O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) a intenção de suspender os concursos públicos para cargos federais no próximo ano, como parte das novas medidas do pacote de ajuste fiscal. A suspensão abrange concursos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nove medidas foram anunciadas pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à imprensa na tarde de hoje, em Brasília. No total, estão previstos cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016.
Para ser implementada, a suspensão dos concursos precisa ser inserida no projeto de lei que fixa o Orçamento de 2016, atualmente em discussão no Congresso. A medida vai gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo Barbosa.
O pacote também prevê redução de gastos com o programa Minha Casa Minha Vida e o uso das emendas parlamentares ao Orçamento para cobrir custos antes bancados pelo governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na Saúde. O governo também pretende adiar, de janeiro para agosto de 2016, o reajuste dos servidores federais.
“Não sei se a gente deve usar o tom shakespeariano de cortar a própria carne, mas certamente são reduções importantes”, disse Levy.
As medidas foram anunciadas após reunião da presidente Dilma Rousseff (PT) com 14 ministros na manhã desta segunda-feira (14). Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; do Esporte, George Hilton; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini; além dos líderes do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
Foi o terceiro dia seguido de reuniões entre integrantes do alto escalão. No domingo (13), a presidente participou de reunião com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. O encontro foi complementar a outros ocorridos no sábado (12).
Além da redução de despesas, as conversas do fim de semana abordaram medidas de impacto mais simbólico, o que inclui redução de ministérios e de cargos comissionados. Houve divergência em relação a alguns pontos, como ajuste orçamentário de programas sociais –até mesmo para os de menor visibilidade.
Os cortes são o primeiro passo do governo na tentativa de atingir a meta de 0,7% do PIB em superavit primário (resultado fiscal excluindo os juros para pagamento da dívida) para 2016. A União sabe, no entanto, que não basta apenas economizar. O Orçamento enviado ao Congresso aponta deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem.
Dilma e equipe já vinham estudando formas de reduzir gastos, porém a pressão cresceu depois da retirada do selo de bom pagador pela agência Standard & Poor’s, na quarta (9). Ainda está sendo avaliada a possibilidade de aumento de impostos, medida considerada inevitável na Fazenda e aceita somente por parte do empresariado.
As propostas de corte serão agora encaminhadas aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e também passarão pelo crivo do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), quando ele retornar de viagem à Europa.