Roberto Gurgel

Lourival Mendes

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (11) que, se o Congresso já tivesse aprovado a proposta de emenda constitucional que limita às polícias federal e civis o poder de investigações criminais – sem a participação paralela do Ministério Público – o julgamento da ação penal do mensalão teria sido concluído sem condenações.

“No caso da Ação Penal 470, houve trabalho competente da Polícia Federal, mas grande parte do que foi apurado foi em razão da atuação direta do MP, sem que isso signifique crítica ao trabalho da PF. Mas o MP teve melhores condições para fazer o seu trabalho. Nós não teríamos a ação penal sem o trabalho do MP”, acrescentou Gurgel.

O chefe da PGR disse ainda, em entrevista coletiva, que a tentativa de tirar esse poder do Ministério Público é “extremamente grave, por atingir um dos nossos pontos essenciais, mutilando a instituição”.

A “PEC da Impunidade”

Em novembro último, comissão especial da Câmara do Deputados aprovou a , da proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) – a chamada PEC da Impunidade – que retira o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias federal e civis. A proposta está para ser  submetida ao plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado. A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/MA).

Nesta segunda-feira, Roberto Gurgel convocou entrevista coletiva, pouco antes da abertura de seminário internacional, na PGR, sobre as diversas visões da investigação criminal e o Ministério Público na Europa e na América Latina.

Na entrevista, o procurador-geral, ao dar ênfase à atuação do MP na AP 470, citou a apuração que foi feita sobre as transferências bancárias, a partir de pedido de quebra de sigilo financeiro. “A espinha dorsal da ação penal 470 foi fruto do trabalho de investigação do MP”, afirmou.

Colarinho branco

 “O problema da proibição da investigação pelo MP afeta sobretudo aquele crime praticado nos extratos mais elevados da sociedade. Aquele crime que acontece nos extratos inferiores da sociedade, esse é sempre apurado pela polícia. É precisamente o crime do colarinho branco, que ocorre nos extratos mais

elevados da sociedade, que demanda essa atuação investigativa do MP. E é essa criminalidade em relação a qual existe em nosso país desesperança, no sentido de que é um tipo de criminalidade que acaba em pizza”, concluiu Roberto Gurgel.

(Jornal do Brasil)