Proposto pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (27), um painel de debates sobre “A Importância de Políticas Públicas para Defesa do Consumidor no Município de São Luís”. A iniciativa visa trocar experiências sobre as políticas voltadas ao consumidor, e absorver as informações para que a Câmara possa legislar de forma complementar. Ivaldo também está apresentando, na Casa, uma proposta de criação do Procon Municipal e, por isso, tenciona saber dos segmentos presentes no painel, com que mais elementos a Câmara pode contribuir.
Participaram da mesa do debate: o gerente do Procon/MA, Kléber Jorge Trinta Moreira e Lopes; o presidente da Associação de Defesa do Consumidor do MA, José Gustavo Gonçalves Bezerra de Lima, e o superintendente do Shopping São Luís, Ireno Carvalho.
“Propusemos este painel para discutir sobre os direitos do consumidor, na perspectiva de que as políticas públicas em defesa deste sejam implantadas em São Luís. Mas, também o apresentamos, especialmente, na perspectiva de se criar o Procon Municipal, que seria um órgão legítimo para a defesa do consumidor da capital”, justificou Ivaldo Rodrigues. “Trata-se de uma iniciativa privada do Executivo Municipal, sendo de suma importância a sua criação, para auxiliar a defesa do consumidor no local onde ele se encontra”, complementou o vereador.
Ivaldo disse que, o requerimento de sua autoria solicitando estudos técnicos que viabilizem a elaboração e encaminhamento para a Câmara, de um projeto de lei instituindo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC) – já está de posse do prefeito Edivaldo Holanda.
Ao final do painel, Ivaldo Rodrigues solicitou, ainda, a “formalização de uma comissão para que esta, juntamente com a prefeitura, possa trabalhar a criação e a implantação do Procon Municipal”.