O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos de Participação Popular (Sedihpop), deu início à rearticulação do Comitê de Combate à Tortura. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (09), representantes de órgãos públicos e da sociedade civil apresentaram a necessidade de instituir um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e redefinir a composição e as ações do comitê. A proposta do governo é institucionalizar a discussão para que se possa avançar com as ações de enfrentamento à tortura no Estado.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou o interesse do governo em institucionalizar o comitê. “Consideramos de extrema importância o papel que será desempenhado pelo grupo de mapear, registrar e dar visibilidade aos casos de torturas, pois com a apuração desses casos muitas outras ações são inibidas. Ter uma visão abrangente do problema e um comitê com autonomia necessária para debater as questões e apontar as violações, possibilita que efetivemos uma política pública para o enfrentamento à tortura no Estado”, destacou.

Entre as atribuições do Comitê também estão o fomento a campanhas e a execução de um plano de ações de prevenção e combate à tortura. Durante o encontro desta terça-feira, os presentes definiram que o grupo será formado por 15 membros, sendo oito da sociedade civil e sete do poder público, conforme distribuição prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Josiane Gamba, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) destacou a importância da reestruturação do grupo. “O comitê é um espaço emblemático para todos nós da sociedade civil, pois ele possibilita um acompanhamento das políticas e as ações que o poder público empreende para coibir, combater e erradicar a tortura no Estado. Então eu acho muito importante que essa rearticulação esteja em andamento para que nós possamos reunir todos os interessados em trabalhar no combate a essa prática aviltante à dignidade humana”, afirmou.