Ato, organizado pela Fetaema, em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade, contou com presença do deputado Roberto Costa

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Uma moderna e grande escola que está sendo finalizada no bairro Nova Terra é um retrato sem retoques da prioridade que o prefeito Dr. Julinho sempre dispensou à Educação. São sete blocos, distribuídos em áreas pedagógica, administrativa, laboratório e informática. Veja o vídeo.

Um clima de euforia tomou conta das comunidades dos bairros Morada Nova III e Residencial Vitória, quando o prefeito Dr. Julinho fez a entrega do asfaltamento das ruas dos dois núcleos habitacionais, materializando, desta forma, um sonho que acalentava os moradores há pelo menos duas décadas.
O asfaltamento ocorreu dentro do cronograma de obras traçado pelo gestor ribamarense, dentro do programa RibAmar Cidade em Obras, que vem transformando o panorama urbanístico da cidade balneária.
Durante a inauguração, Dr. Julinho destacou que, além do asfaltamento, todas as residências foram certificadas em cartório, enfatizando que todas irão receber o registro de propriedade e o título de regularização fundiária.
“É um novo momento para São José de Ribamar. É desta forma que trabalhamos, levando dignidade e respeito aos ribamarenses”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Através de requerimento, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) está propondo a criação de um grupo de trabalho, aglutinando os mais variados segmentos da sociedade, com vistas à criação de um ciclo de debates e adoção de medidas enérgicas, visando a redução da embriaguez e de mortes no trânsito de São Luís. O parlamentar afirma que esse é um dos males que vem assustando a capital maranhense nos últimos anos.

De acordo com Chaguinhas, os óbitos por acidentes de trânsito, provocados por motoristas embriagados estão se tornando uma constante. “O problema é sério e merece uma urgente tomada de medidas por parte de toda a sociedade, principalmente dos setores da segurança pública.  As estatísticas estão aí, e são assustadoras” afirma o vereador.

Ele destaca que o perigo que ronda a cidade, está a olhos vistos. “Basta verificar, principalmente  nos finais de semana, grupo de jovens  que se reúnem em casas de festas e nas conveniências de postos de gasolinas. Saem desses encontros embriagados e provocam acidentes, muitos deles fatais, durante as madrugadas. É um problema sério, alarmante e precisa ser equacionado com a maior urgência”, diz o vereador.

Em sua propositura, o parlamentar afirma que vai buscar apoio de entidades como seccional da  OAB, Ministério Público,  Detran, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Justiça, Polícias, Civil e Miliar e até mesmo de grupos não governamentais, para colocar o problema em debate, através das Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

“Como caixa de ressonância da sociedade, temos que liderar esse debate. Muitas famílias estão mergulhando no luto, por causa da ação nefasta de motoristas embriagados. Eles devem pagar o ônus dessa irresponsabilidade. Pais  que fecham olhos para os atos dos filhos adolescentes, que dirigem de forma tresloucadas pela cidade, motivado pelo efeito do álcool, também devem ser responsabilizados. O assunto merece uma ampla análise, um grande debate e tomada de decisões duras e inflexíveis”, finalizou Chaguinhas.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), assume nesta terça-feira, 16 de abril, o Governo do Maranhão até a próxima quinta-feira, 18, em razão da viagem de Carlos Brandão (PSB), à Colômbia. Na oportunidade, durante a interinidade, a prioridade de Camarão será fazer uma vistoria no Centro de Cultura Odylo Costa Filho na Praia Grande no Centro Histórico de São Luís.

Felipe Camarão já falou sobre a reforma do Centro de Cultura Odylo Costa Filho, que será transformado em um local de referência na educação, arte e cultura de São Luís. O espaço vem sofrendo com o abandono nos últimos meses. A inspeção no local deve ocorrer na quarta-feira, 17.

O governador interino também vai priorizar ações para educação indígena até o dia 18, quinta-feira.

Enquanto isso, Brandão estará na comitiva do presidente Lula em Bogotá, na Colômbia. Na oportunidade será tratado sobre o comércio e investimentos visando o desenvolvimento sustentável, além de participarmos do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.

Acompanhado do presidente estadual do PSDB, Sebastião Madeira, o dirigente municipal da sigla, vereador Chico Carvalho reuniu, no último final de semana, no Praiamar Eventos, um grupo de pré-candidatos à Câmara Municipal pela legenda, em evento que mostrou a força da agremiação partidária, que atuará em federação com o Cidadania. O evento contou ainda com a participação de Audreia Noleto.

Estiveram presentes pré-candidatos já testados e aprovados nas urnas,  como: Cristovam, que já  exerceu mandato de deputado estadual, o ex-deputado estadual Cabo Campos, o ex-deputado federal Waldir Maranhão, o ex-vereador Chico Viana, Aldir Teixeira, Roberto Brandão, Pastor Lázaro, Jonas da Pesca, Irmão Edilson , Carol Noleto , Professor Abmael , Pastor Gusmão , Antônio Silva, Oseas, Franck da Ambulância, Nayara Machado, Diego Jacinto, Valter Soares, Ivaldo Ricci, Gaúcho,  além de estreante na política, a exemplo de Valesca Furtado, Cleonaldo Azevedo, Wilkson, Roberto instrutor, Taty Estrela  e Geovana, dentre outros.

Sob a ótica de Chico Carvalho, o PSDB, histórico partido que já comandou o País sob as  duas gestões de Fernando Henrique  Cardoso, está em fase de reestruturação e, em São Luís vai formar uma sólida bancada na Câmara Municipal.

“Temos nomes fortes, de respeito, pessoas de alta credibilidade na vida pública, que somarão para que tenhamos uma bancada forte, com vistas a enriquecer os debates no nosso legislativo”, afirmou Chico Carvalho, atual decano da Câmara Municipal, no exercício do oitavo mandato na casa de Simão Estácio da Silveira.

No entendimento de vários dos pré-candidatos do PSDB a sigla  está no caminho certo sob o comando de  Chico Carvalho. “Ele é uma liderança de confiabilidade, que promoveu o crescimento de vários partidos no Maranhão, dirigiu a Câmara Municipal por três vezes e que, com certeza, juntamente com Sebastião Madeira, fará do PSDB um forte e competitivo partido no Estado”, acentuou um dos tucanos presentes ao evento.

Um site falso, registrado no CNPJ de uma empresa atacadista de Manaus já extinta, está publicando informações mentirosas sobre a deputada Iracema Vale. Mas, a ‘façanha’ da página “o tabuleiro político”, que parece coisa de principiante, foi logo denunciada.

Ressalte-se que ficou constatado que a empresa do ramo atacadista não é dona do referido site e foi usada de forma fraudulenta.

O ‘feito’ está sendo atribuído aos adversários da deputada em Barreirinhas, pois estes permanecem calados diante do crime de fake news, como a concordar com o que foi publicado.

Ao publicar mentiras, a intenção clara do site, que publicou até pesquisas fraudulentas, era interferir na opinião pública em Barreirinhas e prejudicar exclusivamente Iracema Vale e seu grupo no município.

As devidas providências estão sendo tomadas junto à polícia e Justiça para que os responsáveis recebam a punição pelo crime cometido.

O Juiz de Direito, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, encaminhou requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, em que renuncia ao pagamento de licença compensatória. O entendimento dele é que não há previsão constitucional para esse acréscimo remuneratório.
A licença compensatória para magistrados foi regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão por meio da Portaria-GP nº 97 e da Resolução-GP nº 109/2023 – TJMA, nos casos em que o juiz acumular jurisdição e/ou acervo, exercer funções administrativas ou processuais extraordinárias e função relevante singular.
A licença, pelos critérios do Tribunal, é devida na proporção de 1 dia para cada 5 dias de efetivo exercício, não podendo ultrapassar o limite de seis dias/licença, dentro do período de 30 dias.
O Ato nº 62.023/2023, da Procuradoria-Geral de Justiça regulamentou o direito de converter em pecúnia a licença compensatória. Como Ministério Público e Magistratura têm direitos e deveres equiparados, constitucionalmente, de acordo com a Resolução 528, do CNJ, o benefício foi estendido para os magistrados. Estima-se que, em média, cada juiz receba cerca de R$ 4 mil, por mês, por essa rubrica.
No requerimento protocolado no sistema Digidoc do TJMA, o magistrado expressa opinião contrária à legalidade da licença compensatória e, por extensão, da sua conversão em pecúnia, porque, segundo ele, a Emenda Constitucional nº 19/1998 não prevê acréscimo de qualquer natureza à remuneração dos magistrados, que se dá por meio de subsídio, fixado em parcela única.
No documento disponibilizado pelo Digidoc, o autor lembra que, em conformidade com o OFC-2VFRDTCPL – 92022, de sua autoria, datado de 24 de janeiro de 2022, renunciou à verba por acumulação de acervo processual, por entender que a gratificação é devida apenas ao exercício simultâneo da jurisdição em mais de um juízo ou órgão jurisdicional. “O pagamento por exercício de outra atividade jurisdicional ou administrativa é situação diversa (da licença compensatória), tendo em vista que o magistrado é designado para responder por outra unidade, com encargos e atribuições distintas, configurando um serviço extraordinário”.
Como o Tribunal já havia feito o depósito correspondente à licença compensatória na conta dos magistrados, o peticionário requer também o recálculo do valor indevido, bem como a indicação de conta bancária da instituição, com vistas ao ressarcimento da diferença.
Roberto de Paula tem se notabilizado como uma voz dissonante da magistratura, no entendimento de que a remuneração do juiz deve seguir, estritamente, o que estabelece a Constituição, de subsídio, fixado em parcela única. Com base nesse argumento, ele renunciou a todos os acréscimos concedidos aos magistrados, na forma de auxílios, gratificações e adicionais, os quais a mídia trata, jocosamente, como “penduricalhos”.