Residência do advogado

O bandido que foi preso

Um assaltante foi morto, outro foi preso e a polícia está em perseguição a mais dois suspeitos de tentarem assaltara casa e um conhecido advogado, situada  na rua Porto Velho, no bairro do Parque Araçagi, em São José de Ribamar, na tarde desta sexta-feira (4).

De acordo informações preliminares da Polícia Militar, o dono da casa foi abordado pelos criminosos por volta das 13h, quando estava saindo da residência. Os bandidos chegaram em um Gol de cor cinza, sem placa e tentaram entrar no imóvel. A primeira informação foi de que o advogado teria trocado tiros com os criminosos, e um dos assaltantes, identificado como Tiago Pereira Rosa, acabou sendo baleado, morrendo dentro da casa. Mas, após periciar o local, a polícia constatou que Tiago foi esfaqueado por pessoas de dentro da residência.

Os outros empreenderam fuga, e um deles já foi preso pelo Grupo Tático Aéreo (GTA), em uma região de mato, próximo à casa do advogado. Com o suspeito, identificado como Jeferson Vitor Teixeira Oliveira Pacheco, conhecido como “Vital”, a polícia encontrou uma arma calibre 38, com três munições intactas.

Em entrevista ao Imirante.com, o dono do Gol, que preferiu não identificar-se, contou que estava negociando a venda do veículo e levou o carro para lavar na quarta-feira (2). Cerca de três criminosos chegaram ao lava-jato em um Fiesta preto, renderam o pessoal do posto e levaram o Gol. Ainda segundo o dono do carro, o veículo estava sem fumê quando foi roubado, mas, os bandidos conseguiram colocar a película. Há também registro de que o Gol já foi usado para crimes nos últimos dois dias.

Segundo informações da polícia, tanto o assaltante que morreu, quanto o que foi preso, eram foragidos do Sistema Prisional do Maranhão. Eles haviam sido beneficiados com a saída temporária do último Dia dos Pais.

Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió

Lidiane Leite, prefeita de Bom Jardim, que está foragida

Quinze dias após o início da Operação Éden, a Polícia Federal ainda procura a prefeita de Bom Jardim (275 km de São Luís), Lidiane Leite (sem partido). Foragida desde o dia 20 de agosto, os investigadores têm várias informações sobre o paradeiro da prefeita, que ficou conhecida por publicar fotos mostrando uma vida de luxo, enquanto escolas do município dispensavam os alunos mais cedo por falta de merenda escolar. O nome dela já está no sistema de procurados da PF.

“Fizemos ações mais de uma vez. O problema não é a falta de informação, é o excesso! Todo mundo quer colaborar. Tem gente que liga e diz que viu uma loura, outro viu uma pessoa parecida. É muita informação para a gente levantar, mas ela vai ser presa, só não sei precisa quando, mas acredito que está próximo”, contou o delegado regional de combate ao crime organizado da PF no Maranhão, Fabrizio Garbi.

Segundo ele, uma das pistas levou os policiais até uma fazenda, com apoio de um helicóptero, mas não houve resultados. “Conseguimos achar e prender gente mais difícil e perigosa do que ela, criminosos internacionais. Lidiane está reclusa ao extremo, não usa mais celular, não acessa a internet. Há notícias de que estaria com problemas psicológicos”, disse.

O delegado afirma que a prefeita está contando com ajuda de pessoas para se manter escondida durante esse tempo. “Sozinha ela não faz isso. E quem estiver dando cobertura será responsabilizado não só por ajudá-la, mas também será investigado quanto à participação na quadrilha, pois quem poderia ter interesse em esconder essa prefeita, se ela mesma alega que é inocente?”

Uma das pessoas que poderia ajudar na busca seria o namorado de Lidiane, mas que, de acordo com Garbi, não soube informar onde estaria a prefeita. “Falei com o rapaz que diz ser o namorado dela, chamado Felipe, mas ele disse que estariam juntos há apenas dois meses. Colocou-se à disposição, informou locais onde iriam, chegamos a ir um endereço. Está cooperando”, afirmou o policial.

Afastamento

Nestes 15 dias, Lidiane teve um pedido de habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ex-marido dela e ex-secretário de Assuntos Políticos, o fazendeiro Humberto Dantas dos Santos, o ex-secretário de Agricultura Antônio Gomes da Silva, estão presos por conta das acusações de envolvimento no esquema de desvio de verbas da educação do município.

No último dia 27, o Ministério Público do Maranhão entrou com duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, solicitando o afastamento do cargo e a indisponibilidade dos bens pessoais da prefeita.

Um dia depois, a vice-prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) assumiu interinamente a administração municipal em cerimônia realizada no Fórum da cidade. Mesmo assim, a decisão  da 2ª Vara de Bom Jardim foi apenas para que a vice fique no cargo enquanto a prefeita estiver impedida de exercer a chefia do executivo.

Repercussão mundial

O caso da “prefeita ostentação” foi destaque esta semana em alguns dos principais veículos de comunicação do mundo, a exemplo dos sites das redes de TV americana CNN. Ambos destacaram que a prefeita era ausente do município e comandava a cidade pobre maranhense por meio do WhatsApp. Lidiane é acusada de desviar recursos destinados à merenda escolar e de reforma e construção de escolas no município.

O advogado que impetrou o pedido de habeas corpus em favor de Lidiane – mas que já deixou a defesa da prefeita -, Carlos Sérgio de Carvalho, negou qualquer desvio de verba e afirmou que ela teria recursos próprios para justificar a vida de luxo que vive.

Segundo ele, o salário de R$ 12 mil da prefeitura, os bens deixados pelo ex-marido e um “namorado rico” explicam a qualidade de vida da prefeita. Em 2012, entretanto, Lidiane declarou à Justiça Eleitoral que não possuía bens.
 

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), parabenizou, em nome da Casa, o jornalista Raimundo Borges, diretor de Redação do jornal O Imparcial e titular da coluna Bastidores, pela passagem dos seus 45 anos de atuação no diário. O Requerimento foi protocolado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), que também destacou a importante atuação do profissional para o jornalismo maranhense e seus serviços prestados à população.

“Jornalista de grande profissionalismo, Raimundo Borges faz a cobertura da história política do Estado com especial destaque a cobertura das atividades parlamentares desta Casa Legislativa, sempre pautada pelo respeito, fidelidade à notícia e à ética. Meu caro conterrâneo, meus parabéns pelos 45 anos de amor e dedicação aqui você faz com muita responsabilidade”, declarou Humberto Coutinho.

V

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem (02), o requerimento nº 437/2015, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), moção de repúdio ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que defendeu, em seu perfil em rede social, a criação de uma nova nação a partir dos estados que compõem a Região Sul do país e diminuiu a imagem do estado do Maranhão.

O documento foi subscrito por todos os deputados que estavam presentes na sessão e será encaminhado para o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) e para todos os membros da bancada maranhense na Casa.

Valdir Colatto chegou a comparar, em seu perfil em rede social, o estado de Santa Catarina com o Maranhão com a apresentação de dados a respeito do contingente populacional, arrecadação de impostos e lucros ou prejuízos obtidos por cada um dos estados por meio do retorno destas arrecadações.

A manifestação preconceituosa do parlamentar ganhou forte repercussão no Facebook – até a semana passada eram quase 12 mil mensagens compartilhadas -, e revolta por parte da classe política e população maranhense.

Foi o que motivou todos os parlamentares a subscreverem o requerimento como uma espécie de resposta à sociedade e repúdio ao ato do deputado de Santa Catarina. Após a votação, Edilázio agradeceu os colegas pelo apoio à moção de repúdio, que chegará com representatividade de toda a Assembleia na Câmara Federal.

O nome da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha (PP), no interior do Maranhão, foi incluído no Sistema de Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi) da Polícia Federal. Suspeita de desvios de verbas de merenda escolar e fraude em licitação, com prejuízos de até 15 milhões de reais, Lidiane Rocha está foragida há duas semanas. A Justiça Federal já decretou sua prisão preventiva.

No cadastro de procurados e impedidos estão os nomes de todos os que não podem deixar o Brasil, por problemas com a Justiça, e de estrangeiros impedidos de entrar no país. O sistema é consultado por agentes em aeroportos, portos e postos de fronteira.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão em uma cidade de 40 000 habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Ela candidatou-se ao cargo pela coligação “A esperança do povo”.

Na semana passada, Lidiane virou notícia no exterior. BBC News, The Telegraph, The Week e outros veículos da imprensa internacional trataram do caso da gestora de Bom Jardim.

Lidiane Rocha é acusada – em ação por improbidade movida pelo Ministério Público do Maranhão – de “reduzir injustificadamente” os vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014. O corte no holerite dos docentes reforça as suspeitas da promotoria de que a gestão Lidiane sucateou o sistema de ensino do município, situado a 275 quilômetros da capital, São Luís.

Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

— Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se ao fim do “Fator Enéas”.

Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta como manobra, argumentando que projeto parecido foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

— A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações — ressaltou Vanessa.

Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

Troca de partido

Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

O senador Roberto Rocha considerou ser justo que, no último ano do mandato, o agente político possa mudar de partido sem perder o mandato.

— Nessa situação, o cidadão dedicou o seu mandato à defesa do ideário do partido pelo qual foi eleito. Entretanto, as circunstâncias políticas e eleitorais que antecedem o pleito o colocaram em conflito com a direção do partido em que se encontra filiado — justificou Roberto Rocha.

Apesar do resultado favorável à proposta, o relator, Romero Jucá, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertaram que a regra é inconstitucional.

— Nós acabamos – e nunca é demais fazer essa advertência — de aprovar uma emenda já decidida como inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral: a questão do prazo de filiação partidária. No passado o TSE entendeu que esse é um mandamento constitucional e, para mudar qualquer regra sobre filiação partidária, é preciso que haja uma mudança na Constituição. Nós fizemos isso por lei ordinária — alertou Renan.

Debate

Igualmente controversa foi a discussão sobre os debates políticos nas eleições. Foi acatada a proposta de que até 2020 deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. A partir de 2020 somente terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Além disso, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Voto impresso

O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política acabava com a necessidade da impressão do voto, como aprovado na Câmara dos Deputados. O argumento da comissão foi que a impressão poderia trazer problemas ao processo de voto eletrônico.

No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que fosse mantida a impressão, a conferência e o depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de votação não estaria concluído até o momento em que fosse checado se o registro impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletrônica.

— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.

O senador Jorge Viana alertou, por outro lado, que os operadores da justiça eleitoral avisaram que a impressão de votos pode significar a morte da urna eletrônica.

— Na hora em que votarmos a possibilidade de voto impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico — acredita Viana.

Silêncio

As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

Propaganda partidária

O projeto aprovado determina que as propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o fim das doações de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

A votação foi apertada, e a proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

Como a proposta, que já havia sido analisada em uma comissão especial, foi bastante modificada em plenário, os senadores decidirão o texto final apenas na semana que vem, pois o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), precisa compilar todas as mudanças.

O projeto de reforma política, que ainda está sendo votado pelos senadores na noite desta quarta, será analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque foi modificado no Senado.

No texto-base do projeto, os senadores haviam reduzido o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos.

Da forma como os senadores decidiram, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.

“O ideal é que se tivesse um limite menor para as doações de pessoas físicas mas isso impediria a aprovação do fim do financiamento privado. Proibimos a doação de empresas mas os empresários ainda poderão doar”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da emenda que modificou o texto-base.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é “histórica” e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes não apresenta o seu voto sobre a questão e o julgamento está suspenso. Já há maioria na Corte para proibir o financiamento privado.

O petista lembrou ainda que a proposta da Câmara de constitucionalizar a doação privada, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no final de maio, não deve passar no Senado depois da decisão desta quarta. “Se os 36 senadores mantiverem a sua posição, derrubaremos essa proposta aqui”, disse. O texto deverá ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.

Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.

Também foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.

A Câmara poderá manter o fim do financiamento privado ou retomar a proposta aprovada pelos deputados que estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.

No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.

Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.

O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão firmou convênio com as Óticas Diniz. Agora, os associados vão poder usufruir de vantagens especiais na compra de óculos de grau, armações e demais produtos oferecidos pela rede de óticas que atua em todo o país.

A parceria garante descontos no valor de compras de 10% e 15% no valor das compras feitas pelo crediário da loja e 20% a vista (dinheiro, cheque e cartão de crédito). Para receber o benefício, o jornalista precisa apresentar a carteirinha (dentro da validade) no ato da compra.

Outros convênios

O Sinjor está negociando com algumas empresas, opções de descontos em tratamentos médico, odontológico e na compra de medicamento em farmácias.

Recentemente, o Sinjor iniciou uma pesquisa para definir o modelo do projeto de habitação (casa ou apartamento) que vai ser oferecido aos jornalistas. O benefício está sendo negociado com uma empresa e vai viabilizar melhores condições no financiamento da casa própria.