O deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC) foi flagrado em uma blitz de trânsito, na madrugada desta terça-feira, em Brasília. Ele foi parado pela Polícia Militar na Asa Norte, região central da capital do país, se submeteu ao teste de bafômetro e apresentou índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de sangue.

As informações são da Polícia Militar e da 2º Delegacia de Polícia, para onde Cameli foi encaminhado. Segundo a PM, ele só identificou que era deputado na 2º DP.

 

Por ter foro privilegiado, Cameli nem chegou a ser preso. Ele ligou para o motorista, que o levou em seu carro para casa.

 

O caso deve ser encaminhado agora para o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

O deputado deve arcar, no entanto, com as penas administrativas: multa de R$ 957,70 e suspensão da carteira.

 Cameli ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em seu gabinete, na Câmara, a secretária informou que ele deveria soltar nota na parte da tarde, o que ainda não aconteceu.

 A 2º DP confirmou no início da noite desta terça-feira que o resultado do bafômetro deu o índice de 1,14 miligrama de álcool no caso do deputado Gladson de Lima Cameli e que ele estava sozinho dirigindo um Mercedes C180.

 Segundo os policiais, o deputado não foi arrogante em nenhum momento e só falou que era deputado ao ser questionado sobre a sua profissão. Ainda de acordo com os policiais, Cameli confirmou que tinha bebido mas não disse quanto e nem aonde

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta terça-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

 O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

 Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

 O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

 O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

 Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

 O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta terça-feira (31), a visita do advogado da União Everton Pacheco e do procurador-chefe da União Ivo Lopes Miranda. Na pauta do encontro, o pedido de alteração no Provimento 01/2010, da CGJ, que dispõe sobre protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa – COA. Segundo Ivo Lopes Miranda, a extensão interpretativa dos efeitos do referido documento seria bem recebida pela Advocacia-Geral da União. “Estender os efeitos do Provimento 01, de 2010, da Corregedoria Geral da Justiça para as dívidas da União que são resultantes de acórdãos do Tribunal de Contas da União seria primordial. Hoje em dia, apenas os títulos representados em Certidão de Dívida Ativa da União, os CDA’s, é que tem a possibilidade de pagamento das custas e emolumentos diferenciado de protestos judiciais”, destacou o procurador. Foi solicitado à Corregedoria Geral da Justiça que a União passe, também, a formalizar os protestos de títulos diretamente com o cartório competente, sem o pagamento imediato das custas. “Isso vai viabilizar e contribuir para a recuperação de crédito por parte da União”, enfatizou Ivo Miranda. Um outro assunto tratado foi sobre a eventual instalação de uma central conjunta de mandados e intimações para que processos originários do interior do Maranhão possam vir direcionados para o Tribunal de Justiça. O objetivo é agilizar as intimações da União já diretamente com os autos dos processos. Esses processos, segundo Ivo Miranda, são relativos a demandas possessórias, usucapião e, eventualmente, alguma sentença de improbidade administrativa. “É fundamental que a advocacia da União possa ter ciência dos autos para poder adotar procedimento competente”, disse o procurador. “O entendimento da conversa foi bastante positivo e a recepção foi muito boa. Deveremos estreitar laços e fortalecer o relacionamento entre os dois órgãos”, afirmou Ivo Miranda. Em relação às solicitações da AGU, o corregedor Cleones Cunha afirmou que não haverá maiores problemas em alterar o Provimento 01/2010, estendendo seus efeitos à União. “No que diz respeito à central conjunta, a Corregedoria vai estudar uma melhor forma de viabilizar a idéia”, colocou Cleones Cunha. A reunião contou ainda com a juíza auxiliar da Corregedoria Alice Prazeres.

 

A presidente Dilma Rousseff acertou a saída do ministro Mário Negromonte (Cidades) com a direção do PP e com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

De acordo com informações de bastidores do governo, Negromonte poderá sair ainda nesta semana, logo depois da volta da presidente ao Brasil, na quarta-feira.Dilma viajou para Cuba na segunda-feira, 30; na quarta, segue para o Haiti e retorna ao Brasil.

Como na quinta-feira a presidente terá de enviar uma mensagem com os planos de trabalho do governo ao Congresso, é possível que o acerto para a saída de Negromonte ocorra na sexta-feira.

A presidente pretende reunir-se com o ministro, uma forma de demonstrar um último sinal de prestígio, repetindo um gesto que usa desde a saída de Antonio Palocci (Casa Civil), em junho.

Será o nono ministro a deixar o governo Dilma. Desses, seis foram após denúncias de irregularidades: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Carlos Luppi e Orlando Silva.

Entre os nomes analisados pelo governo para suceder a Negromonte no Ministério das Cidades estão o do líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB), e dos deputados Márcio Reinaldo (MG), Beto Mansur (SP) e dos senadores Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI).

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, prefere Márcio Fortes, que já foi ministro das Cidades e hoje ocupa o cargo de Autoridade Pública Olímpica (APO).

Ainda é grande a revolta dos familiares de Bernardo Hilton Gomes de Brito, o Babá, funcionário da Assembléia Legislativa desde 1978, que morreu no Hospital Presidente Dutra, na dia 10 de janeiro deste ano, depois de  não ter sido atendido nos hospitais particulares, em razão do plano de saúde dos servidores daquela Casa ter sido suspenso.

Hilton Gomes era cunhado do  já falecido ex-deputado Josélio Carvalho Branco e um dos servidores mais queridos do Legislativo do Maranhão. Quando se  sentiu mal, no começo do ano, procurou alguns hospitais, mas não foi atendido, sob alegação da suspensão temporária do plano que a AL pagava aos servidores.

Estranhamente, a mesma Assembléia gastou R$ 500 mil, entre os anos de 2010 e 2011, com ressarcimento de despesas   médicas para deputados e ex-deputados. Uma verdadeira farra, que não beneficiou o pobre servidor, que acabou morrendo à míngua no leito de um hospital público.

Veja abaixo, a relação de deputados e ex-deputados beneficiados com a farra da Assembleia:

 

José Sarney de Araújo Costa Neto

2010 –> R$ 6.837

2011 –> R$ 7.257

Pedro Novais

2010 –> R$ 8.400

2011 –> R$ 6.300

Aderson Lago

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.717

José Gerardo

2010 -> R$ 12.600

20111 -> R$ 6.300

Clodomir Paz

2010 -> R$ 10.060

2011 -> R$ 1.906

Bete Lago

2010 -> R$ 4.734

Rubens Pereira

2010 -> R$ 6.740

2011 -> R$ 5.524

Humberto Araújo Coutinho

2010 -> R$ 16.800

2011 -> R$ 15.750

Celso da Conceição Coutinho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Remi Ribeiro Oliveira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

José Juscelino dos Santos Resende

2010 -> R$ 8.253

2011 -> R$ 5.231

Jurandir Ferro Lago

2010 -> R$ 8.490

2011 -> R$ 5.919

Maria da Conceição Senna

2010 -> R$ 3.622

2011 -> R$ 4.141

Mario José Dias Carmeiro

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

Eduardo Costa Matias da Paz

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

João Macedo da Silva

2010 -> R$ 6.695

2011 -> R$ 6.003

Orlando Brito de Aquino

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Chico Martins

2010 -> R$ 5.547

2011 -> R$ 2.768

Dorian Riker Teles de Meneses

2010 -> R$ 5.034

2011 -> R$ 4.774

Luiz Pedro de Oliveira

2010 -> R$ 2.100

2011 -> R$ 7.350

Theoplistes Teixeira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

José Jorge Leite Soares

2010 -> R$ 2.502

2011 -> R$ 1.719

Anselmo de França Ferreira

2010 -> R$ 3.134

2011 -> R$ 2.878

Oseas Rodrigues de Souza

2010 -> R$ 6.260

2011-> R$ 4.173

José Gentil Rosa

2010 -> R$ 9.362

2011 -> R$ 5.320

José Orlando F. da Silva

2010 -> R$ 6.003

2011 -> R$ 6.976

Jonatas Lopes Freitas

2010 -> R$ 5.777

2011 -> R$ 4.783

Inácio Pires da Conceição

2010 -> R$ 8.400

Júlio Pires Monteles

2010 -> R$ 7.352

2011 -> R$ 4.200

Pedro Vasconcelos Sousa

2010 -> R$ 6.294

2011 -> R$ 6.300

José Genésio

2010 -> R$ 2.723

2011 -> R$ 7.880

Aristeu Dias Barros

2010 -> R$ 8.400

2011 -> R$ 7.350

Janice Santos Braide

2010 -> R$ 6.759

2011 -> R$ 4.957

Eleotério Nan Sousa

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 5.878

Marcony Edson Muniz de Freitas

2010 -> R$ 5.250

2011 -> R$ 6.300

Soliney de Sousa Silva

2010 -> R$ 4.131

2011 -> R$ 5.215

Alberto Marques de Araújo

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 6.300

Telma Pinheiro

2010 -> R$ 3.229

2011 -> R$ 8.525

Wilson Pereira de Carvalho

2010 -> R$ 5.578

2011 -> R$ 4.783

Edmar Cutrim

2010 -> R$ 9.261

2011 -> R$ 6.300

Carlos César Branco Bandeira

2010 -> R$ 8.400

Sandra Maria Carvalho Rodrigues de Deus

2010 -> R$ 6.300

2011 -> R$ 4.200

Alberico de França Filho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.350

Vagner Mendes Pessoa

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 3.150

Maria Tereza Trovão Murad

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Os ex-parlamentares que começaram a receber neste ano

Antônio Carlos Braide – R$ 3.547

João Jorge Jinkings Pavão -> R$ 5.664

Sebastião Murad -> R$ 5. 443

Joaquim Haickel -> R$ 3.716

Pavão Filho -> R$ 5.203

Bacelar Nunes Ribeiro -> R$ 5.250

José Elder Santos de Sousa -> R$ 5.255

Helena Barros Heluy -> R$ 960

Enquanto AL torra fortuna com plano de saúde para ex-deputados, funcionário morre à míngua em hospital público

 

Ainda é grande a revolta dos familiares de Hilton Gomes de Brito, o Babá, funcionário da Assembléia Legislativa desde 1978, que morreu no Hospital Presidente Dutra, na dia 10 de janeiro deste ano, depois de  não ter sido atendido nos hospitais particulares, em razão do plano de saúde dos servidores daquela Casa ter sido suspenso.]

Hilton Gomes era cunhado do  já falecido deputado Kleber Carvalho Branco e um dos servidores mais queridos do Legislativo do Maranhão. Quando se  sentiu mal, no começo do ano, procurou alguns hospitais, mas não foi atendido, sob alegação da suspensão temporária do plano que a AL pagava aos servidores.

Estranhamente, a mesma Assembléia gastou R$ 500 mil, entre os anos de 2010 e 2011, com ressarcimento de despesas   médicas para deputados e ex-deputados. Uma verdadeira farra, que não beneficiou o pobre servidor, que acabou morrendo à míngua no leito de um hospital público.

Veja abaixo, a relação de deputados e ex-deputados beneficiados com a farra da Assembleia:

 

José Sarney de Araújo Costa Neto

2010 –> R$ 6.837

2011 –> R$ 7.257

Pedro Novais

2010 –> R$ 8.400

2011 –> R$ 6.300

Aderson Lago

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.717

José Gerardo

2010 -> R$ 12.600

20111 -> R$ 6.300

Clodomir Paz

2010 -> R$ 10.060

2011 -> R$ 1.906

Bete Lago

2010 -> R$ 4.734

Rubens Pereira

2010 -> R$ 6.740

2011 -> R$ 5.524

Humberto Araújo Coutinho

2010 -> R$ 16.800

2011 -> R$ 15.750

Celso da Conceição Coutinho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Remi Ribeiro Oliveira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

José Juscelino dos Santos Resende

2010 -> R$ 8.253

2011 -> R$ 5.231

Jurandir Ferro Lago

2010 -> R$ 8.490

2011 -> R$ 5.919

Maria da Conceição Senna

2010 -> R$ 3.622

2011 -> R$ 4.141

Mario José Dias Carmeiro

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 5.250

Eduardo Costa Matias da Paz

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

João Macedo da Silva

2010 -> R$ 6.695

2011 -> R$ 6.003

Orlando Brito de Aquino

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Chico Martins

2010 -> R$ 5.547

2011 -> R$ 2.768

Dorian Riker Teles de Meneses

2010 -> R$ 5.034

2011 -> R$ 4.774

Luiz Pedro de Oliveira

2010 -> R$ 2.100

2011 -> R$ 7.350

Theoplistes Teixeira

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

José Jorge Leite Soares

2010 -> R$ 2.502

2011 -> R$ 1.719

Anselmo de França Ferreira

2010 -> R$ 3.134

2011 -> R$ 2.878

Oseas Rodrigues de Souza

2010 -> R$ 6.260

2011-> R$ 4.173

José Gentil Rosa

2010 -> R$ 9.362

2011 -> R$ 5.320

José Orlando F. da Silva

2010 -> R$ 6.003

2011 -> R$ 6.976

Jonatas Lopes Freitas

2010 -> R$ 5.777

2011 -> R$ 4.783

Inácio Pires da Conceição

2010 -> R$ 8.400

Júlio Pires Monteles

2010 -> R$ 7.352

2011 -> R$ 4.200

Pedro Vasconcelos Sousa

2010 -> R$ 6.294

2011 -> R$ 6.300

José Genésio

2010 -> R$ 2.723

2011 -> R$ 7.880

Aristeu Dias Barros

2010 -> R$ 8.400

2011 -> R$ 7.350

Janice Santos Braide

2010 -> R$ 6.759

2011 -> R$ 4.957

Eleotério Nan Sousa

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 5.878

Marcony Edson Muniz de Freitas

2010 -> R$ 5.250

2011 -> R$ 6.300

Soliney de Sousa Silva

2010 -> R$ 4.131

2011 -> R$ 5.215

Alberto Marques de Araújo

2010 -> R$ 8.385

2011 -> R$ 6.300

Telma Pinheiro

2010 -> R$ 3.229

2011 -> R$ 8.525

Wilson Pereira de Carvalho

2010 -> R$ 5.578

2011 -> R$ 4.783

Edmar Cutrim

2010 -> R$ 9.261

2011 -> R$ 6.300

Carlos César Branco Bandeira

2010 -> R$ 8.400

Sandra Maria Carvalho Rodrigues de Deus

2010 -> R$ 6.300

2011 -> R$ 4.200

Alberico de França Filho

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 7.350

Vagner Mendes Pessoa

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 3.150

Maria Tereza Trovão Murad

2010 -> R$ 9.450

2011 -> R$ 6.300

Os ex-parlamentares que começaram a receber neste ano

Antônio Carlos Braide – R$ 3.547

João Jorge Jinkings Pavão -> R$ 5.664

Sebastião Murad -> R$ 5. 443

Joaquim Haickel -> R$ 3.716

Pavão Filho -> R$ 5.203

Bacelar Nunes Ribeiro -> R$ 5.250

José Elder Santos de Sousa -> R$ 5.255

Helena Barros Heluy -> R$ 960

 Em 2011, ministros de Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer gastaram R$ 16,6 milhões com viagens em aviões da FAB, informa reportagem de Lúcio Vaz publicada na Folha. Eles estavam em missões oficiais ou em deslocamentos para casa. A Folha teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas.

 O cruzamento de todos esses dados, que abrangem dez meses de exercício, revela que muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo.

 Não há um planejamento para evitar desperdício do dinheiro público e em muitos casos foi desrespeitada a orientação da presidente para que os voos fossem compartilhados por uma ou mais autoridade.

 A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto. Nesses casos, o jatinho precisa fazer até quatro viagens (normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou sexta e retorna para Brasília; depois, volta para buscá-lo na segunda).

 

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação.

Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004.

Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena.

De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

(ASCOM-MPE)