Guerreiro Junior e Edimar Cutrim
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, nesta quinta-feira (7), a prestação de contas do Poder Judiciário relativa ao exercício financeiro de 2012.
O total de recursos orçamentários executados em 2012 em todas as unidades da Justiça estadual alcançou a cifra de R$ 650.329.485. A prestação de contas inclui o Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC).
Ao fazer a entrega dos documentos, em formato digitalizado, Guerreiro Júnior disse que o Tribunal de Justiça estava cumprindo o dever de todo gestor público e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.
“Em 2012, conseguimos cumprir todas as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça e as etapas previstas em nosso planejamento estratégico. Nossas contas estão em ordem e contemplaram todas as ações projetadas na lei orçamentária para o ano, centavo por centavo”, ressaltou o desembargador.
A prestação de contas do Judiciário foi antecipada, tendo em vista que o prazo se encerra no dia 4 de abril. A aprovação das contas deve ocorrer dentro de um ano. O TCE tem cinco anos – a partir do recebimento dos documentos – para notificar o Tribunal sobre possível irregularidade.
O presidente do TCE, Edmar Cutrim, recebeu os documentos e informou que as contas do Judiciário serão apreciadas conforme os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
“O desembargador Guerreiro Júnior está fazendo uma gestão esplendorosa e o Tribunal de Justiça, de forma responsável, vem aplicando os recursos dentro dos parâmetros legais – o que é muito bom e facilita o trabalho de apreciação e julgamento do Tribunal de Contas”, declarou Cutrim.
O diretor financeiro do TJMA, Luís Carlos Calvet, informou que a execução do orçamento no ano passado transcorreu normalmente, sem atropelos. “Além de ter sido auditada duas vezes, de forma transparente, pela Secretaria de Controle Interno, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça”, complementou.
RELATÓRIOS
Três relatórios compõem a prestação do Judiciário: “gestão”, “contabilidade” e “controle interno”, que englobam as atividades desempenhadas, com foco na demonstração da movimentação, aplicação e arrecadação dos recursos públicos, pelas quatro unidades gestoras que compõem o Poder Judiciário do Maranhão.
O ato de entrega dos documentos foi acompanhado pelos conselheiros do TCE Yedo Lobão (titular), Antonio Blecaute, Melquisedeque Nava (substitutos), pelo procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante, e pelo diretor administrativo do TJMA, Francisco Adalberto Morais.