Juiz Megbel Abdalla

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances para que o processo seja definido na sessão administrativa do TJMA desta quarta-feira (6).

Por este parâmetro, o juiz Megbel Abdalla, da Quarta Vara da Fazenda Pública pode preparar a toga de desembargador, porque é o que preenche o quesito da antiquidade.

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Júnior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.