Senado aprova exigência para diploma de jornalista

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta (30), a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas.

A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado – não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.

STF adia novamente decisão sobre ficha limpa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não retomar nesta quarta-feira (30) o julgamento das três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta na sessão desta quarta, o receio de um novo empate impediu que fosse retomado o julgamento, segundo apurou a imprensa.

Em outras ocasiões que o STF analisou o tema, o resultado dos julgamentos terminou empatado. O caso permanece na pauta de julgamentos e pode vir a ser analisado na sessão desta quinta-feira (1º).

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Marco Maia vai assumir  Presidência até domingo

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), recebeu a confirmação de que assume nesta quinta-feira (1º) a Presidência da República. O aviso foi feito oficialmente, na manhã desta quarta-feira, pelo chefe de gabinete de Dilma Rousseff, Giles Azevedo.

Ele deve assumir o posto amanhã por volta do meio-dia, na Base Aérea de Brasília, e ficar no cargo mais alto do país até a madrugada de domingo. Neste período, Maia deve optar por despachar diretamente do Palácio do Planalto.

Essa será a primeira vez que o petista, metalúrgico como ex-presidente Lula, irá assumir a presidência. Pela hierarquia constitucional, ele é o segundo na linha sucessória, atrás apenas do vice-presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos.A presidente Dilma viaja nesta quinta para a Venezuela.

Sarney surpreende base e inclui emenda da saúde na pauta do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), surpreendeu até a base aliada nesta quarta-feira e incluiu na pauta de votações o projeto de lei que regulamenta a emenda 29, que trata dos investimentos em saúde.

A movimentação de Sarney teve efeito nas articulações dos governistas e impediu que a base conseguisse quebrar prazos regimentais para acelerar a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015, tema que tem sido tratado como prioridade pelo Planalto.

Após a leitura da emenda da saúde, que não tem aval do Planalto para ser votada, os governistas tiveram que negociar com a oposição e derrubaram requerimento aprovado para acelerar a tramitação da DRU. Com isso, houve um acordo para derrubar a votação da emenda 29.

DIRETAS

O vice-prefeito da cidade de São Pedro dos Crentes, Lázaro Miranda, foi preso na manhã desta quarta-feira (30). Ele estava com prisão preventiva decretada, sob acusação  de estupro.

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Os deputados estaduais maranhenses continuam sem trabalhar, por conta da greve dos policiais militares e  civis.

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Até parece que os nobres parlamentares também decidiram entrar em greve por melhores salários.

Terminou, na tarde de ontem, sem definição, mais uma rodada de rodada de negociação do governo com os militares grevistas na sede da OAB, com os manifestantes mantendo o posicionamento, após não aceitarem a proposta do governo do Estado. O secretário e senador licenciado João Alberto (Projetos Especiais) disse que o governo apresentou uma proposta de salário-base no valor de R$ 2.240, o que representa um aumento de cerca de 10%. A proposta vai ser analisada pelos policiais. Os grevistas querem reajuste de 30%. Foi marcada uma nova reunião para a próxima sexta-feira à tarde.

Novo Hospital dos Servidores do Estado

A partir de segunda-feira (5) entra em funcionamento o novo e moderno Hospital do Servidor Público Estadual, unidade credenciada que prestará atendimento médico-hospitalar exclusivo e de qualidade para  servidores e seus dependentes. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, disse que o número de atendimento será ampliado de 9 mil para 12 mil em todas as especialidades.

“Serão beneficiados mais de 150 mil pessoas com atendimento de qualidade no hospital e em mais quatro unidades estaduais”, revelou o secretário. Em visita ao Hospital do Servidor Público Estadual, nesta quarta-feira (30), Fábio Gondim informou que a partir do dia 5 de dezembro começam os serviços ambulatoriais, no dia 15 o setor de internação e dentro de 60 dias estarão disponíveis os serviços de urgência e emergência 24 horas com apoio de ambulância.

Localizado na Estrada da Mata – Lote 7.916, Unidade 001, Quadra H, Setor 9, Jardim Lisboa – Cidade Operária (próximo ao Socorrão II), o hospital, disponibilizará 85 leitos, sendo 10 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), atenderá todos os servidores públicos estaduais (ativos, pensionistas e aposentados) contribuintes do Fundo de Benefícios do Estado do Maranhão (Funbem) e seus dependentes.

A visita à unidade foi acompanhada pelo Defensor Geral do Estado, Aldy Melo Filho; pela Auditora Geral do Estado, Maria Helena Costa; pelo prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim; atendentes, médicos, enfermeiros e diretores.

A unidade ofertará diversas especialidades médicas, tais como angiologia, cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, hematologia, nefrologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, entre outras, além de exames laboratoriais.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleinaldo Lopes, a expectativa é de que os servidores possam receber um atendimento de qualidade. “Desde que o hospital Carlos Macieira foi desativado que os servidores e seus dependentes não têm atendimento digno na rede pública. Nossa única preocupação é que todos recebam um bom atendimento”, ressaltou

(Assessoria do Governo Estadual)

Diante da celeuma jurídica que enfrenta a administração do município e afim de não prejudicar o funcionalismo público no recebimento de seus salários, a Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou  nota a imprensa, informando que estará efetuando nesta quinta-feira ( dia 1º), o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referente ao mês de novembro. De acordo com o Secretário Chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, houve uma reunião com o gerente do Banco do Brasil, Jodomir Bento Lindoso, e o mesmo além de garantir os depósitos nas contas, afirmou que a juíza Jaqueline Reis Caracas autorizou o referido pagamento. Thiago Aroso afirmou que o objetivo da administração Bia Venâncio sempre foi valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade e esta é uma política adotada pela nossa gestão, a valorização do funcionalismo. Thiago Aroso aproveitou a oportunidade para desmentir boatos que a Prefeitura estaria com Folha de Pagamento em atraso, ¨inclusive a nossa equipe dos Recursos Humanos já está trabalhando no sentido para que os documentos a sejam encaminhados ao Banco do Brasil para o pagamento da 2ª parcela décimo terceiro dentro do prazo legal¨, destacou.

 Um episódio inusitado ocorreu no final da tarde da última terça-feira (29), na Assembléia Legislativa, quando policiais militares, civis e bombeiros recebiam apoio de grupos de estudantes da UEMA e de outras entidades de classe. Os manifestantes flagraram um homem se esgueirando por entre os veículos, de forma suspeita. Instantes depois, ele foi cercado, quando se masturbava. Dominado, ficou constatado que ele apresentava sintomas de problemas mentais e acabou sendo liberado, com a orientação de que não retornasse mais ao local, porque estavam reunidos homens e mulheres.

Jardel Carneiro Varão, do Primeiro Batalhão,  resolveu desistir da paralisação. O fato aconteceu anteontem à tarde. Ele rumou para o quartel e se apresentou.

Foi dada a Jardel a ordem para guarnecer o posto policial do bairro Coroadinho. Detalhe: sozinho.

Jardel se recusou a cumprir a missão alegando a falta de segurança. O Coroadinho é notadamente um bairro com problemas de segurança. O trailler policial já foi invadido por marginais.

 Ao se recusar, Jardel recebeu voz de prisão por determinação do Tenente Coronel Vieira, comandante do Primeiro Batalhão.

 Poucas horas depois o caso foi posto na mesa de negociação montada pelo secretário de Governo João Alberto e os líderes do movimento, na sede da OAB. Os policiais solicitaram a libertação do soldado. A liberdade de Jardel foi atendida pelo Comando da Polícia no início da noite.

Aconteceu no período de 21 a 23 de novembro, em Lima, Peru, o V Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial, com o tema “Desafios Contemporâneos para o Espaço Judicial Latino-americano”. E os magistrados maranhenses Marcelino Chaves Everton, de São Luis, e Ana Gabriela Costa Everton, da comarca de Pedreiras, participaram do congresso.

Como extensão do Congresso, Marcelino e Ana Gabriela participaram do programa de visitas e intercâmbio de experiências, à Corte Superior de Cañete, Peru, no dia 24, onde proferiram palestras, em seminário no auditório da Corte, quanto suas especialidades e experiências no Brasil. Marcelino Everton sobre o Direito de Família e Ana Gabriela sobre Processo Penal.

No evento, vários assuntos foram discutidos, como a gestão e governo do Poder Judiciário; desmaterialização do processo e uso das novas tecnologias na Justiça; criação de um Tribunal para a América Latina; e argumentação jurídica e direitos humanos.

O congresso, promovido pela Rede Latino Americana de Juízes, ocorreu na sede da Suprema Corte Peruana, no Palácio da Justiça, no centro de Lima. Além da Suprema Corte, foram parceiros do evento, a Universidade de Barcelona, a Escola Judicial da América Latina, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional da Magistratura.

Na oportunidade, o magistrado maranhense autografou seu livro: “Crônicas de um Arariense”, recentemente lançado em São Luís, ao presidente da REDLAJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior; à presidenta da Corte Superior de Justiça de Cañete, Luz Gladys Roque Montesillo; e à assessora da Corte, Maria Carmela Mosquera Lagos.

Desembargadora Raimunda Bezerra

Em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimunda Bezerra, concedeu na manhã desta quarta-feira, 30, o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio, para que volte ao cargo de prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Bia Venâncio alega que a decisão da Justiça da comarca transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

Decisão – Ao decidir sobre o recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra se pronunciou quanto a sua suspeição que foi levantada pelo vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, na qual sustenta a impossibilidade de atuação da desembargadora, sob o argumento de a mesma ter relação de amizade com a prefeita.

Com efeito, o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficanado defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da recorrente fere o artigo 20 da Lei 8.492/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e outras providências.

Reforçou que, pela legislação, o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar da recorrente, sob o risco de imputar pena antecipada, cujo procedimento é juridicamente vedado, pois a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A alta cúpula e o serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão estão trabalhando freneticamente em torno de um caso que vinha sendo mantido em segredo. Um destacado delegado, que atuou recentemente no desvendamento de um rumoroso caso, está com a cabeça a prêmio, no valor de R$ 150 mil, oferecido pelo crime organizado na Ilha.

Nesta quarta-feira (30), o blogue entrou em contato com o próprio delegado, que pediu sigilo em torno de seu nome, mas confirmou o episódio. Ele acrescentou que foi informado de que estaria na alça de mira do crime organizado e que o caso está sendo checado por uma equipe do Departamento de Investigações Criminais. Também afirmou que já foi solicitada a quebra do sigilo telefônico de pelo menos três suspeitos.

O caso é um dos mais sérios envolvendo os órgãos de segurança pública do Maranhão. Outro delegado que atuou recentemente num crime de bastante repercussão, também poderia está com a cabeça a prêmio, no valor de R$ 50 mil. Este também foi contatado pelo blogue e afirmou que só se manifestaria a respeito, após conclusão das investigações. Taí um caso que precisa ser resolvido com a máxima urgência, por conta da extrema audácia dos criminosos que atuam nos municípios da Ilha.