A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) divulgou que, dos 345 apenados que efetivamente deixaram o sistema prisional no dia 23 de dezembro, 51 não retornaram até o começo da tarde de ontem. Desses, um deles, identificado como Ivanor Pereira Santos, de 46 anos, foi morto a tiros na noite de segunda-feira, 28, no São Bernardo.

Duzentos e trinta e quatro presidiários não retornaram aos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas nas cinco saídas temporárias deste ano. Um total de mais de 40 por saída, que deixam de voltar para o sistema prisional e são considerados foragidos da Justiça. Essa informação foi concedida na tarde de ontem por meio de nota a imprensa expedida pela assessoria de comunicação do governo do estado. De acordo com a nota, 51 apenados não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas no prazo estabelecido pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria de número 033/2015 e da portaria complementar 033/15-A.

A decisão judicial determinou a saída de 357 apenados, mas como alguns desses beneficiados respondiam a outros crimes, no entanto, apenas 345 puderam deixar o presídio. Ainda segundo a Justiça, aqueles internos que não retornaram ao sistema prisional no período estabelecido pelo Poder Judiciário já são considerados foragidos e terão regressão de regime do semi-aberto para o fechado. No decorrer dos próximos dias, a Justiça vai expedir o mandado de prisão contra esses foragidos e equipes da Polícia Militar e Civil, principalmente da Delegacia da Polinter, vão realizar incursões no estado para prendê-los.

Saída temporária

O benefício da saída temporária está previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Esta autorização é concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Entre os requisitos para a concessão do benefício, estão comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena se o condenado for primário, e ¼, se reincidente.

São cinco saídas durante o ano e entre as exigências para o período de liberdade, os internos devem se recolher à respectiva residência até as 20h, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares ou similares. O primeiro benefício foi na época da Semana Santa, no mês de abril. Neste período, 281 internos de Pedrinhas foram beneficiados, mas 54 não retornaram para o sistema prisional.

Na saída do Dia das Mães, ocorrido em maio, o Poder Judiciário concedeu o benefício a 256 detentos e 32 não voltaram a Pedrinhas. Em agosto, na saída temporária do Dia dos Pais, dos 321 beneficiados, 51 desobedeceram à lei. Em outubro, na saída temporária do Dia das Crianças, dos 321 beneficiados 275 retornaram no período certo estabelecido pela lei as unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Nessa saída temporária, a Penitenciária de Pedrinhas, dos 156 internos beneficiados, 128 retornaram na data certa. Já os 88 beneficiados do Centro de Triagem de Pedrinhas, Penitenciária Feminina, da delegacia de Paço do Lumiar e da Unidade de Ressocialização do Monte Castelo, voltaram todos.

 Foragidos

Em outubro, na saída temporária do Dia das Crianças, dos 321 apenados que saíram 275 retornaram às suas respectivas unidades prisionais, no o prazo de retorno determinado pela justiça.

Na saída temporária do Dia dos Pais, dia 7 de agosto, dos 312 beneficiados, 51 não obedeceram ao período estabelecido pela lei de seis dias.

Na saída do Dias das Mães, ocorrido em maio, a Justiça concedeu o benefício a 256 apenados do Complexo de Pedrinhas, mas 32 não voltaram.

Em abril, na saída temporária da Semana Santa, 281 foram beneficiados e 54 preferiram não retornar às suas respectivas unidades prisionais.

 Número

234

Foi o número de internos não retornaram aos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas durante as cinco saídas temporárias neste ano.

Tudo pronto para mais uma festa em homenagem a Iemanjá nas

areias da praia do Olho D’Água, em São Luís. Há 77 anos católicos

e umbandistas se reúnem em celebrações religiosas, como já é

tradição. A Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros do

Maranhão prepara a festa para Iemanjá com início a partir das

22h desse  dia 31 de dezembro.

O tradicional encontro de manifestações afro-religiosas fará uma

festividade na praia do Olho D’Água em oferenda a Iemanjá,

considerada a rainha do mar e mãe de todos os orixás das

religiões de matriz africana. Mais de 500 terreiros de umbanda

de todo o estado deverão participar da festa.

A celebração aos orixás acontecerá ao som dos atabaques e

agogôs de pais de santo de todo Maranhão. Segundo o

presidente da Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros

do Maranhão, o presidente da Câmara Municipal de São Luís

Astro de Ogum, umbandistas de todo o estado são esperados

para a comemoração. “O número de participantes poderia ser

maior, mas apenas os pais de santo têm condições de vir à

capital, o que não enfraquece a nossa tradição”, disse o

presidente.

Oferenda – Um grande altar será montado em oferenda a

Iemanjá. As caravanas devem chegar à casa de veraneio da

presidência da federação a partir das 6h do dia 31,

permanecendo no local até o amanhecer do dia 1º de janeiro. As

manifestações começam com a preparação dos banhos às 16h,

orações às 17h e às 22h começarão os toques do tambor. À

meia-noite, momento da virada do ano, serão feitas as oferendas

a Iemanjá.

Outro momento importante da festa,  é a ciranda de fogos, onde

são feitos pedidos à rainha do mar. As orações de bênçãos e

agradecimentos devem durar a noite inteira. “Esse é o momento

mais importante da festa, onde são pediremos aos santos e

orixás saúde, força e proteção”, afirmou Astro de Ogum.

Astro de Ogum

(Texto: Djalma Rodrigues)

“Posso afirmar, sem medo de errar, que a transparência foi uma de nossas marcas no ano de 2015, um ano extremamente positivo para a Câmara

Municipal de São Luís. Pela primeira vez na história desta Casa, realizamos

licitação para definir qual a instituição de crédito que ficaria responsável pela operacionalização de nossa conta bancária. O Bradesco, que já era dono da conta, ganhou o certame licitatório, porque ofereceu a melhor proposta”, disse Astro de Ogum, presidente daquela casa parlamentar.

Além da licitação para a escolha do banco, o presidente do Legislativo Ludovicense citou ainda outros avanços, principalmente no setor de Comunicação, em que as sessões plenárias passaram a ser transmitidas ao vivo pela Rádio Difusora AM, dando maior visibilidade para as atividades da Câmara, além de ter aberto um processo de oferecer possibilidade de trabalho para repórteres, editores e técnicos.

“São duas situações  que estabelecem o nosso nível de transparência, uma vez que, com as transmissões  das sessões ao vivo, a população toma

conhecimento da atuação de cada um dos 31 vereadores, e a outra foi a forma que encontramos para contratação do banco para gerenciar a conta da Câmara”, destacou Astro de Ogum.

O balanço feito pelo presidente do parlamento São-luisense destaca ainda que os vereadores aprovaram, no fim do período legislativo, o projeto enviado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para aprovação de projeto aurotizativo para licitação para o setor de transporte coletivo, outro processo inédito na esfera municipal.

“Não houve, nesta Câmara, qualquer vereador envolvido em escândalo. O

Legislativo da capital teve uma atuação marcante e extremamente positiva, sob todos os aspectos. Aprovamos ainda o novo Regimento Interno da Casa e, agora em 2016, iremos contar com a participação comunitária, dentro de

algumas sessões específicas, por conta do programa Tribuna Popular. Com

isso, estamos unificando o elo entre o Legislativo e a sociedade”, rescentou

Astro.

APOIO

O trabalho de Astro de Ogum à frente da Câmara Municipal contou com o

apoio irrestrito dos colegas em 2015. Francisco Carvalho (PSL), atual 1º Vice- presidente, que já dirigiu a Casa parlamentar em três ocasiões, afirmou que Astro dimensionou as ações legislativas e administrativas de uma forma que foi ao encontro às aspirações dos vereadores e dos servidores.

Chico Carvalho

Na concepção do vereador Armando Costa (PSDC), que está no exercício do segundo mandato, Astro de Ogum deu um choque de gestão ao abrir  uma janela de transparência, explicar o que realmente acontece em todos os setores da Câmara.

O vereador Nato Sena (PRP), também de segundo mandato, enfatiza que o

vereador Astro fala a linguagem do povo e dos colegas, e tem uma atuação

marcada pela sinceridade e busca de avanços.

Já na opinião do vereador Francisco Chaguinhas (PSB), um dos grandes

avanços da administração de Astro de Ogum nesse primeiro ano foi a aliança feita com o IPHAN para a construção da sede própria da Câmara, localizada na Madre de Deus, onde funcionou a antiga fábrica têxtil São Luís.

“Posso dizer que o Astro foi um gigante nessa questão, com o apoio da ex-

superintendente do IPHAN, a doutora Kátia Bogéa, que deixou alocado recurso da ordem de R$ 15 milhões para esse projeto, que é um antigo sonho de todos nós vereadores”, ressaltou Francisco Chaguinhas.

“O ano de 2015 foi de êxito aqui na Câmara. Ao contrário do que se especulou, não houve demissões, conseguimos articular o parcelamento de débitos junto ao INSS e ao IPAM, como forma de evitar prejuízos dos servidores quando estiverem no período de aposentadoria; conseguimos quitar dívidas de fornecedores e azeitamos a máquina”, observa Astro de Ogum.

Armando Costa

Conforme o presidente da Câmara, a instituição também sofreu as seqüelas

da crise financeira que vem assolando o país, já que teve grandes reflexos na Prefeitura, atingindo também o Legislativo, que não é órgão gerador de recursos e sobrevive de repasses.

“Sobrevivemos à crise, mesmo com dificuldades. Funcionou a criatividade.

Tivemos de cortar gorduras, e isso graças ao apoio dos colegas vereadores.

Nossa administração é e continuará colegiada. Agradeço a todos os colegas, e aos servidores, que nos ajudaram a superar todas as etapas, todos os obstáculos”, finalizou o presidente da Câmara Municipal.

Na manhã da última terça-feira (29), Astro de Ogum esteve reunido com

representantes de vários jornais diários, em sua residência, no Olho D’Água, onde mostrou os números de sua administração à frente do Legislativo de São Luis, em meio a uma descontraída conversa, que se prolongou por mais de duas horas.

Ele disse aos jornalistas que sua expectativa com relação a 2016 é de que a

economia brasileira venha a melhorar e de que a crise política possa ter uma trégua, no sentido de que o País encontre o seu rume e volte ao desenvolvimento.

Chaguinhas

“Estamos, na realidade, vivendo momentos de turbulências. Estamos num túnel sem luz e a continuar esse panorama, não sabemos o que possa ocorrer. O impeachment da presidente Dilma seria uma verdadeira catástrofe política, por provocaria o início de um novo governo em meio a uma crise sem precedentes”, frisou o presidente da Câmara Municipal.

Nessa mesma manhã, ele concedeu entrevista ao programa Câmara em

Destaque, uma de suas iniciativas, onde apresentou o saldo de seu primeiro

ano como presidente da Casa. Ao final, desejou a todos que 2016 seja um ano de mudanças, de avanços e de conquistas.

BALANÇO

Astro de Ogum encerrou mostrando os números de 2015, no que tange ao

processo legislativo, afirmando que o sexto período legislativo da décima oitava legislatura encerrou na segunda-feira(21/12).

Até a última ordem do dia, quando foi realizada a última sessão do período, o Legislativo municipal aprovou 776 requerimentos, 12 moções, 294 indicações, 175 projetos de lei, 136 projetos de decretos legislativos e 02 emendas à Lei Orgânica do Município.

Antonio Isídio

O líder comunitário Antônio Isídio Pereira da Silva, encontrado morto no Maranhão no dia 24, teve seu pedido de proteção recusado há um ano pela Secretaria de Direitos Humanos. Documentos obtidos pelo jornal “O Estado de S.Paulo” revelam que sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, mantido pelo governo federal, foi rejeitado sob a alegação de que as ameaças sofridas diziam respeito a uma “disputa familiar”.

Entidades estrangeiras como a Anistia Internacional e a ONG suíça Cooperaxion haviam feito o pedido de proteção ao líder comunitário, conhecido como Leis, mas, em carta de 20 de novembro de 2014 para a Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, o governo explicou que estava arquivando o caso.

Na quinta-feira da semana passada, Silva foi encontrado morto no povoado de Vergel, na cidade de Codó, no Maranhão – local de um intenso conflito por terras. Segundo as ONGs, ele combatia a extração ilegal de madeiras na região e vinha sendo ameaçado havia meses. Segundo o boletim de ocorrência, seu corpo foi encontrado já em estado avançado de decomposição e com marcas roxas no pescoço. As organizações cobram a investigação do crime.

“O assassinato de Antônio Isídio é revoltante. Foi uma tragédia anunciada. Nos últimos três anos denunciamos diversas vezes as ameaças sofridas por ele e a violência decorrente de conflitos agrários. E as autoridades – em todos os níveis – não tomaram nenhuma medida para garantir a segurança dessas pessoas. O preço da inação do Estado, como em tantos outros casos, foi a morte anunciada de Antônio Isídio”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.

Líderes religiosos locais apontaram que ele havia sido alvo de ameaças nas últimas semanas e que havia procurado a paróquia de Codó para alertar sobre a situação. O centro da disputa é uma área de 2 mil hectares que foi alvo de grilagem e passou a ser vendida de forma ilegal. A região passou a ser controlada por posseiros, madeireiros e pistoleiros.

Documento reforça relações de ex-presidente e seu sócio na LILS Palestras e Eventos com maior empreiteira do País

Fausto Macedo e Ricardo Brandt, Estadão

A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) e do seu sócio Paulo Tarciso Okamotto, na LILS Palestras, Eventos e Publicações – empresa que Lula criou para administrar sua rotina de contratos com empresas. A PF juntou ao documento cópia do Pedido de Compra 5318, datado de 4 de julho de 2013, emitido pela Construtora Odebrecht e tendo como ‘fornecedora’ a LILS, no valor de R$ 400 mil, para ‘apresentação de palestras’.

Os investigadores incluíram esse documento aos autos para reforçar a linha de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht, que está sob suspeita de ter integrado cartel para fraudar licitações bilionárias da Petrobrás no período entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma). “Conforme se apurou da investigação, os representantes das empresas do Grupo Odebrecht associaram-se aos administradores de grandes empreiteiras com atuação no setor de infraestrutura para, de forma estável e permanente, com abuso do poder econômico, cometer crimes e dominar o mercado de grandes obras de engenharia civil, eliminando a concorrência”, afirma a PF.

Os novos diretores e assessores que já estão trabalhando diretamente com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Des. Cleones Cunha, foram empossados nos últimos dias 18 e 21 de dezembro e já deram início às atividades logo após a posse da Diretoria do órgão para o Biênio 2016/2017.

Durante as últimas duas semanas de dezembro, que sucedem a posse na Mesa Diretora do Judiciário, a equipe tem se reunido diariamente com o presidente com o objetivo de alinhar ações e definir prioridades para as atividades da Justiça, que serão retomadas normalmente no dia 4 de janeiro. Até o dia 20 de janeiro, apenas estão suspensas as audiências, sessões e prazos, sendo mantidas as publicações e demais atividades.

NOVA GESTÃO – Como diretora-geral do TJMA, foi confirmada a juíza Isabella de Amorim Parga Martins Lago, anunciada desde a eleição do desembargador Cleones Cunha para a Presidência no mês de outubro. Como juiz auxiliar da Presidência foi empossado o juiz Julio Cesar Lima Prazeres. O juiz José Nilo Ribeiro Filho comandará o setor de Precatórios, sem afastamento de suas funções. A juíza Sônia Amaral Ribeiro continua à frente da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização.

Na Diretoria Judiciária, a servidora Denyse Reis Batista dará continuidade ao trabalho já desenvolvido há alguns anos. O mesmo ocorre com o Major Alexandre Magno, que continua à frente da Diretoria de Segurança Institucional. Na Diretoria de Controle Interno, assumiu a servidora Jurema Mamede de Paiva Santos.

A Diretoria Administrativa é comandada por Maria do Socorro Patrice Sousa, e a Diretoria de Recursos Humanos por Mariana Clementino Brandão. A Diretoria Financeira fica sob responsabilidade de Amudsen da Silveira Bonifácio, e a Diretoria de Engenharia com a servidora Tyara Oliveira dos Santos. Na Diretoria de Informática e Automação, assumiu o analista de sistemas Paulo Rocha Neto.

Na Chefia do Gabinete da Presidência responde Mário Lobão; na Assessoria Jurídica, Tays Aragão; na Assessoria de Comunicação da Presidência, Roberta Gomes; e no Cerimonial, Márcia Banhos.

O governador Flávio Dino sancionou, nesta terça-feira, a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.

“O diálogo permanente, a abertura construtiva e fraterna existente entre os atores sociais e institucionais permitiu que chegássemos a este momento histórico. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o governador na solenidade de sanção da lei.

O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos públicos”, disse o secretário.

Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nas audiências, a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas, consolidando o projeto final.

Para o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Reinaldo Avelar, a lei demonstra que o Maranhão está no caminho correto, pautado no diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. O relator da lei, o deputado estadual Zé Inácio, destacou a importância da norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Um troca de tiros entre bandidos deixou os moradores do bairro de Fátima em pânico. Um homem foi atingido e levado para o Hospital Socorrão I, e seu estado saúde não foi divulgado. Na segunda-feira (28), mais uma vítima identificada com Jackson, levou vários tiros e, segundo informações de parentes deve fica paraplégico.

O vítima do tiroteio de hoje é foi identificado como “Nego drama” , mas ainda não foi confirmado nada sobre seu estado de saúde. A polícia está no local e faz operação para prender os acusados.

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880. O valor entra em vigor a partir de 1 de janeiro.

O novo mínimo será publicado no Diário Oficial da União amanhã.

“O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.

O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. Ele também serve de parâmetro para o piso dos benefícios previdenciários.