O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta terça-feira (15) a criação do 33º partido do país, o Partido Novo. Com isso, a legenda já poderá, inclusive, disputar as eleições municipais de 2016.

A nova sigla é formada principalmente por profissionais do setor privado, sem experiência na política, e identificados com ideias liberais. Entre os integrantes do novo partido estão administradores, engenheiros, estudantes, advogados, médicos, economistas, empresários, entre outros profissionais.

“Analisando os partidos políticos existentes, concluímos que nenhum deles defendia claramente a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. Em razão desta constatação, optamos pela formação de um novo partido político”, diz a apresentação da legenda em seu site.

No julgamento, os ministros entenderam que o Partido Novo não pode ser enquadrado na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Isso porque o pedido de registro foi apresentado ao TSE antes das novas regras.

Pela norma em vigor atualmente, o registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a corte eleitoral terá que enfrentar a discussão sobre os critérios para a criação de novas legendas.

Segundo ele, a propagação de partidos, tem seu lado positivo, mas também pode comprometer a própria governabilidade. “É uma questão com enormes desafios. Nós devemos prestar atenção”.

Dos sete ministros do TSE, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra a concessão do registro porque os apoios deveria ser de pessoas não filiadas a legendas.

Além de 492 mil assinaturas entregues ao TSE, o Novo já fundou 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN) e 4 núcleos de apoio (no RS, SC, PR e PE).

O partido se compromete a barrar o carrerismo político, impedindo que os eleitos pela legenda exerçam mais do que dois mandatos consecutivos no mesmo cargo do Poder Legislativo, defende o voto facultativo, além de candidaturas avulsas; regras mais simples para criação de partidos e o fim do Fundo Partidário.

DÉBORA ÁLVARES

RANIER BRAGON

DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados reservou a maior parte da sessão desta terça-feira (15) para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O plenário foi palco de intenso bate-boca, com direito a gritos e vaias, e segundo a oposição, marcou o início do processo de impedimento da petista.

A confusão teve início com a apresentação, pela oposição, de um questionamento ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito que ele irá adotar na análise dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.

Após mais de três horas de discussão, uma das votações marcadas para esta noite (os destaques da proposta do ISS) acabou adiada para quarta (16).

A oposição preparou placas com o dizer “Xô CPMF” e chamou, em discursos, a presidente de “mentirosa”. Já os governistas improvisaram uma placa menor, com “Xô golpistas”, e acusaram os adversários de “golpe” com o pedido de afastamento de Dilma.

O clima começou a ficar acirrado enquanto o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), lia o documento entregue a Cunha. Os defensores de Dilma argumentaram que não havia embasamento regimental para a apresentação dos questionamentos. Já a oposição defendia sua questão de ordem. O presidente Eduardo Cunha não deu um prazo para responder, mas afirmou que não se furtará à questão.

Logo após Mendonça, o vice-líder do governo na Casa, Sílvio Costa (PSC-PE), acusou Cunha de “desrespeito à democracia” e de estar “fazendo o jogo dos golpistas”. “Se não estivesse comprometido com eles, não os deixariam nem ler”, afirmou na tribuna. Em seguida, desabafou: “Isso é golpe! Fico engasgado com isso que está acontecendo”.

MOVIMENTO

Para a oposição, a discussão desta noite marca o início do processo de afastamento da presidente Dilma. Os deputados afirmam que até quinta-feira (17) pretendem apresentar o pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo, que eles endossaram.

Um a um, os deputados tomam a tribuna da Casa, em defesa e em ataque à Dilma, intercalados.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um discurso acalorado em salvaguarda ao governo e às medidas anunciadas na segunda (14). Foi vaiado pela oposição. “Vejo o cartaz ‘Xô CPMF’. Foram você que criaram no passado. A gente precisa ter um pouco de caráter.”

Para o petista, “a oposição quer de qualquer jeito cassar o mandato de uma mulher limpa”. “Não cutuquem a onça com vara curta. Pensem duas vezes. Não é como ameaça, mas temos capacidade de mobilização.”

Durante seu discurso, houve uma discussão paralela entre parlamentares no meio do plenário. Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Orlando Silva (PcdoB-SP) trocaram ofensas e foram afastados pelos colegas.

Jandira Feghali (PcdoB-RJ) subiu à tribuna em seguida e foi uma das mais aplaudidas. Também em defesa de Dilma, a deputada disse que “guerra é guerra”. “Nossas armas estão na luta popular e saberemos fazê-la.

Uma brasileira foi encontrada morta, dentro de casa, no último domingo, em um dos condomínios mais luxuosos de Lisboa, em Portugal. De acordo com a Polícia Judiciária Portuguesa, a empresária Maria Estela Lacombe Larsson, de 60 anos, foi asfixiada pelo marido, o sueco Andreas Christer Larsson, de 58, que se matou em seguida. O corpo da brasileira foi encontrado por um segurança do condomínio, mais de 12 horas depois do crime. As informações são do jornal português “Correio da Manhã”.

Segundo a polícia, Andreas Larsson matou a esposa por asfixia ainda na manhã de domingo. A brasileira tinha marcas de violência física no pescoço e agressões espalhadas pelo corpo. Poucas horas depois, por volta de 12h30, o empresário sueco deixou o imóvel de carro e seguiu para o Cabo da Roca, ponto turístico de Lisboa, de onde se atirou de um penhasco. O corpo dele foi encontrado pouco tempo depois, a partir de denúncias de testemunhas que o viram cometer suicídio.

Após o resgate, o corpo de Andreas foi encaminhado à autópsia. Horas depois, às 23h50, agentes da Polícia Judiciária foram chamados até o local onde o empresário morava, o condomínio Quinta Patiño, um dos mais luxuosos da capital portuguesa. Maria Estela foi encontrada morta dentro de casa.

O corpo da brasileira também foi encaminhado para autópsia, para que exames ajudem na investigação sobre o crime. O Itamaraty informou que está acompanhando as investigações sobre o caso e dando o apoio necessário à família. Parentes de Maria Estela estão em Portugal para a liberação do corpo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou nesta terça-feira (15), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação da Casa na I Marcha Municipalista do Maranhão.

O evento pioneiro no estado foi idealizado pela Famem e acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

A Marcha, cuja programação completa e inscrições estarão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) ainda está semana, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Maranhão sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

A reunião aconteceu na presidência da AL e contou, ainda, com as participações dos deputados Glalbert Cutrim (PRB), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PTN).

Gil Cutrim apresentou aos parlamentares o projeto do evento municipalista, que prevê, na sua programação política, reuniões com as bancadas de deputados estaduais e federais, oportunidade nas quais serão discutidos projetos de interesse dos municípios.

O presidente da Famem também fez um breve relato da situação de crise financeira pela qual passam as cidades do Maranhão, principalmente devido as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – em julho e agosto, só para se ter uma ideia, houve um déficit de R$ 87 milhões e a previsão para este mês é de que os municípios percam cerca de R$ 51 milhões.

Humberto Coutinho, que já foi prefeito da cidade de Caxias, classificou a iniciativa da Famem em realizar a Marcha como um marco na história do municipalismo no estado.

“A classe política estará unida, todos os seus segmentos, discutindo e buscando soluções para esta situação extremamente difícil vivida, hoje, pelos municípios. A Assembleia apoia o evento e irá participar”, afirmou o presidente.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do Poder Legislativo Estadual e disse que somente unindo forças será possível fortalecer os municípios e, consequentemente, o Maranhão.

Programação – A Marcha terá como tema Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.

À tarde, ocorrerá plenária com o governador Flávio Dino e secretários estaduais.

O Golden Park foi interditado depois de uma vistoria do Corpo de Bombeiros juntamente com o Procon, na tarde de hoje, 15. A medida cautelar foi imposta, após um acidente na ultima segunda-feira, em que mãe e filha foram “cuspidas” pelo “Polvo”, um dos brinquedos do parque.

As duas vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas para o Socorrão I. A criança sofreu apenas escoriações leves, foi medicada e recebeu alta no mesmo dia. A mãe Luzivania Brito, não teve a mesma sorte. O seu estado de saúde é considerado grave, mesmo após ter sido submetida à uma intervenção cirúrgica em que foi preciso fazer a retirada do baço.

A interdição temporária do Golden Park é por questão de segurança, até a saída de um laudo definitivo das atuais condições de segurança do parque.

O ex-presidente Lula durante abertura do 12º Congresso Estadual da CUT-MG, em Belo Horizonte

Além do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados também pretendem atingir os planos do ex-presidente Lula, o provável candidato do PT à Presidência da República em 2018.
Pelo menos é essa a intenção de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada no início de setembro, de autoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson.
“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por períodos descontínuos”, destaca o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição. Contudo, a nova proposta é proibir “a reeleição para períodos descontinuados”, ou seja, só se pode ocupar o cargo uma única vez.
A ampliação da proibição para governadores e prefeitos é o ponto que deve gerar mais polêmica ao longo das discussões da PEC, que não tem prazo para começar a tramitar.
Com esse teor, a proposta pode prejudicar planos de reeleição de senadores que já governaram seus estados, por exemplo, ou até mesmo de deputados que pretendem voltar às prefeituras de suas cidades.
A proposta foi assinada por deputados tanto de oposição quanto da base aliada. Quatro parlamentares petistas apoiaram o teor da PEC.
Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC precisa passar por comissões e por dois turnos de votação em plenário, com dois terços de aprovação. Segue, na sequência, para o Senado, onde passa pelo mesmo rito.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora da proposta

Abdon Murad, presidente do CR/MA

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), Abdon Murad evocou o  Artigo 67 do Código de Processo Ético Profissional da categoria, para  citar, por edital, o médico Stênio do Nascimento Lima, residente na cidade de Açailândia, para comparecer àquele órgão, com vistas a responder a um processo profissional.

Caso não compareça, o médico poderá ser julgado à revelia, correndo o risco de perder o  diploma.

Lourival Mendes

Depois de perder a reeleição para deputado federal e  o comando estadual do PT do B, Lourival Mendes e o grupo dele perderam, agora, a direção do PT do B em Paço do Lumiar.  A sigla, até então comandada pelo vereador André Costa, passou para as mãos da esposa do secretário adjunto de Infraestrutura do Estado, Ednaldo Neves.

Antes, Lourival já havia sofrido outro grande revés, quando tomaram a direção da Executiva Municipal do PT do B de São Luis da vereadora Luciana Mendes, filha do ex-parlamentar.

Ex-prefeita Patrícia Castilho

Por Julia Affonso/O Estadão

O Ministério Público do Maranhão acusa a ex-prefeita de Montes Altos (MA), Patrícia Castilho, em denúncia por desvios de R$ 90 mil. A Promotoria afirma que Patrícia Castilho, o marido e aliados se beneficiaram de verbas públicas de um instituto de previdência. Ela teria passado cheques de R$ 33.500 ao marido.

As informações foram divulgadas pelo site do Ministério Público estadual na quarta-feira-, 9. Patrícia foi prefeita do município entre 1997 e 2000, eleita pelo então PFL, atual DEM. Ela recebeu 2.914 votos.

Montes Altos tem, atualmente, cerca de 9 mil habitantes. O município fica a 670 quilômetros da capital São Luís.

A ex-chefe do Executivo de Montes Altos foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), com o marido Nélson Castilho, também ex-prefeito da cidade, o cunhado Nilberto Castilho e Izalete Miranda da Silva. Segundo a investigação do Ministério Público, os denunciados desviaram R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas) de Montes Altos, que foi extinto em 2001.

Após a extinção do Impas, afirma a Promotoria, a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, e a depositou na conta da Prefeitura de Montes Altos, em 4 de julho de 2001. Parte do valor teria sido distribuído, por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, para Nelson Castilho – R$ 33.500, divididos em quatro cheques -, para si própria – R$ 7 mil -, ao cunhado Nilberto Castilho – R$ 2.500 – e Izalete Miranda – R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500.

Para os membros do Ministério Público, os denunciados incorreram nas penas do decreto 201/1967, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos. Com a condenação pela justiça, o Ministério Público busca o ressarcimento do dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, conforme estabelece o Código de Processo Penal.