Adolfo Vieira

Aos 65 anos, morreu, na noite desta sexta-feira, em sua residência, no Jardim São Cristóvão, o radialista Adolfo Vieira, integrante da equipe de esportes da Rádio Educadora e administrador do estádio municipal Nhozinho Santos. Ele era irmão do também radialista Juracy Vieira, que faleceu em circunstâncias idêntica no ano passado e é tio do comunicador Jura Filho, diretor geral da Rádio Timbira.

Adolfo Vieira era um dos mais experientes cronistas esportivos do Maranhão, havendo atuado em praticamente todas as emissoras e fez parte de uma histórica equipe da Rádio Difusora AM, na década de 1970. O presidente da Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem), Tércio Dominici, afirmou que o velório será realizado na Pax União da rua Grande. A família ainda vai definir o horário do sepultamento, que deverá acontecer  neste sábado.

Presidente do TRE profere palestra para militares do Exército

Bernardo Rodrigues na Superintendência da PF

O 24º Batalhão de Caçadores e a Polícia Federal receberam visita do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para tratar sobre o processo de implantação da biometria no Estado.

“Estamos dando continuidade à nossa busca de parceiros para conseguir alcançar antes do previsto o recadastramento dos eleitores no novo sistema, que permite a identificação biométrica de quem está votando”, explicou o presidente.

Para Cristiano Sampaio (superintendente da PF), este trabalho que a Justiça Eleitoral vem fazendo no país representa um grande avanço. “Com a biometria, o cadastro eleitoral está se tornando o mais completo de todos os órgãos e estes dados são importantes para a polícia especializada, como é o nosso caso”, relatou.

O coronel Heber Costa (comandante do 24º BC), ressaltou que a medida de procurar disseminar informações sobre a biometria em vários locais é salutar. “Agiremos como agentes multiplicadores deste dever. Vamos divulgar estas ações, ajudando a conscientizar o eleitor acerca da importância do ato de se recadastrar”, pontuou.

Dados

O prazo para o eleitor de São Luís se recadastrar encerra no dia 19 de dezembro, mas o TRE quer finalizar o processo antes do prazo previsto. São Luís soma mais de 670 mil eleitores e apenas 120 mil já procuraram os postos de atendimento para realizarem o recadastro.

Os postos de atendimento do TRE estão funcionando no Fórum Eleitoral (Madre Deus), Shopping São Luís, Viva Cidadão (Praia Grande, Jaracati e João Paulo) e CSU Cohab. É possível ainda agendar o atendimento através do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br ou pelo telefone 0800 098 5000 (Disque Eleitor).

Joaquim Barbosa

O PMB (Partido Militar do Brasil) poderá se transformar no 32º partido político inscrito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo de registro está em tramitação na Justiça Eleitoral e, segundo o seu idealizador, capitão Augusto Rosa, já houve a publicação do estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e mais de 300 mil assinaturas em todo o país. Pela regra do TSE, o partido precisa ter 485 mil nomes e abrangência nacional para obter o registro.

O idealizador do partido qualifica a sigla de centro-direita e revela um sonho: obtendo o registro o PMB vai convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, para ser o candidato da agremiação nas eleições presidenciais de 2014. Para lançar candidato às eleições do próximo ano, o PMB precisa entregar a composição de sua chapa ao TSE até setembro.

“A postura do ministro Joaquim Barbosa diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a sua intolerância quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”, concluiu o militar.

Igor e Clay Lago: Fora do partido que ajudaram a construir

Clay Lago e Igor oficializarão na próxima terça-feira (4), o afastamento do PDT. Os dois irão ao Fórum Eleitoral, no Anel Viário, entregar a formalização da desfiliação. Em seguida, os pedetistas participam de entrevista coletiva, a partir das 15h.

O filho do ex-governador Jackson Lago já havia externado a intenção de deixar a legenda. Em encontro com o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), e com o hoje comunista Luiz Pedro, no dia 7 de maio, ele elencou os motivos que o levaram a decidir pela saída da legenda.

Para ele, o PDT tem sido usado como linha auxiliar de partidos com aspirações nacionais mais bem definidas.

– Tanto em nível nacional como local o partido deixa de ser protagonista para ser apêndice, sem um projeto nacional e local que ampare as suas pretensões. Um partido que perdeu, inclusive, a sua estatura ética e moral. Deixo o PDT para honrar a luta dos fundadores do próprio partido. Farei isto, nos próximos dias, numa carta aberta ao povo do Maranhão – disparou.

Debate

A saída da viúva Clay Lago, por outro lado, foi debatida por quase um mês. Assim que anunciada a decisão de desfiliação de Igor Lago, a viúva de Jackson também chegou a ser procurada para falar sobre o assunto, mas ainda não havia se posicionado, apesar de sempre deixar claro que conversaria com seus mais próximos aliados na sigla.

Há mais de um ano Clay Lago tem se dedicado a tocar o projeto do “Instituto Jackson Lago”. A perda de espaços no PDT também a fez, junto com Igor Lago, encabeçar um movimento intitulado “Comitê de Resistência Democrática Jackson Lago”, por meio do qual comandava a dissidência pedetista no Maranhão. Os dois quase ex-pedetistas já têm convites do PSB e do recém-criado MD para ingressar em suas fileiras.

Crítica

O vereador Ivaldo Rodrigues -um dos principais aliados do atual presidente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha – foi o único membro do partido local a posicionar-se publicamente até hoje sobre a postura de Clay e Igor Lago. Para ele, Jackson foi “um dos homens mais extraordinários” que o Maranhão já teve.”Pena que a herança que ele deixou a sua família foi a mágoa, a dor e especialmente o ranço de uma vida inteira. […] Viva o Jackson e repúdio aos que, como Igor Lago, só dissemina ódio, raiva e rancor”, escreveu em sua página numa rede social, também no início de abril.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação, em 28 de maio, ao prefeito do referido município (localizado a 248 km de São Luís), Marcos Robert Silva Costa, para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias, de 18 servidores, cujas contratações pelo prefeito Beto Pixuta (foto ao lado), caracterizam prática de nepotismo. Assinou a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) baseou-se nas Resoluções nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Foi recomendada a exoneração dos seguintes servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila Silva

e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo

, Natália de Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho e Wend Jessica Moureira Souza.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MP-MA poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Servidores do Município de Matinha e suas relações de parentesco:

– Aureliano de Oliveira Silva – coordenador da vigilância sanitária e irmão da secretária municipal de finanças Cristiane Costa da Silva;

– Camila Jacy Brito Silva – chefe de setor é filha da secretária adjunta de Educação Rosionete Brito Silva;

– Elton Jhon Rodrigues Aires – coordenador do PSF é filho da secretária

adjunta de finanças Maria Antônia Rodrigues Aires;

– Elissa Bahia da Silva – assistente social do CRAS é sobrinha do vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

–Evilandia Amaral Costa – chefe de setor de atenção básica é sobrinha do vice-prefeito Valdemir Santos Amaral;

– Izabela Tarcila Silva e Silva – coordenadora do CRAS é irmã do vereador Talison Silva e Silva (nepotismo entre Poderes);

– João Evangelista Silva – secretário adjunto de saúde é tio do vereador Talison Silva e Silva (nepotismo entre Poderes);

– Andressa Caroline Gonçalves Silva – fisioterapeuta é sobrinha do secretário adjunto de saúde João Evangelista Silva;

– José Ribamar Santos Silva – diretor de Divisão de Serviços Urbanos é irmãodo vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

– Jovane Ferreira Cutrim – enfermeira é irmã do secretário municipal de

Cultura Marcos Antônio Ferreira Cutrim;

– Justino Cantanhede – coordenador da Juventude é irmão da secretária

Municipal da Juventude Maria Zilda Cantanhede;

– Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho – fisioterapeuta é filho da

vereadora Maria Luiza Castelo Branco Braga;

– Marta Eliane Santos Silva Araújo – nutricionista é sobrinha do vereador Ulisses Silva Neto (nepotismo entre Poderes);

– Natália de Azevedo Serra – diretora de divisão de ASG é sobrinha da

secretária municipal de Administração Maria de Jesus Serra Ferreira;

– Pâmela Amaral Pinto – diretora de Divisão de Bens Assistenciais é sobrinha do vice-prefeito Valdemir Santos Amaral;

– Rodrigo Costa Cutrim – coordenador de Epidemiologia e de Serviços Odontológicos é sobrinho do prefeito Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta (foto);

– Simone Serra Mouzinho – contadora é sobrinha da secretária

municipal de Administração Maria de Jesus Serra Ferreira;

– Wend Jéssica Moreira Souza – enfermeira é sobrinha da secretária municipal de Saúde Eliane Araújo Moreira.

Pleno do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

VOTO – Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão, o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o relator.

Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento do habeas corpus foi concluído no TJMA. A desembargadora Nelma Sarney apresentou o voto-vista, seguida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, em favor da concessão do pedido de habeas corpus.

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de polícia.

ADIAMENTO – Na mesma sessão, foi adiado o julgamento, submetido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, de incidente de foro por prerrogativa de função no procedimento investigatório que visa apurar a possível participação do deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, na prática do crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá.

O policial militar Levy José Trindade de Oliveira foi condenado a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por crime de tortura. A pena inclui também a perda do cargo de policial militar. O réu recorreu da sentença.

O requerimento da prisão foi feito pela 1ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial. A sentença foi proferida, em janeiro de 2013, pelo juiz Luis Carlos Dutra dos Santos, da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Luís. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da sentença neste mês de maio.

O soldado da PM Levy de Oliveira cometeu tortura, com ofensas, chutes e golpes de cassetete, contra três pessoas, na madrugada do dia 9 novembro de 2003, em frente a uma casa noturna da periferia de São Luís.

Diante das provas levantadas (cópia de sindicância e laudos médicos) o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia baseada na Lei 9.455/1997, que reza sobre crimes e torturas.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), que tem câncer e outros problemas de saúde, ficou conhecido depois da exibição de uma matéria no Fantástico.

A nota da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, divulgada nesta terça, diz que Marisa foi reexaminada por uma junta constituída por três médicos no dia 21 de maio, que concluiu que ela tem condições de trabalhar. “Após a avaliação clínica e a análise dos laudos e relatórios de saúde da segurada, a perícia médica concluiu que as doenças das quais a sra. Marisa Sarto é portadora estão sob controle, as sequelas não apresentam agravamento e, no momento, não a incapacitam para o exercício de atividade profissional. Por essas razões, foi negada a prorrogação do auxílio-doença pleiteado.”

O INSS ainda acrescentou que a perícia consiste na análise de laudos médicos, exames e relatórios fornecidos pelo profissional que cuida da saúde geral do trabalhador.

O processo de recurso administrativo que dona Marisa já havia começado continua em tramitação, segundo o INSS. O pedido será avaliado pela Junta de Recursos da Previdência Social.

Marisa Ferreira dos Santos Sarto tenta se aposentar
há dez anos (Foto: Reprodução/TV Diário)

Decepção
Marisa havia sido informada da decisão na sexta-feira (24). “Estou tão desapontada que não sei nem o que pensar direito. Quando vi o documento que eles mandaram senti uma forte dor de cabeça. Fiquei muito triste com a Justiça”, desabafa Marisa. Ela tem problemas de coração, luta contra um câncer, tem dores na coluna e já sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Mesmo assim, não consegue o benefício. Além da comerciante, a reportagem do Fantásticomostrou também ex-funcionários públicos federais aposentados por invalidez, mas que continuam trabalhando em outros locais.

A convocação para avaliação por junta médica foi solicitada um dia depois da exibição da matéria.  De acordo com a advogada de Marisa, Tatiane Aparecida dos Santos, essa decisão, na prática, significa que ela continua sem o auxilio doença e sem a aposentadoria por invalidez. “Além do processo que corre no INSS, eu já tinha ingressado com uma ação judicial e, por conta disso, a dona Marisa já tem duas perícias agendadas na Justiça Federal, em Mogi das Cruzes”, explicou a advogada. As perícias foram agendadas para os dias 11 de junho e 13 de julho.

Batalha judicial

Desde 2002 Marisa tenta se aposentar por invalidez e não consegue. Neste tempo, o máximo que ela conseguiu foram quatro auxílios-doença, um benefício provisório que é cancelado quando o INSS considera que a pessoa pode voltar a trabalhar.

Durante a perícia que aconteceu nesta terça-feira (21), em Guarulhos, a senhora foi examinada por uma junta médica com três profissionais de especialidade diferentes. “Hoje a situação dela é bastante complexa. Ela apresenta vários diagnósticos e por isso nós colocamos uma junta médica. Ela está sendo avaliada por três médicos e se o caso for de aposentadoria, que poderá ser, ela terá esse direito reconhecido”, explicou a Superintendente Regional do INSS, Dulcina Aguiar.

A superintendente também explicou porque os ex-servidores federais mostrados na reportagem do Fantástico conseguiram o benefício e a dona Marisa, que aparentemente sofre com vários problemas de saúde, enfrenta dificuldades para conseguir se aposentar. “O INSS é um regime geral de Previdência Social e o Senado é um regime próprio de previdência. Eles estão ligados ao regime deles, diferente do nosso que é geral”, definiu Dulcina.

Resposta do INSS enviado à dona Marisa nesta sexta-feira (24). (Foto: Reprodução)

 

O desembargador Paulo Velten deferiu liminar nesta terça-feira (28) determinando a suspensão do concurso público para o cargo de tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em análise dos documentos, o magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011.

Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no serviço público.

De acordo com a decisão a respeito da alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.

A decisão liminar suspendeu, inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as suas disposições, como na hipótese.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior coordenou, na manhã desta terça-feira (28), a reunião de trabalho que discutiu a definição do local onde deverá ser construído o Hospital de Urgência Dr. Jackson Lago.

 Durante o encontro, realizado com a presença de oficiais das Forças Armadas e de representantes do Serviço do Patrimônio da União (SPU), ficou acertado que o novo hospital deverá ser edificado em uma área pertencente ao 24º Batalhão de Caçadores, localizada às margens da Avenida dos Africanos.

O general de brigada Lauro Luís Pires da Silva, diretor de Patrimônio Imobiliário e de Meio Ambiente do Exército Brasileiro, e o comandante do 24º Batalhão de Caçadores, tenente-coronel Weber Costa, manifestaram-se favoráveis à ideia de que o hospital seja construído em área hoje pertencente ao 24º BC.

“Reconhecidamente, é compromisso secular das Forças Armadas cooperar com o desenvolvimento nacional. Neste caso específico, achamos pertinente que se estabeleça esta parceria com o Município de São Luís para a construção de um hospital que, com certeza, será muito importante para o Maranhão”, afirmou o general Lauro Pires da Silva.

Durante a reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez uma detalhada explanação sobre o projeto, explicando que o Hospital Dr. Jackson Lago terá 300 leitos e 10 salas de cirurgia para atender a mais de 400 mil pessoas que moram nesta área da capital maranhense.

“Será uma obra de grande valia para a nossa cidade. E, com a graça de Deus, esta inovadora parceria que iniciamos agora com o Exército Brasileiro irá prosperar e, muito mais do que isto, servirá de exemplo para todo o País”, frisou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, destacando o ineditismo da parceria das Forças Armadas com a Prefeitura de São Luís.

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, afirmou que este novo hospital, que terá uma localização estratégica, e de fácil acesso, “será a materialização de um grande projeto em uma obra de extrema importância, que será um divisor de água na Saúde Pública do Maranhão”.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, anunciou que, para a construção do hospital, serão construídas ainda duas novas avenidas, que farão interligação com as Avenidas João Pessoa e Avenida dos Africanos.

Segundo Silveira, o projeto prevê ainda a regularização fundiária e benfeitorias que irão servir de melhorias urbanísticas para áreas do Bairro de Fátima, Coroado, João Paulo e ruas e avenidas circunvizinhas.

Protocolo de intenções

Ao final da reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior propôs a elaboração de um protocolo de intenções entre a Prefeitura, o SPU e o Exército. 

“Com este protocolo, vamos poder definir um calendário de atividades e uma agenda de trabalho para a construção deste projeto, passo a passo, a partir de agora”, sugeriu o prefeito.

Falando em nome do Comando do Exército, o general de brigada Lauro Luís Pires da Silva concordou com a proposta do prefeito e também sugeriu que, o quanto antes, seja constituída uma equipe multidisciplinar e que seja feito um plano diretor de toda aquela região, para que possam ser avaliadas todas as implicações ambientais e urbanísticas do projeto.

Com o SPU ficou de ser acertado o teor de um documento que servirá para a elaboração de um contrato de cessão da área, que pertence ao Exército, para a Prefeitura de São Luís.

Além do coronel Aguinaldo e de outros oficiais do Exército, a reunião contou também com a participação do superintendente do Serviço de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, Jorge Luís Pinto, e dos secretários municipais Rodrigo Marques (Governo), Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Antonio Araújo (Urbanismo) e o assessor especial, Ted Lago.