A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Anildes Cruz, recebeu, nesta quinta-feira, a visita do relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, que está em missão junto aos órgãos governamentais e não-governamentais de quatro capitais brasileiras, em busca de informações sobre a realidade da Justiça Criminal e situações relacionadas a sua área de atuação.
Participaram do encontro os desembargadores Fróz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (UMF), e Joaquim Figueiredo, presidente da 3ª Câmara Criminal; além dos juízes Ana Maria Vieira (1ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Antonio Luís Almeida Silva, coordenador da Central de Inquéritos, e Artur Gustavo, diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Durante a reunião com o relator e equipe de assessores, os magistrados apresentaram um breve relato sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça criminal no Maranhão e sobre os resultados dos projetos e programas desenvolvidos pelo Judiciário maranhense nos últimos cinco anos para garantir a efetividade da execução penal, que resultaram em maior celeridade na tramitação dos processos e na redução do número de presos nos presídios e delegacias do Estado.
A presidente em exercício do TJMA entregou ao enviado especial da ONU relatórios contendo informações e dados referentes a dez ações desenvolvidas pelo Tribunal, individualmente ou em parceria institucional com os órgãos do sistema de Justiça.
As ações contemplam as audiências de custódia, os mutirões permanentes de análise processual, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados– APAC, o Núcleo de Assistência ao preso (NAP), o Plano de Saúde Integral ao Preso, as penas alternativas e monitoramento eletrônico, a construção de unidades prisionais, transferência de presos da capital para o interior, instauração de procedimentos administrativos e aperfeiçoamento do sistema de execução penal.
A desembargadora avaliou a reunião como proveitosa para o Judiciário. “Pudemos expor as providências tomadas e levar ao conhecimento da nação e do mundo – por meio da ONU-, o que está sendo feito pelo Judiciário maranhense, no que tange às questões suscitadas pela comissão”, disse.
Após a audiência, o relator especial da ONU manifestou a sua satisfação com a visita. Disse que as respostas dadas pelas autoridades judiciárias foram “ilustrativas” em relação aos questionamentos feitos e informou que o relatório preliminar da comissão será apresentado às autoridades do governo federal nesta sexta-feira, em Brasília, e, após, à imprensa. “O relatório definitivo da visita será informado em um ou dois meses”, concluiu o relator.