Em decisão liminar expedida nesta quinta-feira (14), a Justiça determinou a interdição das celas da delegacia de polícia em Penalva. A decisão, assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho, determina a transferência dos presos para outro estabelecimento prisional, até que obras de melhorias sejam realizadas na delegacia.

A Justiça obriga, ainda, o lacre dos vasos sanitários, torneiras e demais equipamentos que integram o sistema hidráulico e sanitário das celas. “Esses itens ficarão lacrados até que tenham condições de receber de forma digna seus presos. Isso será possível somente após reforma que atenda aos padrões de saúde, segurança e higiene”, destaca a juíza na liminar.

Em relatório, o Ministério Público versa sobre a deficiência no sistema de esgoto da delegacia, bem como as péssimas condições de higiene, ventilação, insolação e condicionamento térmico. A decisão da juíza determina ao Governo do Estado a realização das obras de melhoria da delegacia de Penalva. Caso haja descumprimento, a Justiça estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia. Esse valor pode aumentar, caso hajam reiterados descumprimentos.

Na decisão, a magistrada cita que as fotos anexadas aos autos mostram bem as gambiarras elétricas, a sujeira que toma conta das celas, comidas acondicionadas sem o mínimo de higiene e, ainda, lixo amontoado e grades enferrujadas. Ela destaca que a situação da delegacia de Penalva é a mesma há quase dez anos.

Em 2011, a juíza titular na época e o promotor de Justiça estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública pedindo melhorias para a segurança de Penalva. Entretanto, as promessas do secretário não foram cumpridas.

De acordo com a liminar, o Governo do Estado está obrigado a reformar todas as celas da delegacia, restaurar as instalações sanitárias e hidráulicas seguindo normas da ANVISA, reconstruir as fossas sépticas em locais adequados, proceder à limpeza dos reservatórios elevados de água, elaborar e implantar um programa regular de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, bem como providenciar água potável filtrada para consumo dos internos, entre outras determinações.