Gil Cutrim entre os parlamentares
Bancada federal e deputados estaduais garantiram a Gil Cutrim total empenho no sentido de cobrar do Governo Federal medidas que beneficiem os mutuários e não prejudique o município.
A bancada maranhense em Brasília e deputados estaduais garantiram apoio ao trabalho do prefeito Gil Cutrim (PMDB) que continuam buscando, junto ao Governo Federal, uma solução para resolver o impasse referente à cobrança do ITBI dos imóveis construídos no município de São José de Ribamar, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Nesta quarta-feira (06), Gil esteve reunido em Brasília com deputados federais e senadores maranhenses, oportunidade na qual recebeu a garantia de que os parlamentares irão se empenhar junto a Presidência da República e a superintendência nacional da Caixa Econômica Federal, gestora do programa, para garantir que os mutuários e o município não sejam penalizados.
Também nesta quarta, os deputados César Pires (DEM), Jota Pinto (PEN) e Roberto Costa (PMDB), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto, afirmaram que irão apresentar, em caráter de urgência, um requerimento cobrando do Governo Federal posicionamento firme e claro a respeito do assunto.
“Todos nós queremos que os mutuários recebam as suas casas e sejam isentados da cobrança do imposto. No entanto, essa discussão não pode ser tratada de forma política, como alguns querem. Esse é um assunto sério, que envolve o sonho da casa própria e, ao mesmo tempo, a situação financeira do município de Ribamar. Tenho certeza que com a união da classe política maranhense o Governo Federal, responsável pelo programa, encontrará uma solução”, avaliou Roberto Costa.
Na última terça-feira, Gil Cutrim esteve reunido com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Olmo Xavier (Subchefe Adjunto), Gilmar Dominici (Assessor Especial) e Regina Ramos (Gerente da Macroregional do Nordeste) informaram que o pleito do prefeito ribamarense será levado para uma nova discussão com a presidente Dilma Rousseff, que já tem ciência da problemática.
Entenda o caso:
A administração Gil Cutrim, desde 2011, vem tentando encontrar soluções junto ao Governo Federal no sentido de isentar o referido imposto sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município de São José de Ribamar. Provou ao Governo Federal que São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mostrou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 50 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar. Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las. A prefeitura também já provou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária na atual situação devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.