A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, pela segunda vez, nesta quarta-feira (13).

A PEC já havia sido analisada pela CCJ e encaminhada para votação no plenário da Casa. Como recebeu emendas, voltou à comissão para novo exame e a aprovação foi confirmada.

Agora, vai novamente ao plenário, onde terá de receber os votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, será submetida à Câmara.

A proposta mantém as coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente).

A PEC foi proposta pela comissão especial de senadores criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar sugestão de reforma política. Por essa razão, Sarney encabeça a relação de autores.

A comissão concluiu que as coligações nas eleições proporcionais são passageiras e motivadas por mera conveniência, sem qualquer identidade programática ou ideológica entre os partidos que a compõem.

O objetivo seria, principalmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de partidos maiores e levar à eleição do maior número de parlamentares por partidos menores, que, sozinhas, não alcançariam o quociente eleitoral.