A Polícia Federal intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União BrasilMA), para prestar depoimento no inquérito que apura suspeitas de corrupção no envio de emendas parlamentares ao Maranhão, no período em que ele exercia a função de deputado federal.

O depoimento deve ocorrer na próxima semana. A previsão é que seja realizado na sede da PF, em Brasília, mas o ministro ainda não confirmou presença. Outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos.

É a primeira vez que um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção.

Os fatos investigados, porém, são anteriores à posse dele como ministro.

Esses depoimentos serão as últimas diligências realizadas no inquérito. Depois disso, a PF deve finalizar a investigação e enviar o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações desse caso. Na ocasião, Juscelino Filho chegou a ter seus bens bloqueados, no valor de R$ 835 mil.

A operação gerou desgaste do ministro com o presidente Lula, mas Juscelino acabou sendo mantido no cargo.

A investigação suspeita que as emendas de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, tiveram a licitação fraudada e que houve pagamento de propina a uma empresa ligada ao ministro Juscelino Filho.

Como funcionava o esquema, segundo a PF:

Essa investigação teve início após a apreensão do telefone celular de Eduardo José

Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice, por suspeitas

de desvios em obras da Codevasf.

Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão para obras de asfaltamento no município de Vitorino Freire (MA

. A investigação apontou suspeitas de três formas de repasse de propina a Juscelino Filho. A primeira delas seria por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina.

Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que pertence ao marido de uma ex-funcionária de Juscelino. A PF apontou que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos. A PF também indicou a existência de transferências bancárias a terceiros, que seriam pessoas indicadas pelo ministro, e pagamentos em dinheiro vivo.

Na época da deflagração da operação, a defesa do ministro afirmou que sua atuação foi “pautada pelo interesse público e atendimento da população” e negou o envolvimento com irregularidades. Questionada sobre o depoimento, a defesa de Juscelino disse que não comentaria porque o caso está sob sigilo. A defesa do empresário Eduardo José Barros Costa não quis se manifestar.

(Aguirre Talento Colunista do UOL )

Paulo César do Vale Madeira*

No dia 1º de Novembro de 1478 o Papa Sisto IV emite uma bula autorizando o estabelecimento da inquisição na Espanha. Entre 1943 e 1945 o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade escreveu o livro “A Rosa do povo”. Em 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 05 de Outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. Por fim, para o que aqui importa, no dia 30 de Dezembro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional nº 45.

Divisar as conexões entre eventos históricos tão distantes, com obviedade ululante, seria próprio de um Conselheiro, não um dos nossos tempos, mas daquele que veio ao mundo pela pena do escritor português Eça de Queiroz, o Conselheiro Acácio. Sobre o grande conselheiro, temos que não queria elogios no epitáfio, mas não abria mão da designação solene. Disse ele: “Por minha vontade quero apenas sobre a lápide lisa, em letras negras, o meu nome — com a minha designação de conselheiro — a data do meu nascimento e a data do meu óbito. E com um tom demorado, de reflexão: — Não me oponho todavia a que inscrevam por baixo, em letras menores: Orai por ele!”.

Deixemos, portanto, as conclusões acacianas para o nosso riso, ou para atualizações. O que importa aqui é falar de processo civilizatório e da necessidade permanente de concertar, harmonizar conflitos de ideias para que os éditos de fé permaneçam nos registros históricos, lembrando a longa e tortuosa jornada até nossos dias.

Os avanços civilizatórios, pelo menos sob o prisma ocidental, podem ser tratados a partir de alguns marcos, sendo aceita na academia a perspectiva geracional, proposta por Vasak, KAREL (1979), para quem os princípios da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), representariam as categorias de direito de primeira, segunda e terceira geração. Entre a bula papal de Sisto IV e a revolução francesa tivemos um intervalo de mais de três séculos. Quanto mais recuamos no tempo mais 1 Juiz de Direito Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB. percebemos que o processo civilizacional foi extremamente demorado e fruto de muitas lutas e sacrifícios. As gerações atuais não podem permitir qualquer retrocesso. E onde cabe o Conselho Nacional de Justiça nessa evolução histórica?

Para compreender o nosso Conselho e seus conselheiros é preciso fazer um recorte histórico bem menor, encravado entre o golpe militar de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, isso porque nos períodos constitucionais anteriores chegamos a ter Tribunal de exceção, como era o Tribunal de Segurança Nacional, no período do Estado novo, e sob a égide da Constituição Federal de 1967 vigeram os Atos Institucionais que, como explica Freitas, VLADIMIR (2012): “…de forma indireta, cerceavam liberdades democráticas. Indireta, porque aos magistrados não era dito que fizessem ou deixassem de fazer isto ou aquilo, mas havia o receio de que pudessem ser cassados por um Ato Institucional, cuja apreciação era vedada ao Poder Judiciário.” (O Poder Judiciário no Regime Militar).

Com a Constituição Federal de 1988, que incorporou princípios estampados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, passamos a ter, efetivamente, a mais ampla autonomia e independência do Poder Judiciário. Não cabendo mais falar em Atos Institucionais cerceadores, surgiu a necessidade de algum tipo de controle, para garantir transparência e evitar abusos dentro de um Poder autônomo. Alguém precisava vigiar o julgador.

A ideia da criação do Conselho Nacional de Justiça, seja por puro misoneísmo de alguns, ou por desconfianças fundadas de outros, deixou a Magistratura nacional em alerta. Houve muitas resistências nas entidades de classe, com o receio de que, de algum modo, o Conselho Nacional de Justiça, ao invés de colaborar para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, acabasse ferindo a autonomia tão duramente conquistada.

Os primeiros movimentos que o CNJ fez na conexão direta com a sociedade, através das Audiências Públicas, a partir de 2010, pareceram dar razão aos que desconfiavam do novo Órgão. A magistratura foi assombrada por alguns eventos deprimentes, onde a chamada “democratização da Justiça” consistia no direito de qualquer cidadão de falar, em alto e bom som, para uma plateia sedenta, tudo que considerasse “não estar correto no funcionamento do Judiciário”, o que abria margem para ofensas morais contra Juízes, sem qualquer direito de defesa. Com o correr do tempo o CNJ foi calibrando as atuações, percebendo que a espetacularização não é o melhor caminho para ouvir e levar em conta as legítimas reclamações dos cidadãos. Evoluímos e o CNJ passou a ser visto como um Órgão relevante e respeitável. Deu grandes contribuições para conter abusos em Tribunais inferiores, encampou políticas públicas relevantes, como a Agenda 2030 da ONU, enfim, tudo indicava que tínhamos chegado a um nível em que não cabia mais a desconfiança. Chegamos em 2024 e a desconfiança voltou com a mesma força dos momentos iniciais. A banalização dos afastamentos cautelares de magistrados, as exigências por produção crescente de números de atos, quase como peças em série, sem averiguação adequada das condições de trabalho, tudo isso tem impactado negativamente num dos pilares da democracia, o Poder Judiciário.

Observando o que ocorre atualmente com o chamado controle do Judiciário, talvez seja preciso reler o conselheiro Acácio, que parecia pacóvio ao dizer o óbvio. Quando alguém não percebe uma obviedade, talvez seja mesmo preciso dizer. Alguém tem dúvida de que a presunção de inocência contempla os juízes? Alguém tem dúvida de que os requisitos para a concessão de cautelares contra um réu em processo criminal devem também ser aplicados se o réu for um juiz?

Atos recentes do nosso Conselho Nacional, com cinco afastamentos monocráticos sumários em um só dia (quatro do Paraná e um do Amapá), parecem indicar que sim. Em relação ao Juiz, parece que a presunção é invertida: todo Juiz que sofre reclamação é culpado, até prova em contrário. O que é isso? É preciso corrigir a rota. Como disse o Ministro Barroso, Presidente do Conselho, chega a ser perversidade.

Um afastamento sumário de uma magistrado, em tempos de redes sociais e seus tribunais paralelos, pode gerar danos irreversíveis para o indivíduo. Além do abalo moral que pode gerar, traz de arrasto um dano material difícil de contornar. Gastos com passagens aéreas, hospedagem, contratação de um bom escritório de advocacia em Brasília, para uma única sustentação oral no Conselho, podem comprometer facilmente dois meses de subsídios de quem tem que viver exclusivamente do que recebe na Magistratura.

O respeito que a instituição Conselho Nacional de Justiça alcançou não pode ter retrocesso. Os atos do CNJ devem seguir na linha do aperfeiçoamento do Judiciário. A imposição de políticas pretensamente moralizadoras pelo império do medo não cabe no atual estágio civilizatório. Não podemos conceber que hoje os magistrados digam, atualizando o verso do Chico: “acorda amor, que eu tive um pesadelo agora, sonhei que tinha um conselheiro lá fora, batendo no portão, que aflição”. Definitivamente, não! É preciso concertar para não precisarmos consertar um erro histórico de enfraquecer o Judiciário, ajudando a minar a democracia.

Todos no Judiciário prometem cumprir a Constituição Federal e as leis do País. Talvez caibam mais dois juramentos: prometer ler poesias e prometer não ter medo de decidir. Um julgador que não lê poesias talvez não alcance a dimensão humana que envolve um processo. Um julgador medroso empodera os abusadores.

Diante de cenários ruins não cabe desespero, nem vitimismo e nem choro. Fico com um trecho de Drummond, que deu a pista, no poema “consolo na praia”, extraído do livro “A Rosa do povo”:

“A injustiça não se resolve.

À sombra do mundo errado

murmuraste um protesto tímido.

Mas virão outros.

Tudo somado, devias

precipitar-te, de vez, nas águas.

Estás nu na areia, no vento…

Dorme, meu filho”

* Paulo César do Vale Madeira é natural de São Luís do Maranhão. Juiz titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP). Membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB.

Por iniciativa do vereador Chico Carvalho (PSDB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo que concede titulo de cidadão ao pastor evangélico Fábio Leite, um dos mais destacados líderes religiosos do Maranhão. O parlamentar afirma que ele tem uma larga folha de serviços prestados à sociedade maranhense, principalmente na recuperação de jovens em situação de risco.

Francisco Fábio Silva Leite nasceu em 12 de junho de 1972, em Teresina, no Piauí. Há 28 anos exerce o pastorado da Assembleia de Deus no Maranhão, 24 dos quais em São Luís.

Atua em várias delas, nos bairros do João Paulo, na Rua do Passeio, Vicente Fialho, Parque Atenas e bairros adjacentes como Habitacional Turu. Atualmente é pastor auxiliar na Vila Luizão e áreas circunvizinhas.

É membro da Convenção das Igrejas Assembleia de Deus no Estado do Maranhão (CEADEMA) e, há quase três décadas, exerce o cargo eletivo de secretário do Conselho Fiscal da referida convenção. São quatro mandatos.

É filho de Agenor Carvalho Leite e Raimunda Gomes da Silva Leite. Casado com Eliane da Silva Barros Leite e pai de Fabiane Barros Leite e Helielson da Silva Barros Sobrinho.

É graduado em Letras pela Faculdade  Atenas Maranhense (Pitágoras) e em Teologia pela Faculdade Hokemã, em São Luís.  Foi integrante da Polícia Militar do Maranhão, capelão, na patente de capitão, tendo passado pela formação de curso de Capelania, ministrado  pela Academia “Gonçalves Dias”, da Polícia Militar do Maranhão.

Ao justificar sua iniciativa, Chico Carvalho disse que o pastor Fábio Leite reúne todas as qualificações que o credenciam a receber o título de cidadania de São Luís.

“É um piauiense de nascimento, mas maranhense de coração. Está aqui há quase três décadas semeando o bem, pregando a palavra de Cristo e seus ensinamentos. Sua atuação é muito forte na recuperação de jovens envolvidos com drogas. É um homem iluminado por Deus e só temos orgulho e satisfação de tê-los ao nosso lado”, acrescentou o vereador.

Com a programação de uma grande solenidade, serão abertos, às 17h desta sexta-  feira (26), no Liceu Ribamarense, os Jogos Escolares Ribamarenses. A maratona esportiva contará com a participação de mais de dois mil atletas, com 17 modalidades e aglutinará escolas das redes federal, estadual, municipal e particular. De acordo com o prefeito Dr.Julinho, será um grande evento cívico-esportivo.

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que introduz dispositivos aos Artigos 12 e 158 da Constituição Estadual, dispondo sobre a inserção das Guardas Municipais no sistema de segurança pública do Estado.

A partir da aprovação da Emenda Constitucional, fica incluso na Constituição do Maranhão, em seu Art. 12 – (…) I – (..), a liberação de celebração de  convênios  entre o Estado e os  municípios para o estabelecimento de parcerias entre os órgãos de segurança estadual  e as Guardas Municipais, para fins de integração dos serviços de segurança, inteligência, fornecimento de equipamentos e recursos.

Já o Artigo 158 estabelece que as Guardas Municipais vinculadas aos Municípios, poderão integrar as atividades de segurança pública desenvolvidas pelo Estado a interesse deste, desde que as ações desenvolvidas sejam de interesse municipal e restritas aos limites territoriais do Município. A PEC segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão.

Em sua justificativa, o deputado Cláudio Cunha  ressalta que, nos últimos anos, vem se verificando uma considerável redução da criminalidade no Maranhão, com as estatística mostrando menos latrocínios, homicídios e outras crimes violentos.

Ele diz acreditar que esse quadro deverá apresentar resultados ainda mais positivos, com a integração das Guardas Municipais entre os diversos órgãos de segurança, desde estaduais, federais e mesmo municipais.

Conforme o parlamentar, as Guardas Municipais têm colaborado de forma significativa no firme combate à insegurança no Maranhão, mesmo atuando sem nenhum amparo legal. Para ele, agora, com o respaldo da PEC, essas unidades de segurança municipais deverão atuar com mais afinco, e mais dedicação pela segurança da sociedade.

“A partir da materialização dessa nossa proposta, será possível extrair resultados ainda melhores no âmbito da prevenção, inteligência e repressão ao crime organizado no Maranhão. As Guardas Municipais, apesar de estarem restritas aos limites dos municípios, vão, agora, ser essenciais para reforçar a segurança em cada cidade e, também, oferecer dados e informações que as forças de segurança estaduais não possuam, na medida em que estão em constante contato com a realidade local. Por isso, a sua inclusão nos quadros de segurança é um método fundamental para melhoria de nosso sistema”, destaca o deputado.

Ele lembrou ainda que, em  decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário da Corte afastou todas as interpretações judiciais que excluíam as Guardas Municipais do Sistema de Segurança Pública, enfatizando que  é expresso como  constitucional a presente Proposta, na medida em que as GMs integram a segurança pública de seus respectivos municípios.

Cláudio Cunha assinala ainda que essa PEC vem também como forma de valorização dos integrantes das Guardas Municipais, que a exemplo dos membros das outras forças de segurança,  sempre estão exposto aos perigos que a função requer, mesmo sem o amparo legal. Para ele, essa é uma PEC que faz justiça a uma categoria que ele considera da mais alta importância dentro do contexto social, não só no Maranhão, mas em todo o País.

Ato, organizado pela Fetaema, em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade, contou com presença do deputado Roberto Costa

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Uma moderna e grande escola que está sendo finalizada no bairro Nova Terra é um retrato sem retoques da prioridade que o prefeito Dr. Julinho sempre dispensou à Educação. São sete blocos, distribuídos em áreas pedagógica, administrativa, laboratório e informática. Veja o vídeo.

Um clima de euforia tomou conta das comunidades dos bairros Morada Nova III e Residencial Vitória, quando o prefeito Dr. Julinho fez a entrega do asfaltamento das ruas dos dois núcleos habitacionais, materializando, desta forma, um sonho que acalentava os moradores há pelo menos duas décadas.
O asfaltamento ocorreu dentro do cronograma de obras traçado pelo gestor ribamarense, dentro do programa RibAmar Cidade em Obras, que vem transformando o panorama urbanístico da cidade balneária.
Durante a inauguração, Dr. Julinho destacou que, além do asfaltamento, todas as residências foram certificadas em cartório, enfatizando que todas irão receber o registro de propriedade e o título de regularização fundiária.
“É um novo momento para São José de Ribamar. É desta forma que trabalhamos, levando dignidade e respeito aos ribamarenses”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Através de requerimento, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) está propondo a criação de um grupo de trabalho, aglutinando os mais variados segmentos da sociedade, com vistas à criação de um ciclo de debates e adoção de medidas enérgicas, visando a redução da embriaguez e de mortes no trânsito de São Luís. O parlamentar afirma que esse é um dos males que vem assustando a capital maranhense nos últimos anos.

De acordo com Chaguinhas, os óbitos por acidentes de trânsito, provocados por motoristas embriagados estão se tornando uma constante. “O problema é sério e merece uma urgente tomada de medidas por parte de toda a sociedade, principalmente dos setores da segurança pública.  As estatísticas estão aí, e são assustadoras” afirma o vereador.

Ele destaca que o perigo que ronda a cidade, está a olhos vistos. “Basta verificar, principalmente  nos finais de semana, grupo de jovens  que se reúnem em casas de festas e nas conveniências de postos de gasolinas. Saem desses encontros embriagados e provocam acidentes, muitos deles fatais, durante as madrugadas. É um problema sério, alarmante e precisa ser equacionado com a maior urgência”, diz o vereador.

Em sua propositura, o parlamentar afirma que vai buscar apoio de entidades como seccional da  OAB, Ministério Público,  Detran, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Justiça, Polícias, Civil e Miliar e até mesmo de grupos não governamentais, para colocar o problema em debate, através das Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

“Como caixa de ressonância da sociedade, temos que liderar esse debate. Muitas famílias estão mergulhando no luto, por causa da ação nefasta de motoristas embriagados. Eles devem pagar o ônus dessa irresponsabilidade. Pais  que fecham olhos para os atos dos filhos adolescentes, que dirigem de forma tresloucadas pela cidade, motivado pelo efeito do álcool, também devem ser responsabilizados. O assunto merece uma ampla análise, um grande debate e tomada de decisões duras e inflexíveis”, finalizou Chaguinhas.