A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e de R$ 646,20, por danos materiais, por ter se negado a autorizar procedimento solicitado por médico para cirurgia de urgência de um beneficiário do plano de saúde. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o entendimento da 8ª Vara Cível de São Luís.
De acordo com a sentença de primeira instância, a legislação específica obriga a cobertura do atendimento nos casos de emergência, definindo-os como aqueles que implicam em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis, típico da situação dos autos. Acrescentou que a Lei 9.656/98 determina que apenas os materiais não ligados à cirurgia podem ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Por fim, que não cabe ao plano de saúde intervir na escolha do procedimento adequado para a restauração da saúde do paciente.
A Cassi apelou ao TJMA, alegando que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em questão. No mérito, destacou que não cometeu nenhum ato ilícito, afirmando que a negativa de autorização tem a ver com o fato de que os procedimentos médicos negados não seriam imprescindíveis à obtenção de adequado e eficiente tratamento cirúrgico demandado pela parte autora, uma vez que os que foram autorizados são suficientes para conferir tratamento adequado à enfermidade apresentada pelo participante.
De início, o relator, desembargador Raimundo Barros, disse que a alegação da Cassi, de que não se sujeita às regras do CDC, por ser entidade que atua na área de prestação de serviços de saúde suplementar, sob o modelo de autogestão, e por ser instituição de assistência social, sem fins lucrativos, não se sustenta, visto que o contrato configura perfeitamente uma relação de consumo, de acordo com Código de Defesa do Consumidor, além de que há súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispõe sobre a aplicação aos contratos de plano de saúde.
No mérito, o relator também discordou das alegações do plano de saúde e concordou com a sentença da Justiça de 1º grau, segundo a qual a equipe médica que acompanha a parte autora emitiu um laudo afirmando a necessidade do procedimento cirúrgico, com materiais especializados.
Raimundo Barros observou a existência, nos autos, de diversos documentos que apontam a gravidade do estado clínico do paciente, inclusive relatório de médico especialista. Com isso, o plano de saúde não poderia ter recusado autorizar o procedimento cirúrgico em questão.
O relator considerou que houve falha na prestação dos serviços e entendeu que, configurado o ato ilícito, o dano moral ficou evidenciado, conforme entendimento do STJ.
O magistrado manteve a condenação de R$ 8 mil, por danos morais, fixada pelo juiz de base, assim como a de R$ 646,20, por danos materiais, comprovada por recibo de pagamento emitido pelo hospital.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do plano de saúde. (Protocolo nº 55388/2017 – São Luís).

Vitória inédita entidade municipalista resultará em um incremento de recursos no setor da educação das prefeituras estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

O municipalismo maranhense obteve mais uma expressiva vitória. Atendendo ação movida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), presidida pelo prefeito Cleomar Tema (Tuntum), o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, determinou em sentença expedida liminarmente nesta última terça-feira (15) que o Governo Federal, através do Ministério da Educação, implante, num prazo máximo de 60 dias, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

A ação judicial proposta pela FAMEM e aceita pelo magistrado é um fato inédito no Brasil e na história do municipalismo do Maranhão; e mostra que os argumentos propostos pela entidade estão totalmente de acordo com o que reza as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

“Defiro de urgência para que a União, por intermédio do Ministério da Educação, homologue, no prazo de 60 dias, a Resolução CNE 08/2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi ali definidos, que valerão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implantação do CAQi-CAQ, definido pela Portaria MEC 142/2016; em seguida, deverão a União e o FNDE implementarem o CAQi como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, e utilizado em substituição ao modelo do Valor Mínimo por Aluno – VMAA para o cálculo do FUNDEB”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na ação, a FAMEM comprovou que, de acordo com o que determina a Lei, o Governo Federal já deveria, desde o ano passado, estar utilizando o CAQi como nova base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb.

Atualmente, com base no Valor Mínimo Anual por Aluno, um município recebe por aluno, durante todo o ano, R$ 2.875.

Com a utilização do Custo Aluno Qualidade Inicial as cidades do Maranhão receberão 50% a mais deste valor.

A sentença do magistrado cabe recurso. Porém, os argumentos sólidos propostos pela Federação e que resultaram no entendimento de José Carlos do Vale Madeira em favor dos municípios mostram claramente que a decisão não deverá ser revertida.

É importante destacar que a sentença do magistrado beneficia somente os municípios filiados à FAMEM até a data (04/08/17) que a ação foi protocolada, conforme determina entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de São Luís antecipa o pagamento dos servidores municipais, que pelo calendário seria efetuado na sexta-feira (3), para esta quarta-feira (1°). O pagamento é referente a outubro e é realizado via Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O dinheiro estará disponível na conta dos servidores logo nas primeiras horas do dia.

Mesmo diante da crise econômica nacional, por determinação do prefeito Edivaldo, vem sendo cumprida a regularidade de pagamentos. A folha de pagamento do funcionalismo municipal é uma das prioridades e está sendo paga em dia, dentro da data estipulada em cronograma ou até antecipando o calendário de pagamentos para o exercício de 2017.

O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, ressaltou que esta é uma demanda prioritária da gestão. “Apesar da crise econômica instalada no país, da queda no repasse de recursos federais e das dificuldades para a arrecadação municipal, o prefeito tem reunido todos os esforços para cumprir seu compromisso com o servidor e continuar honrando os pagamentos em dia e investindo na cidade”, pontuou.

Os recursos injetados nas contas dos servidores com os pagamentos vão beneficiar não só o funcionário público, mas também, toda a economia local. “Esse compromisso do prefeito mostra que a gestão está empenhada com a população e a cidade, pagando em dia, sempre antes do quinto dia inútil e promovendo as melhorias que a capital precisa”, enfatizou Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

O expediente no Poder Judiciário do Maranhão será suspenso nos dias 2 (Finados) e 3 de novembro (ponto facultativo). Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (6), conforme a Resolução nº 52/2017, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

O ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e fóruns da Capital e das comarcas do Interior, foi decretado após decisão tomada em sessão plenária administrativa do TJ-MA, realizada no dia 18 deste mês.

As datas com os feriados e pontos facultativos na Justiça Estadual estão relacionadas na Resolução nº 059/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

Desde o dia 31 de julho, o Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), com algumas exceções. O telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O sistema funciona em regime de sobreaviso.

Já no 1º Grau, os telefones celulares disponibilizados são (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal), ainda não sendo recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas que, além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação, são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações aos juízes plantonistas.

Durante toda a semana, no município de Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada Livre, que tem o objetivo de retirar as cercas dos campos alagados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

A fiscalização é conduzida pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA).

Foram identificados mais de 300 hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a APA.

“As cercas são ilegais e impedem que a comunidade, os pescadores e as quebradeiras de coco da região acessem os recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, entre outros”, explicou o titular da SEMA, Marcelo Coelho.

Para o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, a ação ambiental também tem papel social. “Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas elétricas, que já causaram diversos acidentes com vítimas na região da Baixada”, ressaltou.

Os responsáveis pelas cercas ilegais foram notificados e irão responder por infração ambiental. Já aqueles identificados como reincidentes foram autuados e deverão pagar multa. Todo o material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído.

“Retiramos vários quilômetros de cerca mais antiga nas maiores propriedades. Em algumas propriedades o próprio dono retirou, em outras deixamos notificação e demos o prazo de dez dias para retirarem; caso não façam, serão multados”, informou o superintende de Fiscalização da SEMA, Eudes Cunha.

Área de Proteção

A APA da Baixada Maranhense possui 1.775.035 hectares e está localizada na Amazônia Legal maranhense. A região representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios.

A área é área rica em fauna e flora, tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos abertos e inundáveis.

Além dos babaçuais, castanheiras, gameleiras, embaúbas e cedros formam a vegetação, que conta, ainda, com burutis, aningas e embaúbas nas ilhas flutuantes.

Já a fauna é composta por aves como a garça branca, a garça azul e as jaçanãs. Raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veado, guaxinim, paca e tamanduá estão entre os mamíferos mais comuns.

Na região residem, principalmente, populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.

Com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, desburocratizar processos no setor e estimular o empreendedorismo, a Prefeitura de São Luís firmou parceria com o Governo do Estado para integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Na tarde desta segunda-feira (30), no Palácio La Ravardière, sede do executivo municipal, o prefeito Edivaldo e o presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra, assinaram o Termo de Responsabilidade para acesso ao sistema e o compartilhamento de informações.

“Agradecemos a parceria que tem grande significado para o desenvolvimento dos negócios na nossa cidade. Sobretudo, por simplificar e modernizar os processos permitindo que sejam formalizados com mais agilidade, garantindo maior acesso e menos burocracia no setor”, pontuou o prefeito Edivaldo. A RedeSim será disponibilizada integrando os serviços do programa Empresa Fácil, da Junta Comercial do Maranhão.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, enfatizou o simbolismo da parceria, destacando a importância de São Luís no setor. “O momento é importante para o ramo de negócios, pelos avanços na RedeSim, por unir as instituições e os sistemas e pelo volume de empreendimentos que se concentram na capital. É importante neste momento de crise estimular aqueles que queiram empreender, facilitando e desburocratizando”, disse o presidente. Segundo Sérgio Sombra, a capital concentra um terço dos negócios existentes no Estado – 76 mil empresas.

“Na gestão do prefeito Edivaldo, o empreendedorismo sempre foi estimulado e as condições facilitadas para quem desejava se formalizar. Essa integração das secretarias municipais com o Governo para acesso ao sistema de registro, além de agilizar vai garantir que seja dada a orientação mais completa e concreta aos empreendedores”, reforçou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo.

A parceria também prevê a capacitação dos gestores das secretarias municipais para implantação do sistema. Servidores das secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Fazenda (Semfaz), já estão integrados à rede. Presentes na solenidade estavam ainda a superintendente de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Terezeinha Lobo; o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues; e o secretário municipal de Governo (Semgov), Pablo Rebouças.

REGISTRO FACILITADO

A parceria vai unir as gestões aos órgãos licenciadores interligando as informações, de acordo com a finalidade de cada instituição. Ao acessar o sistema da RedeSim, o interessado preenche um formulário indicando a natureza do negócio. Os dados vão cair no sistema da secretaria de referência para que proceda à ação necessária – de formalização do registro, licenciamento, fiscalização, entre outros.

A implantação do sistema garante ao empreendedor, entre outros benefícios, a maior agilidade para abertura de empresa, recebimento de alvarás e taxas online, além de acesso ao tributo simplificado. A RedeSim é um programa de política pública, criado pela Lei 11.598 de 2007, para tornar mais acessíveis e facilitados o registro e licenciamento empresarial.

A inquietação é uma das marcas registradas do vereador Genival Alves (PRTB), que está sempre em busca de algo para fazer, sem que um sorriso deixe de lhe estampar o rosto. A baixa estatura aloja uma grande energia, nesse bacharel em Direito, também com formação superior em Administração e com curso de especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Maranhão.

Antes de se eleger vereador, era conhecido por conta da defesa dos movimentos sociais e comunitários, principalmente em bairros da periferia e na zona rural de São Luis. Aos 48 anos, Genival Alves, que é também empresário, é oriundo de uma família do município de Humberto de Campos, embora tenha nascido em Fortaleza, cidade que diz não cultivar nenhum vínculo efetivo, porque logo após o nascimento, veio para São Luis.

Na segunda tentativa de chegar à Câmara Municipal, conseguiu o diploma de vereador, a bordo de 3.030 votos. Afirma ser apaixonado pela política e traçou seu cronograma de trabalho fundamentado em projetos para a saúde. Nessa entrevista aoCâmara em Destaque, fala de suas primeiras ações dentro e fora do Legislativo Municipal.

Câmara em Destaque – O que muda na Câmara Municipal com a sua participação como vereador?

Genival Alves-  Olha, nessa legislatura, a Câmara de São Luis sofreu muitas mudanças em relação ao mandato passado, já que a renovação foi de algo em torno de 50 por cento. Antes de ser vereador, já acompanhava os trabalhos da Casa e observo que, a renovação foi em todos os sentidos,  uma vez que agora existe um legislativo de elevado nível intelectual e com os vereadores mostrando muitas ações, em todas as áreas, cada um com suas características, buscando preencher vazios dentro de seus raios de atividade. É uma Câmara eclética e muito bem delineada no que diz respeito ao preparo de seus integrantes. Houve um grande avanço. Todos estão envolvidos em questões.  Uma prova desse comportamento é que somente agora a Câmara está colocando em pauta a votação das contas de ex-prefeitos da cidade, contas de 30 anos atrás. No passado, houve omissão e agora, está havendo ação.

Câmara em Destaque – Com relação ao senhor, o que tem feito na Casa?

Genival Alves- Tenho me movimentado muito. Tenho um projeto sobre Águas Cinzas, que trata da questão ambiental e que também estabelece a economia da água. É um assunto de extrema importância, que muita gente não está levando a sério. Ele aborda ainda a problemática do despejo de detritos, de resíduos dos condomínios, principalmente na orla da cidade. É um assunto que merece uma ampla discussão e envolvimento de todos os segmentos sociais. Os crimes ambientais na cidade são gritantes e precisamos reprimi-los.

Também apresentei um projeto, estabelecendo que todo cidadão nomeado para cargo em comissão no âmbito do Executivo Municipal, seja ficha limpa, que não tenha problemas com a Justiça com relação a improbidade administrativa. Esse projeto voltou para o meu gabinete e vou reenviá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça. A lei é para evitar que ficha suja venha a ocupar cargo comissionado, é uma lei  de combate à corrupção.

Câmara em Destaque – O senhor diz que é preocupado com a saúde pública, o que tem feito na área?

Genival Alves – Muitas ações. O posto de saúde da Cidade Olímpica, por exemplo,  foi proposto por mim e tenho solicitado ações da área para várias localidades, como Vila Maranhão, Sitinho, Vila Zé Reinaldo Tavares, Alexandra Tavares e muitas outras. Mas há um componente que quero destacar, e diz respeito ao programa “Saúde da Família”, que já foi realizado em vários bairros, como Mato Grosso, Coquilho, Cajupari, Cidade Olímpica, Turu, Avenida Tancredo Neves, Gapara e que agora em novembro será executado no Anjo da Guarda. Já atendemos mais de 4 mil pessoas.

Tal projeto consiste em transformar uma escola municipal em hospital por um dia, com atendimentos diversificados, através de consultas e realização de exames para mulheres, idosos e crianças, além da distribuição dos medicamentos prescritos pelos médicos. Uma das dependências da escola é transformada numa farmácia. Esse projeto é em sintonia com o a prefeitura. O prefeito Edivaldo Holanda adotou a idéia e libera as escolas, embora destacando que as despesas são custeadas pelo meu gabinete.

Câmara em Destaque –  Existe a possibilidade de ampliação de tal programa?

Genival Alves- Existe. Esse programa é um compromisso de campanha e pretendo ampliá-lo. Estou adquirindo, em Barretos, interior de São Paulo, uma carreta adaptada com gabinete médico e consultório odontológico, para atendimentos em datas a serem determinadas, por toda São Luis. Vejo que a saúde é um dos problemas da cidade e por isso me propus a trabalhar intensamente para minorar esse problema. Quando anunciei a aquisição desse posto de saúde ambulante, muita gente torceu o nariz e há quem dissesse que eu estaria ganhando de presente. É um gasto isolado e está inserido na declaração do Imposto de Renda. O problema é que sempre fui de cumprir palavra e essa história foi um compromisso de campanha. Essa carreta será dotada  de farmácia básica e  laboratório. É um projeto inédito em São Luis, tudo bancado  pelo nosso gabinete. Em janeiro, essa carreta será entregue na Praça da Ressurreição, no bairro do Anjo da Guarda, na sétima adoção programa.

Câmara em Destaque – Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?

Genival Alves – Problemas relacionados à saúde. São pedidos de internações, exames, medicamentos e outras coisas relacionadas à área.

Câmara em Destaque – O senhor pretende alçar vôos mais altos na política a partir de 2018?

Genival Alves – Claro que sim. Meu projeto é disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Não é tanto pelo poder, mas para poder abrir um leque de ações que possibilitem ajudar mais ainda a população, o povo de São Luis, o povo do Maranhão.

Em grande manifesto realizado realizado na noite deste sábado, o deputado federal Zé Reinaldo (PSB), recebeu apoio de mais de 80 lideranças políticas, entre prefeitos, vices-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e comunitários, em sua caminhada rumo ao Senado.

O evento, denominado de II Encontro da Gratidão, ocorreu na cidade de São Mateus, na região do Médio Mearim, e ratificou, mais uma vez, a adesão do movimento municipalista maranhense à pré-candidatura do parlamentar ao Senado, em 2018.

Na oportunidade, ao agradecer as diversas manifestações de carinho e de reconhecimento a sua trajetória política, Zé Reinaldo entregou aos presentes documento, intitulado de Carta de Compromisso com os Municípios, no qual elencou uma série de ações que pretende desenvolver na Câmara Alta em prol do fortalecimento das cidades.

O Encontro foi realizado no período da noite no Centro dos Amigos de Miltinho Aragão, localizado no bairro Vila Barreto. O espaço leva o nome do prefeito reeleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), organizador da reunião juntamente com outros gestores municipais, dentre eles o prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, que lançou a pré-candidatura de Zé Reinaldo no mês de maio, em Tuntum.

Além de prefeitos e prefeitas, participaram do ato deputados federais; deputados estaduais; vice-prefeitos; vereadores; ex-prefeitos; e lideranças partidárias e do segmento comunitário.

“Zé Reinaldo foi o governador que mais ajudou e investiu nos municípios. Além disso, foi o responsável pelo rompimento de um ciclo político nefasto que durante quase 50 anos prejudicou o Maranhão. Tenho certeza que será o melhor e o maior senador municipalista que o nosso estado já teve”, disse Aragão.

Avaliação semelhante fez o deputado federal e coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, Rubens Pereira Júnior (PC do B).

O parlamentar fez questão de elencar os vários atos de desprendimento político adotados pelo ex-governador e que resultaram, por exemplo, nas eleições de Jackson Lago (PDT) governador e de Flávio Dino (PC do B) deputado federal, em 20006.

“Em três oportunidades [2006, 2010 e 2014], em prol da unidade política de nosso grupo, Zé Reinaldo abdicou do projeto de chegar ao Senado. Poucos são os políticos no Brasil que possuem a sua trajetória e, ao mesmo tempo, sua humildade. Em 2018, será o ano do Zé Reinaldo. Será o ano no qual o povo maranhense o elegerá senador. Tenho certeza e total confiança que ele mostrará, de fato, para que serve um senador”, afirmou.

Para Cleomar Tema, o apoio dos prefeitos e prefeitas à pré-candidatura do atual deputado federal é um gesto de reconhecimento e de esperança em dias melhores para o movimento municipalista.

“Os gestores apoiam Zé Reinaldo porque reconhecem o seu trabalho enquanto governador e político que já exerceu vários mandatos e cargos importantes. Ele sempre trabalhou pelo desenvolvimento dos municípios. E será, tenho certeza, o primeiro senador verdadeiramente municipalista do nosso estado”.

Fundador do PDT no Maranhão e representando o prefeito Luciano Leitoa no evento, Chico Leitoa, ex-prefeito de Timon, destacou o papel fundamental que Zé Reinaldo teve enquanto líder político que elegeu Jackson Lago e rompeu o ciclo político dos Sarneys.

Ele também criticou veementemente o senador Roberto Rocha (PSDB), eleito em 2014 com o apoio do governador Flávio Dino.

Eleita para o seu primeiro mandato na cidade de Nova Iorque, a jovem prefeita Mayra Guimarães (PSL) disse ter ficado honrada em ter a oportunidade de declarar apoio ao ex-governador.

“Meu pai, quando foi prefeito de Nova Iorque, contou com a ajuda do governador Zé Reinaldo. Ele sempre me falou que o Zé foi o governador que mais olhou para as cidades. Por isso, tenho certeza que o meu amigo Zé Reinaldo será um excelente senador municipalista, preocupado com a situação das cidades”.

Em seu discurso, José Reinaldo leu a Carta de Compromisso com os Municípios.

Ele garantiu que, na Câmara Alta, trabalhará incansavelmente para trazer novos investimentos para as prefeituras maranhenses.

Zé Reinaldo criticou o recente episódio ocorrido em Brasília no qual a Bancada Maranhense no Senado retirou parte do valor das emendas impositivas que seria destinado para investimentos no setor da saúde dos municípios.

O ex-governador e deputado federal também agradeceu o apoio de Flávio Dino que, segundo ele, realiza uma gestão eficiente e que vem conseguindo mudar a realidade do Maranhão.

“Vamos continuar seguindo em frente, levando nossa pré-candidatura e nossas propostas para todo o estado. Tenho muito amor pelo Maranhão e, no Senado, transformarei esse sentimento em ações concretas e que resultem em investimentos que beneficiem os municípios e suas populações”, comentou.

– O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (26), que a paralisação de advertência da categoria será realizada na manhã desta sexta-feira (27), entre às 9h e às 12h. A decisão foi tomada pelo presidente do Sindicato, Isaías Castelo Branco, em reunião realizada na última quarta-feira (25).

De acordo com Isaías Castelo Branco, a decisão pela paralisação foi tomada com o apoio dos próprios trabalhadores rodoviários, que reclamam dos constantes atrasos nos pagamentos de salários e benefícios, como o ticket alimentação. Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês, como informa a Convenção Coletiva de Trabalho, mas os empresários estão descumprindo a determinação praticamente todos os meses, informa o Sindicato. Atualmente, cerca de seis mil rodoviários exercem a atividade no transporte público de São Luís.

Além das questões que envolvem a pauta local, a paralisação por três horas também é uma reposta à aprovação da reforma trabalhista, que deve entrar em vigor nos próximos dias. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão reivindica os interesses da categoria, mas também apoia o movimento, organizado em São Luís por diversas entidades, entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.

“O Dia 27 será muito importante aos Rodoviários. Precisamos nos unir para exigir que os empresários respeitem o que determina esta clausula fundamental, da Convenção Coletiva de Trabalho. Os atrasos constantes nos salários e em outros benefícios causam inúmeros transtornos à categoria, composta por pais e mães de família e que precisam honrar com os compromissos. Não vamos mais admitir que estes atrasos aconteçam. Além disso, estamos cruzando os braços, em sinal de repúdio a esta Reforma Trabalhista. Este pacote de medidas que entra em vigor nos próximos dias é um retrocesso e uma afronta aos trabalhadores brasileiros. Além dos Rodoviários, se todas as categorias se engajarem a este movimento, conseguiremos derrubar esta Reforma Trabalhista. São nossos direitos, conquistados com tanta luta, que querem acabar”, afirmou Isaías Castelo Branco.