Ao lado do governador Carlos Brandão, chefe do Legislativo visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.

“Fico muito feliz em participar de mais um Arraial do Ipem e ver como está bonito, rico em diversidade cultural, com um ambiente familiar, seguro e agradável. Está de parabéns o governador Carlos Brandão por esse lindo momento de valorização da nossa cultura, do nosso São João”, ressaltou. Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos, e também participou tocando matraca no Boi da Maioba e saudando o Boi de Axixá.

Até o dia 14 de julho, centenas de apresentações acontecerão em quatro espaços montados no Arraial do Ipem, garantindo a diversão de turistas e maranhenses.

“O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do nosso estado, e começa com muita força. Temos grandes apresentações culturais, fortalecendo as nossas origens, nossas raizes, prestigiando nossos cantores, nossos conterrâneos. Além disso, nosso São João gera emprego e renda para as pessoas, milhares estão comercializando seus produtos, movimentando restaurantes, bares, hotéis, motoristas de aplicativo, mão de obra local para artesanato e montagem de estrutura, e isso me deixa muito feliz”, declarou o governador Carlos Brandão.

O Arraial do Ipem fica localizado no bairro Calhau. A programação é diária, com entrada gratuita. O espaço é uma realização do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

A comenda foi concedida pela DPE. Na ocasião, a presidente da Alema destacou sua atuação em prol da defesa da igualdade de gênero

Presidente da Assembleia, Iracema vale, recebe a Medalha Liberdade, concedida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi agraciada com a Medalha Liberdade, maior comenda da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (17), no encerramento da programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar proferiu a palestra magna com o tema “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para superação”.

“Estou muito feliz, honrada, emocionada e grata por receber a Medalha Liberdade da Defensoria Pública do Maranhão, o que também me deixa muito mais compromissada com as causas deste órgão, que são as causas daqueles que mais precisam de justiça social”, destacou Iracema Vale.

Antes da solenidade, ao lado do defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que também recebeu a Medalha Liberdade, a parlamentar recebeu o anúncio de que serão instalados dois novos núcleos da DPE, sendo um em Urbano Santos e outro no município de Mirinzal.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, explicou a relação da Defensoria Pública com a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Na Conferência Estadual, a Defensoria homenageia com a Medalha Liberdade personalidades que, nos últimos 12 meses, contribuíram com a DPE, e a presidente Iracema Vale foi uma das que mais contribuiu para que a Defensoria de interiorizasse e conseguisse expandir seus serviços, atendendo mais pessoas”, destacou Gabriel Furtado.

Palestra

Em sua palestra, Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Casa do Povo em seus 189 anos de existência, abordou aspectos de sua gestão à frente da Alema, em especial a abertura de espaços de poder, hoje ocupados por mulheres.

“Como primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, minha gestão está focada na igualdade de gênero e, neste quesito, além de termos aprovado leis que visam ao reconhecimento feminino, demonstramos isso com ações no Parlamento”, ressaltou Iracema Vale, destacando que, atualmente, na Assembleia, mulheres ocupam 60% dos cargos de diretoria e outras posições de liderança e 90% do gabinete da presidência é comandado por mulheres.

A parlamentar apresentou, em números, suas ações para promover a igualdade de gênero, a exemplo da lei que extingue a cota de 10% para o efetivo fixado para policiais militares femininos, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão, por meio de concurso público.

Medalha

A Medalha Liberdade, honraria recebida pela deputada Iracema Vale, foi instituída pela DPE em 2023 e é conferida anualmente, por ocasião das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio.

A comenda é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil, pessoas jurídicas, associações, movimentos sociais e demais formas de organizações populares que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da instituição ou atuado na causa dos vulneráveis.

A entrega da honraria e a palestra magna proferida pela deputada Iracema Vale encerram a programação da Conferência Estadual da Defensoria Pública do Maranhão, que ocorreu nesta sexta-feira (17), com discussões sobre vários temas relevantes, como raça e gênero no Sistema de Justiça, população LGBTQIAP+ e cidadania; mulheres e justiça penal, entre outros. Participaram do evento, convidados do Maranhão e dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Rio de Janeiro.

O prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (Podemos), teve um tratamento respeitoso aos adversários políticos na tarde desta terça-feira, 7/5, durante a cerimônia de titulação do Festejo de São José de Ribamar como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão, nas proximidades do templo católico dedicado ao padroeiro do estado.

Em seu discurso, o Dr. Julinho fez questão de destacar as obras realizadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) na cidade. Na ocasião, ele disse ainda que, independente de grupo político, o chefe do executivo estadual sempre será respeitado pela população ribamarense.

“O que falar nesta tarde memorável? Falar da fidelidade do governador com a nossa cidade. Estou aqui nesse ato institucional, que é um ato bonito, porque o nosso governador foi muito bem votado e está continuando a trabalhar na nossa cidade. Eu ouvi murmúrios [que diziam o contrário], mas, isso é gente que quer atrapalhar sua recepção aqui. O senhor é respeitadíssimo [aqui]. Carlo Brandão, quando o senhor quiser vir a São José de Ribamar, será sempre bem-vindo. Independente de grupo político, o senhor é respeitado pela nossa população”, declarou.

Durante o pronunciamento, o prefeito ribamarense também teve um tratamento respeitoso com o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (PSB), que é seu adversário. Segundo ele, a presença do chefe do legislativo municipal na mesma solenidade, era uma ‘mistura bonita de se ver’, embora ambos estivessem em partidos diferentes.

“Quero também homenagear o Sr. Antônio Ludovico, presidente da Câmara. Seja bem-vindo, carinhosamente, chamado de Dudu. Como é bonito, Antônio Ludovico, essa mistura nossa, embora em um partido diferente”, frisou.

O ponto alto da solenidade foi quando o Dr. Julinho surpreendeu o ex-prefeito Luís Fernando em seu discurso. Adversários históricos na cidade, o atual mandatário ribamarense fez questão de cumprimentar o rival pedindo, inclusive, respeito e aplauso da plateia em reconhecimento por sua luta pela cidade.

“Eu queria parabenizar também o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luiz Fernando, que está na plateia. Cadê o Luiz Fernando? Eu gostaria que o senhor se levantasse, Luiz Fernando! O senhor é um homem que trabalhou muito por nossa cidade. O senhor merece o nosso respeito e o nosso aplauso, pois, sabemos da luta do senhor aqui”, afirmou.

Ao final do pronunciamento, Dr. Julinho voltou a elogiar o governador e pediu a união do mandatário maranhense com os demais prefeitos para que juntos possam mudar os indicadores sociais do estado. Na oportunidade, sugeriu uma espécie de esforço conjunto de todos para tirar o Maranhão do ranking de mais pobre do Brasil.

“Que o senhor continue como governador, para que amanhã seja governador de novo e, que olhe para esse nosso sofrido povo do Maranhão, que é o estado mais pobre do Brasil. Eu tenho certeza que juntos, governador, vamos melhorar a IDH, vamos melhorar a renda per capita desse estado, gerando emprego, mas, acima de tudo, fazendo o que o senhor faz com o seu grupo: respeitando o povo do Maranhão. Muito obrigado, e eu queria dizer para o senhor que todo esse povo que tá aqui tem o maior respeito e admiração pelo senhor. Muito obrigado!”, concluiu.

Assista ao discurso:

Por Diego Emir

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho tem demonstrado grande preocupação com a grave do transporte público semiurbano que atinge a cidade balneária e municípios da região metropolitana.

O gestor municipal tem buscado através da MOB e do Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários do estado do Maranhão, uma solução para pôr fim na paralisação do transporte público semiurbano que já duram 3 dias na grande ilha.

O motivo para o impasse é que o empresários e rodoviários não se reúnem para entrarem em acordo. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) alega que a greve é ilegal, enquanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) cobra o pagamento de um salário atrasados.

O médico maranhense Phil Camarão foi figura de destaque na semana passada, durante Assembleia da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), ocorrida na sede da entidade, em São Paulo. Durante o evento, Camarão,  que é diretor de Relações com Federadas, apresentou um panorama das federadas da instituição  que estão ativas e reconhecidas, assim como dos atuais representantes da entidade nos Estados.

Phil Camarão também apresentou uma proposta para ampliar a representatividade da Abramet nos Estados, agregando representantes nas regiões não contempladas, esclarecendo a importância do fortalecimento da Associação, em relação ao trabalho que é desenvolvido no âmbito da medicina do trabalho, que conta um avanço considerável, a partir do advento da Associação.

O evento focou numa gestão cada vez mais profissionalizada e focada na eficiência, que garantiu à Abramet, o maior superávit de seus 40 anos de história. Essa foi principal temática da Assembleia Geral de Associados (AGA).

De acordo com  Antônio Meira Júnior, presidente da Abramet “esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, que mobiliza toda a diretoria, não apenas para conquistar novos associados como, principalmente, aperfeiçoar de forma continuada a gestão e destinação dos recursos da entidade.

“Nosso foco é a produção de conhecimento científico e a prestação de serviço, o apoio ao associado. Essas missões pautam os investimentos que realizamos. A Abramet é uma instituição sólida”, assegurou Meira.

Também estiveram participando do encontro, diversos médicos especialistas em medicina do tráfego, entre sócios, diretores e membros do conselho fiscal e presidentes de federadas.

A Polícia Federal intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União BrasilMA), para prestar depoimento no inquérito que apura suspeitas de corrupção no envio de emendas parlamentares ao Maranhão, no período em que ele exercia a função de deputado federal.

O depoimento deve ocorrer na próxima semana. A previsão é que seja realizado na sede da PF, em Brasília, mas o ministro ainda não confirmou presença. Outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos.

É a primeira vez que um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção.

Os fatos investigados, porém, são anteriores à posse dele como ministro.

Esses depoimentos serão as últimas diligências realizadas no inquérito. Depois disso, a PF deve finalizar a investigação e enviar o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações desse caso. Na ocasião, Juscelino Filho chegou a ter seus bens bloqueados, no valor de R$ 835 mil.

A operação gerou desgaste do ministro com o presidente Lula, mas Juscelino acabou sendo mantido no cargo.

A investigação suspeita que as emendas de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, tiveram a licitação fraudada e que houve pagamento de propina a uma empresa ligada ao ministro Juscelino Filho.

Como funcionava o esquema, segundo a PF:

Essa investigação teve início após a apreensão do telefone celular de Eduardo José

Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice, por suspeitas

de desvios em obras da Codevasf.

Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão para obras de asfaltamento no município de Vitorino Freire (MA

. A investigação apontou suspeitas de três formas de repasse de propina a Juscelino Filho. A primeira delas seria por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.

Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que pertence ao marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos. A PF também indicou a existência de transferências bancárias a terceiros, que seriam pessoas indicadas pelo ministro, e pagamentos em dinheiro vivo.

Na época da deflagração da operação, a defesa do ministro afirmou que sua atuação foi “pautada pelo interesse público e atendimento da população” e negou o envolvimento com irregularidades. Questionada sobre o depoimento, a defesa de Juscelino disse que não comentaria porque o caso está sob sigilo. A defesa do empresário Eduardo José Barros Costa não quis se manifestar.

(Aguirre Talento Colunista do UOL )

Paulo César do Vale Madeira*

No dia 1º de Novembro de 1478 o Papa Sisto IV emite uma bula autorizando o estabelecimento da inquisição na Espanha. Entre 1943 e 1945 o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade escreveu o livro “A Rosa do povo”. Em 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 05 de Outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. Por fim, para o que aqui importa, no dia 30 de Dezembro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional nº 45.

Divisar as conexões entre eventos históricos tão distantes, com obviedade ululante, seria próprio de um Conselheiro, não um dos nossos tempos, mas daquele que veio ao mundo pela pena do escritor português Eça de Queiroz, o Conselheiro Acácio. Sobre o grande conselheiro, temos que não queria elogios no epitáfio, mas não abria mão da designação solene. Disse ele: “Por minha vontade quero apenas sobre a lápide lisa, em letras negras, o meu nome — com a minha designação de conselheiro — a data do meu nascimento e a data do meu óbito. E com um tom demorado, de reflexão: — Não me oponho todavia a que inscrevam por baixo, em letras menores: Orai por ele!”.

Deixemos, portanto, as conclusões acacianas para o nosso riso, ou para atualizações. O que importa aqui é falar de processo civilizatório e da necessidade permanente de concertar, harmonizar conflitos de ideias para que os éditos de fé permaneçam nos registros históricos, lembrando a longa e tortuosa jornada até nossos dias.

Os avanços civilizatórios, pelo menos sob o prisma ocidental, podem ser tratados a partir de alguns marcos, sendo aceita na academia a perspectiva geracional, proposta por Vasak, KAREL (1979), para quem os princípios da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), representariam as categorias de direito de primeira, segunda e terceira geração. Entre a bula papal de Sisto IV e a revolução francesa tivemos um intervalo de mais de três séculos. Quanto mais recuamos no tempo mais 1 Juiz de Direito Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB. percebemos que o processo civilizacional foi extremamente demorado e fruto de muitas lutas e sacrifícios. As gerações atuais não podem permitir qualquer retrocesso. E onde cabe o Conselho Nacional de Justiça nessa evolução histórica?

Para compreender o nosso Conselho e seus conselheiros é preciso fazer um recorte histórico bem menor, encravado entre o golpe militar de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, isso porque nos períodos constitucionais anteriores chegamos a ter Tribunal de exceção, como era o Tribunal de Segurança Nacional, no período do Estado novo, e sob a égide da Constituição Federal de 1967 vigeram os Atos Institucionais que, como explica Freitas, VLADIMIR (2012): “…de forma indireta, cerceavam liberdades democráticas. Indireta, porque aos magistrados não era dito que fizessem ou deixassem de fazer isto ou aquilo, mas havia o receio de que pudessem ser cassados por um Ato Institucional, cuja apreciação era vedada ao Poder Judiciário.” (O Poder Judiciário no Regime Militar).

Com a Constituição Federal de 1988, que incorporou princípios estampados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, passamos a ter, efetivamente, a mais ampla autonomia e independência do Poder Judiciário. Não cabendo mais falar em Atos Institucionais cerceadores, surgiu a necessidade de algum tipo de controle, para garantir transparência e evitar abusos dentro de um Poder autônomo. Alguém precisava vigiar o julgador.

A ideia da criação do Conselho Nacional de Justiça, seja por puro misoneísmo de alguns, ou por desconfianças fundadas de outros, deixou a Magistratura nacional em alerta. Houve muitas resistências nas entidades de classe, com o receio de que, de algum modo, o Conselho Nacional de Justiça, ao invés de colaborar para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, acabasse ferindo a autonomia tão duramente conquistada.

Os primeiros movimentos que o CNJ fez na conexão direta com a sociedade, através das Audiências Públicas, a partir de 2010, pareceram dar razão aos que desconfiavam do novo Órgão. A magistratura foi assombrada por alguns eventos deprimentes, onde a chamada “democratização da Justiça” consistia no direito de qualquer cidadão de falar, em alto e bom som, para uma plateia sedenta, tudo que considerasse “não estar correto no funcionamento do Judiciário”, o que abria margem para ofensas morais contra Juízes, sem qualquer direito de defesa. Com o correr do tempo o CNJ foi calibrando as atuações, percebendo que a espetacularização não é o melhor caminho para ouvir e levar em conta as legítimas reclamações dos cidadãos. Evoluímos e o CNJ passou a ser visto como um Órgão relevante e respeitável. Deu grandes contribuições para conter abusos em Tribunais inferiores, encampou políticas públicas relevantes, como a Agenda 2030 da ONU, enfim, tudo indicava que tínhamos chegado a um nível em que não cabia mais a desconfiança. Chegamos em 2024 e a desconfiança voltou com a mesma força dos momentos iniciais. A banalização dos afastamentos cautelares de magistrados, as exigências por produção crescente de números de atos, quase como peças em série, sem averiguação adequada das condições de trabalho, tudo isso tem impactado negativamente num dos pilares da democracia, o Poder Judiciário.

Observando o que ocorre atualmente com o chamado controle do Judiciário, talvez seja preciso reler o conselheiro Acácio, que parecia pacóvio ao dizer o óbvio. Quando alguém não percebe uma obviedade, talvez seja mesmo preciso dizer. Alguém tem dúvida de que a presunção de inocência contempla os juízes? Alguém tem dúvida de que os requisitos para a concessão de cautelares contra um réu em processo criminal devem também ser aplicados se o réu for um juiz?

Atos recentes do nosso Conselho Nacional, com cinco afastamentos monocráticos sumários em um só dia (quatro do Paraná e um do Amapá), parecem indicar que sim. Em relação ao Juiz, parece que a presunção é invertida: todo Juiz que sofre reclamação é culpado, até prova em contrário. O que é isso? É preciso corrigir a rota. Como disse o Ministro Barroso, Presidente do Conselho, chega a ser perversidade.

Um afastamento sumário de uma magistrado, em tempos de redes sociais e seus tribunais paralelos, pode gerar danos irreversíveis para o indivíduo. Além do abalo moral que pode gerar, traz de arrasto um dano material difícil de contornar. Gastos com passagens aéreas, hospedagem, contratação de um bom escritório de advocacia em Brasília, para uma única sustentação oral no Conselho, podem comprometer facilmente dois meses de subsídios de quem tem que viver exclusivamente do que recebe na Magistratura.

O respeito que a instituição Conselho Nacional de Justiça alcançou não pode ter retrocesso. Os atos do CNJ devem seguir na linha do aperfeiçoamento do Judiciário. A imposição de políticas pretensamente moralizadoras pelo império do medo não cabe no atual estágio civilizatório. Não podemos conceber que hoje os magistrados digam, atualizando o verso do Chico: “acorda amor, que eu tive um pesadelo agora, sonhei que tinha um conselheiro lá fora, batendo no portão, que aflição”. Definitivamente, não! É preciso concertar para não precisarmos consertar um erro histórico de enfraquecer o Judiciário, ajudando a minar a democracia.

Todos no Judiciário prometem cumprir a Constituição Federal e as leis do País. Talvez caibam mais dois juramentos: prometer ler poesias e prometer não ter medo de decidir. Um julgador que não lê poesias talvez não alcance a dimensão humana que envolve um processo. Um julgador medroso empodera os abusadores.

Diante de cenários ruins não cabe desespero, nem vitimismo e nem choro. Fico com um trecho de Drummond, que deu a pista, no poema “consolo na praia”, extraído do livro “A Rosa do povo”:

“A injustiça não se resolve.

À sombra do mundo errado

murmuraste um protesto tímido.

Mas virão outros.

Tudo somado, devias

precipitar-te, de vez, nas águas.

Estás nu na areia, no vento…

Dorme, meu filho”

* Paulo César do Vale Madeira é natural de São Luís do Maranhão. Juiz titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP). Membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB.