Pedro Lucas, falando durante a audiência
Por solicitação do vereador Pedro Lucas (PTB), através de requerimento aprovado em plenário, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir a respeito da implantação do “Projeto Passe Livre”, no âmbito municipal, a exemplo do que vem ocorrendo a nível nacional. Além do secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, e do vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Caldas Neto, que integraram a mesa dos trabalhos, também participaram da discussão, representantes de movimentos estudantis e sociais.
“A solicitação da audiência do Passe Livre foi aprovada no ano de 2013, quando ocorreram todos aqueles protestos pelo país. Nesta audiência pública, teremos a oportunidade de tratar sobre a inserção do nosso município no debate nacional. Nesse sentido, existe o projeto de lei nº 248/2013, a ser aprovado no Senado, dizendo que o município será o gestor do recurso vindo dos royalties do Pré-Sal. Então, é importante que São Luís dê o primeiro passo para a construção do Passe Livre estudantil, de forma que não fiquemos para trás, mais uma vez”, justificou o vereador Pedro Lucas. Segundo ele, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez um levantamento nas maiores cidades do Brasil e apontou uma estimativa de recurso, para subsidiar a questão do passe livre, em torno 15 bilhões de reais. “A cidade de São Luís precisa se organizar e criar um Comitê Gestor desse Passe Livre, para que possamos ir a Brasília, lutar por isso, já que sabemos que nosso Sistema de Transporte Público está falido. Para tanto, precisamos, primeiramente, dialogar com a classe política, os governos do município e estado, estudantes da rede municipal, estadual e particular, e a sociedade em geral, para que, juntos, possamos encontrar um denominador comum e buscarmos esse recurso, que é bem-vindo”, ressaltou Pedro Lucas.
Em seguida, o gestor do SMTT, Canindé Barros, apresentou o quadro atual do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, abordando quantitativo das gratuidades, fraudes das carteiras estudantis, entre outras questões. “Se não contar com a parceria da sociedade e da Câmara de Vereadores de São Luís, o Executivo Municipal, sozinho, não poderá resolver o problema do Sistema de Transporte Público da cidade. A partir daqui, teremos a oportunidade de discutir profundamente essa problemática. O governo municipal não é contra, mas, queremos saber da onde vai sair o dinheiro, pois o empresário não faz nada gratuitamente. Hoje, temos o pobre pagando para o mais pobre andar de graça no transporte público da capital, ou seja, um universo de oitenta mil pessoas”, afirmou Canindé.
Já Gilson Caldas Neto, vice-presidente do SET, diz que não tem como abordar o Passe Livre Estudantil, sem abordar a gratuidade como um todo. “Todas as gratuidades criadas após 1996, deveriam ter, obrigatoriamente, de acordo com lei, a fonte de custeio extratarifária. Isso não foi feito. Assim, cada vez que é criada uma gratuidade, o Sistema perde receita, começa a ter uma defasagem, um prejuízo, e aí inicia toda essa problemática. Não sou contra as gratuidades de uma forma geral, sou contra a forma como foram feitas, sem a indicação de uma fonte de custeio. A situação do SET é muito séria. É inviável falar sobre passe livre, sem o amparo federal, sem a aprovação dessa Lei Federal por parte do Senado. Primeiro, temos que discutir a fonte de custeio dessa gratuidade, de onde vai sair o recurso para custeá-la. Segundo, uma vez definida a fonte, quem vai pagar e as regras disso”, concluiu Gilson Caldas.