Pedido foi feito, sob a alegação de que a Central de Licitação da Prefeitura de São Luís não aceitou a proposta da empresa, que teria chegado atrasada. Até o fechamento desta edição, pedido ainda não havia sido apreciado.

– A empresa da cidade paraense de Santana do Araguaia, a Amanytur Transportes Ltda, ingressou com mandado de segurança requerendo a suspensão da licitação do transporte de São Luís. De acordo a peça elaborada e encaminhada a O Estado, não foi “garantida a isonomia” no certame, já que a proposta da empresa não foi recebida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O Mandado de Segurança foi impetrado na Justiça no dia 12 e distribuído para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, até o momento, ainda não havia emitido parecer sobre o pedido. De acordo com o pedido, a interrupção do procedimento licitatório é necessária até que a CPL reconheça o recebimento da proposta da empresa Amanytur.

Na peça, a Amanytur alegou ainda que “tendo a referida sessão [neste caso, o ato de abertura dos envelopes, que aconteceu no dia 12 deste mês, no auditório da Fiema, na Cohama] sido suspensa para almoço, sem qualquer prejuízo, requer-se o depósito judicial dos envelopes”. Em determinado trecho do pedido escrito, a empresa insinua que a proposta dela não foi aceita por “apadrinhamento” às empresas locais.

Por fim, a empresa justificou ainda que, tendo em vista a medida da CPL que teria impedido a entrega dos envelopes, houve lesão “ao princípio da igualdade e princípio da legalidade”. Sobre a demanda, a Prefeitura de São Luís informou, na noite de hoje, que somente se pronunciará sobre o assunto após parecer judicial da matéria.

Contestação – Esta foi a terceira contestação, via judicial, da licitação do transporte público de São Luís. As duas primeiras foram elaboradas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) e, de forma conjunta, pelas empresas 1001, Ratrans e Viação Primor.

No dia 12 deste mês, o juiz Douglas de Melo Martins indeferiu os pedidos do SET e das três empresas, sob a alegação de que não havia sido convencido dos argumentos das partes. O magistrado ressaltou ainda, na oportunidade, que “acaso fossem comprovadas irregularidades no decorrer do processo, este poderia ser reiniciado sem prejuízo para as partes”.

Empresas – No dia 12, oito propostas foram recebidas pela CPL. Além das empresas Viação Primor e São Benedito, outros seis consórcios também apresentaram documentos, pleiteando a autorização para atuar no transporte coletivo da capital maranhense.

De acordo com a ata da reunião, realizada no dia 12 na Fiema, o Consórcio Nova Ilha (constituído pelas empresas Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda, Gemalog Transporte e Logística e Edeconvias Construções e Locações Ltda) e a Viação Primor demonstraram interesse em atuar em três dos quatro lotes da cidade. Já a São Benedito e demais consórcios apresentaram propostas em lotes isoladamente.

Mais – De acordo com o Mandado de Segurança, a Amanytur Transportes Ltda Me é pessoa jurídica de direito privado, com sede de seus negócios na Avenida Gilberto Carvalli, n.º 124, Bel Recanto, na cidade de Santana do Araguaia, no Pará.