com os anseios nacionais de perseguição às instituições democráticas ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada’. Roberto Marinho foi ditador ou democrata? É história.”

Por G1 MA, São Luís

A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) e da União (DPU) impetraram na Justiça Federal uma Ação Cível Pública (ACP) em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) pedindo a suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% nas contas de luz das residências maranhenses.

O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir desta terça-feira (28) e deve atingir 2,4 milhões de unidades consumidoras no Maranhão. As Defensorias também solicitam a contratação de perito especializado para elaborar parecer sobre o reajuste.

Segundo o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE, a Cemar e a Aneel não cumpriram com o rito para a aprovação de um reajuste tarifário disposto na Lei 9.427/96 e na Resolução nº 247, de 2007. Dentre as condições previstas está a realização de audiência pública com ampla participação popular.

“Por esse motivo e também pela necessidade de envolvermos a Aneel na ação, propusemos à Defensoria Pública da União a elaboração conjunta da ACP. É descabido que a Aneel e a Cemar possam impor ao consumidor ônus que foi fixado unilateralmente, sem a possibilidade de ampla e concreta participação da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor”, explicou o defensor público estadual Gustavo Leite Ferreira.

Diante do que faltaria para a realização do reajuste tarifário, a ACP das Defensorias também pede a retomada do processo de mobilização para a audiência pública.

“É importante destacar que ano passado, quando a Aneel aprovou aumento para as contas de energia elétrica no Maranhão, o tema também não foi levado para discussão com a comunidade e nem tampouco com as Defensorias Públicas, considerando suas funções basilares de promoção e proteção dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. O resultado foi a suspensão por meio de Ação Popular”, afirmou Rairom Laurindo dos Santos, do Nudecon.

Se forem condenados, tanto a Aneel quanto a Cemar serão obrigadas a pagar indenização, a título de danos morais sociais, no valor de R$ 2 milhões.

A Aneel informou que não foi intimada oficialmente sobre a ação civil pública. Em nota, disse que até o momento houve apenas uma solicitação de informações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão sobre o reajuste da Cemar, que já foi respondida.

Na resposta, a Aneel afirma que não há obrigatoriedade de realização de Audiências Públicas, mas somente uma recomendação legal de que a Autoridade, com base no julgamento de conveniência e oportunidade, adote tal providência quando a natureza da questão assim reclamar.

Sobre o reajuste tarifário, a Aneel informou à Defensoria do Estado que as tarifas seguiram metodologia de cálculo do Reajuste Tarifário Anual que consta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Distribuição, celebrado pela União, sendo adotada a mesma metodologia para todas as concessionárias do país.

Já a Cemar afirmou que a definição da política tarifária para o setor de energia elétrica no Brasil é prerrogativa do Governo Federal e de competência da ANEEL e que cabe a Cemar atender e respeitar as determinações vindas da agência reguladora. Além disso, disse que adotará as medidas processuais cabíveis tão logo tome ciência da ação em questão.

Blog Minuto Barra, o Portal de Notícias do Gildásio Brito

A Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão contra o prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PCdoB) e também contra a ex-secretária de educação Janete Abreu, professora Silvana Milhomem e a procuradora da prefeitura Elisângela Yuriko, poderá chegar à casa dos 4 milhões de reais, caso todos sejam condenados na justiça à pedido do promotor Edilson Santana.

O Blog Minuto Barra, através do seu editor e proprietário Gildásio Brito, fez os cálculos referentes ao pedido feito pelo promotor de justiça na ação.

Edilson Santana pede ao poder judiciário, que condene todos os envolvidos pelo dano moral praticado, 150 vezes o valor do atual salário mínimo que é de 954 reais, ou seja, o valor total que os acusados terão de devolver caso a justiça os condenem, é de R$ 142.100,00(mais de 142 mil reais).

Além desse valor, o Ministério Público pediu também, que a justiça os condenem a uma multa individual em cima do valor do salário que cada um dos envolvidos recebem 100 vezes mais.

Ou seja; o prefeito Eric Costa recebe mensalmente o valor de 16 mil reais na função de gestor do município, se a justiça atender e condenar ele na ação, o mesmo terá de desembolsar a quantia de R$ 1.600.000,00(mais de um milhão e meio de reais).

A professora Silvana Milhomem, que recebe atualmente o salário no valor de R$ 5.045,16(mais de cinco mil reais), se a justiça atender o pedido de condenação proposto pelo promotor, ela terá de devolver aos cofres a quantia de R$ 504.516,00(mais de meio milhão de reais), ou seja, 100 vezes mais baseado no salário que ela recebe mensalmente.

A mesma coisa pode ocorrer contra a ex-secretária de educação Janete Abreu caso ela seja condenada na justiça. Janete, recebe mensalmente a quantia exata de R$ 7.472,88. Com esse salário multiplicado 100 vezes mais em uma possível condenação, caso ocorra, Janete terá de devovler a quantia de R$ 747.288,00(mais de 700 mil reais).

Quanto a procuradora da prefeitura, Dra Elisângela Yuriko, a mesma na qualidade de procuradora recebe a quantia mensal no valor de R$ 5.550,00, e caso ela seja condenada e este valor do salário multiplicado 100 vezes mais como pede o Ministério Público, ela terá de devolver aos cofres a quantia exata de R$ 555.000, 00(mais de meio milhão de reais).

Somando o pedido do Ministério Público na justiça contra os acusados, o valor da multa chega a quantia exata de R$ 3.549.904,00(quase 4 milhões de reais)

Vale ressaltar, que este valor é parcial, e caso sejam condenados, o valor poderá ser corrigido e aumentado, caso assim entenda a justiça no final da ação.

O futuro do prefeito Eric Costa, encontra-se nas mãos e na ponta da caneta do juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, responsável pela análise e julgamento de tal ação, onde o promotor ainda pede a cassação do mandato do prefeito e o afastamento dos demais envolvidos de suas funções.

Caso condenados, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Direitos Difusos