O Ministério Público Federal identificou fraudes no ingresso de cinco estudantes por meio de cotas destinadas a alunos do ensino público no curso de medicina do campus Pinheiro, da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). A comprovação da fraude foi divulgada nesta sexta-feira (29). As estudantes, dos Estados do Amapá, Ceará e Pará, foram denunciadas à Justiça.

Segundo o MPF, as alunas estudaram em escolas privadas e apresentaram certificados falsos de conclusão do ensino médio em escolas públicas, entre outros documentos, para serem aprovadas em vagas destinadas às cotas.

Desligamento

Após a comprovação da fraude, as cinco estudantes tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por se desligar voluntariamente do curso de medicina. Os nomes das acusadas de fraude não foram divulgados, pois os inquéritos correm em segredo de Justiça.

Há um ano, o MPF recebeu por e-mail a denúncia da fraude e começou a apurar as informações. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior contou que teve dificuldade na investigação e comprovação da fraude porque as alunas eram de outros Estados. O governo federal não possui dados de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares para serem cruzados caso as universidades necessitem de comprovação da veracidade dos documentos.

Guimarães Júnior destacou que a política de cotas ainda é fundamental no ingresso ao curso superior para reduzir desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente às regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” destacou.

O MPF recomendou à UFMA que verifique a autenticidade de todos os certificados de conclusão do ensino médio apresentados por aprovados que ingressaram ou ingressarão por meio do sistema de cotas para escola pública em cursos da universidade.

A Promotoria recomendou ainda que a SES (Secretaria Estadual de Educação) do Maranhão e a direção do Instituto Federal do Maranhão cumpram rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A ação pede que a SES informe se alunos com o certificado de conclusão em escola pública cursaram anteriormente o ensino médio em instituição privada.

A UFMA destacou que a cada ano têm mais rigor na efetuação das matrículas de candidatos que usaram o sistema de cotas de escola pública, devendo apresentar o histórico escolar parcial e comprovação do histórico escolar por meio de entrevistas dos aprovados.

A universidade enfatizou que os aprovados por meio de contas públicas devem apresentar declarações informando que não cursaram séries em escolas privadas. A UFMA ainda informou que faz uma avaliação da renda per capita dos aprovados por meio de cotas públicas.

Flagrado pelo Conselho Tutelar, na manhã desta quinta-feira, 28, cometendo crime de maus-tratos contra dois filhos, de quatro e nove anos, um casal, residente no município de Cajapió, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Uma das crianças estava acorrentada, a outra, amarrada.

A titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e irá pedir a prisão preventiva dos pais. Ela também vai propor uma ação solicitando a perda do poder familiar do casal sobre os filhos e, ainda, o abrigamento das crianças em São Luís.

A promotora de justiça informou que o Conselho Tutelar já havia recebido várias denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pelo referido casal, mas nunca havia conseguido atestar alguma situação de violência.

No momento da vistoria do Conselho Tutelar, somente o pai estava na casa de taipa da família, localizada na sede do município. Uma das crianças informou que a mãe teria cometido a violência, tendo o pai mantido as crianças presas.

Após a soltura dos irmãos, ordenada pelo MP-MA, Alessandra Darub inspecionou a residência no período da tarde. As crianças estão, no momento, sob os cuidados da avó materna, até que haja decisão judicial.

O município de Cajapió fica localizado a 161 km de São Luís.

Jornalista Itamargarethe Correa  Lima representou Astro de Ogum na premiação

Pelo terceiro ano consecutivo, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) foi homenageado com o prêmio de vereador mais atuante da capital maranhense, sendo condecorado com a “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro,” concedida pelo Instituto Tiradentes, com sede em Viçosa, Minas Gerais.

A solenidade de entrega da comenda foi realizada na última sexta-feira  (29), em Belém e Astro de Ogum foi representado pela diretora de Comunicação Social da Câmara, jornalista Itamargarethe Correa Lima. Além de Astro de Ogum, também foram condecorados os vereadores  Honorato Fernandes (PT) e Osmar Filho (PDT), sendo que este último, por conta de compromissos anteriormente agendados, não teve como

viajar até Belém para participar do evento

Vereador Honorato Fernandes

A “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro” é conferida aos parlamentares

mais atuantes do País, pré-selecionados em toda a região Norte/Nordeste, mediante idônea pesquisa de opinião pública realizada, por amostragem, via consultas telefônicas junto aos moradores de São Luís.

O levantamento realizado  em São Luis utilizou o  Sistema Sentio, no

qual há o nome de todos os vereadores do município e o cidadão escolhe

os que ele considera os mais atuantes pela tecla do telefone. A

consulta é feita por amostragem, com ligações a telefones aleatórios

contidos no banco de dados do Instituto, em dias e horários

diferentes.

Astro de Ogum, disse à imprensa que receber uma premiação dessa pelo

terceiro ano consecutivo só lhe dá satisfação,  ressaltando que: “isso

é  extremamente gratificante, porque mostra que a população está

reconhecendo um trabalho que é feito com muita dedicação em benefício

da sociedade de São Luis”.

O Ministério Público no Maranhão (MPF-MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do IFMA (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

   Como integrante da militância do PDT, ele teve seu teste de fogo durante o famoso Bandeiraço organizado pelo ex-vereador Renato Dionísio, uma caravana de militantes que percorreu quase todo os municípios maranhenses na campanha de 2006 que levou Jackson Lago ao poder. Salvaguardada as devidas proporções, pedetistas históricos chegaram a comparar o bandeiraço com a icônica Coluna Prestes.

Estava aí consolidado o ingresso de Paulo Victor Melo Duarte na política.  Bacharel em Direito, aos 31 anos, é casado com Stefanny Mayara, com quem tem o filho Máximus Victor, de 4 anos.

Ele chegou à Câmara Municipal de São Luis na segunda tentativa. Filiado ao PROS, conquistou, na eleição do ano passado, 4.600 votos. Foi o autor da lei para viabilizar e organizar o aplicativo Uber na capital maranhense.

Diz que  o Legislativo não é o que esperava e fala de suas expectativas como vereador, nessa entrevista ao Jornal da Câmara. Veja a íntegra da entrevista:

Jornal da Câmara – Com foi realmente seu ingresso na política?

Paulo Victor- Meu ingresso na política ocorreu pelas mãos do ex-vereador Renato Dionísio, de quem fui assessor na Câmara. Ele é um militante de peso no PDT e me levou para o partido, em 2004. Trabalhei em várias ações, nos bandeiraços, nos movimentos sociais e isso me deixou  apaixonado pela política.

Jornal da Câmara – O parlamento é o que o senhor esperava?

Paulo Victor – Não! Confesso que não. É completamente diferente do que imaginava. É uma casa de respaldo, um colegiado, em que tudo que se faz tem de ser através de acordos. Quando se  está fora a gente imagina que pode tudo e quando se chega como representa sentimos que existem muitas dificuldades para a execução daquilo que sonhamos. Mesmo assim é importante a participação.

Jornal da Câmara- Seu primeiro projeto na Câmara foi objetivando organizar  o aplicativo Uber São Luis, o que criou muita polêmica, já envolvendo taxistas, Ministério Público, Justiça e outros segmentos.

Paulo Victor – Realmente. Logo após tomar posse, em janeiro, apresentei o projeto 001/2017, regularizando o sistema de transporte individual de passageiros, que não é apenas o Uber, mas também  qualquer aplicativo de transporte. Isso porque existia um projeto anterior que proibia esse tipo de transporte, que foi de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. 21 Dias após a apresentação do meu projeto, o Uber chegou a  São Luis, porque havia encaminhado uma notificação ao Uber, informando que já estava em tramitação um projeto para trazer o serviço para a cidade.

Jornal da Câmara- Mas até hoje ainda existe polêmica em torno desse e de outros aplicativos, até porque ele ainda sequer foi regulamentado pelo Congresso Nacional…

Paulo Victor –Me sinto honrado pela chegada do Uber na nossa capital, ele melhorou a vida do cidadão. E esse foi o objetivo, já que ele descentralizou o serviço e fez com que os taxistas buscassem alternativas para melhorar o serviço e reduzir o preço. Não defendo a bandeira dos aplicativos, mas a bandeira do cidadão.

Jornal da Câmara – E com relação à regularização do serviço pelo Congresso Nacional?

Paulo Victor – Da forma como o projeto tramita no Congresso, é como se trocar seis por meia dúzia. Isso porque vai instituir taxas, mudança de cor de placa, luminoso e aí o serviço vai encarecer. Uber não é para ser concessão pública como táxi. É um sérvio privado, para complementação de renda e melhoramento no transporte individual de passageiro. Se o Senado aprovar a regulamentação, o Uber se extingue na cidade.

Jornal da Câmara – E como o senhor analisa seu primeiro ano de mandato e a Câmara Municipal de um modo geral?

Paulo Victor – A Câmara de São Luis teve uma renovação de mais de 50 por cento. Uma renovação muito grande, como há muito tempo não se via. Ela está renovada, com muitas cabeças novas, repletas de idéias e em busca de conhecimentos para uma boa prestação de serviços para a cidade.

O Legislativo de São Luis está oxigenado, com os vereadores buscando suprir deficiências através de propostas e de idéias. Destaco todos os meus colegas como autênticos depositários da confiança popular e estamos tentando, de todas as formas, sermos merecedores dessa confiabilidade, através do trabalho, o que nos dá o respaldo perante a população.

Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).

O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.

“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, apresentou nesta terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, os balanços Contábil e Financeiro da sua administração referente ao 3º quadrimestre de 2017.  A prestação de contas cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de destacar as ações positivas do governo, o prefeito elencou os avanços registrados nos últimos nove meses da sua gestão. Somente no período de comemoração do aniversário de emancipação política do município, foram mais de 25 obras e ações de grande impacto social e econômico em benefícios da população de todas as regiões do município.

“No lugar de reconstruir a Biblioteca das Vilas, eu gostaria de já ter construído outra biblioteca em outro bairro. No lugar de reconstruir as praças que reconstruímos e entregamos nos últimos dias, eu queria ter construídos outras. No lugar de recuperar 80 quilômetros de ruas e avenidas que já recuperamos nos últimos nove meses, que foram destruídas por falta de manutenção, conservação e limpeza, gostaria de estar pavimentando novas vias. Mas enfim, mesmo com todas essas dificuldades, ninguém vai nos tirar dos nossos objetivos de reconstruir e desenvolver novamente esta cidade” refletiu o prefeito durante seu discurso na tribuna da Câmara.

Outro ponto bastante aplaudido pela plateia presente e elogiado pelos vereadores, foi sobre as ações que a atual gestão move contra a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do município, a BRK Ambiental. De acordo com que informou o prefeito, há a suspeita de irregularidades na contratação da empresa desde o processo de licitação e além disso, os serviços que a empresa presta estão eivadas de falhas e de reprovação da população. “Todas estas situações estão sendo questionadas pela via judicial”, informou Luis Fernando aos vereadores.

Segundo o presidente da Câmara, Beto das Vilas, para reconstruir é preciso determinação. “E é exatamente isso que estamos vendo na gestão do prefeito Luis Fernando. Somos todos testemunhas de que a cidade foi totalmente destruída, mas que hoje já conseguimos perceber seu recomeço”, acentuou o vereador.

Na mesma linha, pontuou o vereador Osvaldo Brandão (PMDB). “Nós precisamos ser humildes para reconhecer nossos erros e não tenho problema em dizer que da última vez que o prefeito esteve aqui na Câmara, fui injusto com ele e errei na minha avaliação, mas hoje tenho a oportunidade de dizer que o prefeito Luis Fernando mostra respeito e transparência com a Câmara e com o povo, aplicando os recursos com responsabilidade e gerindo problemas que afetam diretamente a população, a exemplo da luta pela qualidade da água oferecida”, finalizou o parlamentar.